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PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.677, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de camelina (Camelina sativa) produzidas na República Argentina.
PORTARIA SECEX Nº 538, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 Cotas de importação: Regulamenta cotas com II de 0% para caseinato de sódio e equipamentos específicos, mediante LPCO.
PORTARIA Nº 19.865, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 Aeroporto de Porto Alegre: Reajusta, a partir de 29/08/2026, as tarifas aeroportuárias, incluindo armazenagem e capatazia de cargas de importação, exportação, trânsito aduane…
PORTARIA Nº 19.864, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 Aeroporto de Porto Alegre: Reajusta, a partir de 29/08/2026, as tarifas aeroportuárias, incluindo armazenagem e capatazia de cargas de importação, exportação, trânsito aduane…
Portaria SECEX Nº 537 DE 25/08/2026 Altera a Portaria Secex Nº 72/2020, para permitir, excepcionalmente para o ano cota compreendido entre 1º de julho de 2026 e 30 de junho de 2027, e exclusivamente para a Cota Frango …
PORTARIA Nº 536, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 Regulamenta a prorrogação excepcional, por mais 1 ano, de atos de drawback suspensão afetados pelas tarifas adicionais dos EUA, mediante comprovação documental e requisitos espe…
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.676, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 Portaria SDA/MAPA nº 1.676/2026 — Atualiza o cronograma de implementação do SISPA, estabelecendo prazos para migração de produtos técnicos, equivalentes, formulados e…
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MF Nº 194, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 (*) Amplia e ajusta os critérios do Plano Brasil Soberano, incluindo exportadores afetados pelas tarifas dos EUA e para países do Golfo, além de seus fo…
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.672, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 Submete à Consulta Pública a proposta de Portaria que institui o Programa Nacional de Prevenção e Controle do Cancro Cítrico (Xanthomonas citri subsp. citri).
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MF Nº 194, DE 17 DE agosto DE 2026 Plano Brasil Soberano: amplia e atualiza os critérios de elegibilidade ao apoio para exportadores afetados pelas tarifas dos EUA e exportações ao Golfo …
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.673, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 MAPA – Importação/Exportação: consulta pública propõe novas regras para insumos agrícolas, com controles via LPCO e Duimp, abrangendo agrotóxicos, fertilizantes, seme…
PORTARIA Nº 535, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 - SECEX Tornar nula a Portaria SECEX nº 363, de 1º de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de novembro de 2024
PORTARIA SECEX Nº 534, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 SECEX – Cota de Importação: regulamenta cota de 1.500 t de TPU (NCM 3909.50.29), com II de 0%, via LPCO/Duimp, limitada inicialmente a 150 t por empresa.
PORTARIA MAPA Nº 945, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 Cana-de-açúcar/NE: definida documentação para comprovar prejuízos por tarifas às exportações ou eventos climáticos e obter subvenção.
Portaria SDA/MAPA Nº 1665 DE 07/08/2026 - CADASTRO GERAL DE CLASSIFICAÇÃO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA (MAPA) - ALTERAÇÕES
PORTARIA RFB Nº 715, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 Receita de Consenso: regulamenta procedimento para solução consensual de conflitos tributários e aduaneiros com a Receita Federal, buscando prevenir litígios.
PORTARIA ALF/POA Nº 29, DE 3 DE AGOSTO DE 2026 Curso aduaneiro passa a ser obrigatório para credenciamentos e renovações a partir de 2027; credenciados em 2026 têm até 31/03/2027 para comprovação.
Portaria SDA/MAPA Nº 1641 DE 30/06/2026 - Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de material propagativo de Lobelia erinus e Lobelia x speciosa, produzidas em qualquer origem
Portaria COANA nº 203, de 24.07.2026 - Retificação - Controle aduaneiro - Registro e Liberação Automáticas de Declarações Eletrônicas de Bens de Viajantes (e-DBV)
PORTARIA SECEX Nº 532, DE 30 DE JULHO DE 2026 Atualiza regras das cotas Veículos-Colômbia e Hilton, incluindo prazos, redistribuição de saldos e uso antecipado da reserva técnica.