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509 resultado(s)
04/06/2023

PORTARIA SECEX Nº 9, DE 27 DE JULHO DE 2004 - O quadro referente aos países participantes do Sistema de Certificação do Processo Kimberley (SCPK), constante das Portarias SECEX informadas a seguir, passará a ser conforme o anexo a esta Portaria:

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04/06/2023

PORTARIA SECEX Nº 10, DE 26 DE SETEMBRO DE 2002 - Para o efeito de comprovação das exportações de veículos automotores de que trata a Instrução Normativa n° 21, de 25 de setembro de 2002, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, os interessados poderão dirigir ao Departamento de Planejamento e Desenvolvimento do Comércio Exterior – DEPLA, desta Secretaria, autorização para que sejam fornecidos seus dados estatísticos àquele Instituto.

PORTARIA SECEX Nº 10, DE 26 DE SETEMBRO DE 2002 - Para o efeito de comprovação das exportações de veículos automotores de que trata a Instrução Normativa n° 21, de 25 de setembro de 2002, do Instituto Brasileiro do Meio…

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04/06/2023

PORTARIA SDP Nº 1, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013 - Regulamenta a habilitação provisória para fruição dos benefícios fiscais da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, conforme disposto no art. 23-A do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006, e na Portaria MDIC nº 267, de 30 agosto de 2013.

PORTARIA SDP Nº 1, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013 - Regulamenta a habilitação provisória para fruição dos benefícios fiscais da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, conforme disposto no art. 23-A do Decreto nº 5.906, de 2…

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04/06/2023

PORTARIA SDCI Nº 122, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 - Estabelece cronograma para apresentação de pleitos, para o ano de 2019, no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidos de que trata a Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior.

PORTARIA SDCI Nº 122, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 - Estabelece cronograma para apresentação de pleitos, para o ano de 2019, no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidos de que trata a Resolução nº 102, de 17 de dezembr…

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04/06/2023

PORTARIA SDCI Nº 177, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016 - Estabelece cronograma para apresentação de pleitos, para o ano de 2017, no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidas de que tratam a Resolução CAMEX n° 61, de 23 de junho de 2015, e a Resolução CAMEX n° 116, de 18 de dezembro de 2014.

PORTARIA SDCI Nº 177, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016 - Estabelece cronograma para apresentação de pleitos, para o ano de 2017, no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidas de que tratam a Resolução CAMEX n° 61, de 23 de j…

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04/06/2023

PORTARIA MT Nº 72, DE 18 DE MARÇO DE 2008 - Aprova a norma complementar que estabelece critérios e disciplina procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Arrecadação do Adicional do Frete para a Renovação da Marinha Mercante e para o pagamento ou a solicitação e concessão de benefícios e incentivos relativos ao AFRMM

PORTARIA MT Nº 72, DE 18 DE MARÇO DE 2008 - Aprova a norma complementar que estabelece critérios e disciplina procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Arrecadação do Adicional do Frete para a Renovação d…

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04/06/2023

PORTARIA MT Nº 45, DE 24 DE MARÇO DE 2006 - Aprovar a norma complementar, em anexo, que estabelece critérios e disciplina procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Arrecadação do Adicional do Frete para Renovação da Marinha Mercante, o MERCANTE, e para o pagamento ou a solicitação e concessão de benefícios relativos ao Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM.

PORTARIA MT Nº 45, DE 24 DE MARÇO DE 2006 - Aprovar a norma complementar, em anexo, que estabelece critérios e disciplina procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Arrecadação do Adicional do Frete para R…

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04/06/2023

PORTARIA MT Nº 201, DE 16 DE OUTUBRO DE 2006 - Aprova a Norma Complementar que estabelece os critérios para definição dos procedimentos de segurança e dos perfis de acesso para utilização do Sistema de Controle de Arrecadação do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante.

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04/06/2023

PORTARIA MT Nº 461  01/07/2002 - Declarar implantado o Sistema Eletrônico de Controle da Arrecadação do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante, o MERCANTE, nos portos sob jurisdição do Serviço de Arrecadação da cidade de Itajaí, Estado de Santa Catarina.

PORTARIA MT Nº 461  01/07/2002 - Declarar implantado o Sistema Eletrônico de Controle da Arrecadação do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante, o MERCANTE, nos portos sob jurisdição do Serviço de Arrecada…

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04/06/2023

PORTARIA MJ Nº 1.274 , DE 25 DE AGOSTO DE 2003 - Para efeito do que determina o art. 4º da Lei nº 10.357, de 2001, a licença para o exercício de atividade sujeita a controle e fiscalização será emitida pelo Departamento de Polícia Federal ??DPF mediante expedição de Certificado de Licença de Funcionamento ou de Autorização Especial, sem prejuízo das demais normas estabelecidas nesta Portaria.

PORTARIA MJ Nº 1.274 , DE 25 DE AGOSTO DE 2003 - Para efeito do que determina o art. 4º da Lei nº 10.357, de 2001, a licença para o exercício de atividade sujeita a controle e fiscalização será emitida pelo Departamento…

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04/06/2023

Portaria MICT Nº 070 / 1997 - O disposto no artigo 48 do Decreto nº 1.602 de 23 de agosto de 1995 se aplica ao produto sobre qual tenha sido imposto o direito "antidumping" , mesmo nos casos em que o produto e fabricado por empresa controladora, controlada, coligada, associada ou sucessora de empresa ou empresas objeto do processo de investigação que deu origem

Portaria MICT Nº 070 / 1997 - O disposto no artigo 48 do Decreto nº 1.602 de 23 de agosto de 1995 se aplica ao produto sobre qual tenha sido imposto o direito "antidumping" , mesmo nos casos em que o produto e fabricado…

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