Pesquise no acervo por assunto, número, órgão ou categoria.
PORTARIA SECEX Nº 257, DE 16 DE AGOSTO DE 2023 Altera a Portaria SECEX nº 72, de 18 de dezembro de 2020.
PORTARIA COANA Nº 133, DE 11 DE AGOSTO DE 2023 Regulamenta dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 2.154, de 26 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado
PORTARIA COANA Nº 132, DE 31 DE JULHO DE 2023 Altera as Portarias Coana nº 72, de 12 de abril de 2022; 75, de 12 de maio de 2022; 76, de 13 de maio de 2022; e 80, de 23 de junho de 2022, que disciplinam dispositivos es…
PORTARIA COANA Nº 131, DE 31 DE JULHO DE 2023 Altera a Portaria Coana nº 81, de 17 de outubro de 2017, que dispõe sobre procedimentos operacionais relativos ao controle e despacho aduaneiro de remessa expressa internac…
PORTARIA SECEX Nº 250, DE 19 DE JULHO DE 2023 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 496, de 12 de julho…
PORTARIA NORMATIVA MF Nº 668, DE 4 JULHO DE 2023 Altera a Portaria MF nº 112, de 10 de junho de 2008, e a Portaria MF nº 307, de 17 de julho de 2014, que dispõem sobre o regime aduaneiro especial de loja franca.
PORTARIA MF Nº 612, DE 29 DE JUNHO DE 2023 Altera a Portaria MF nº 156, de 24 de junho de 1999, que estabelece requisitos e condições para a aplicação do Regime de Tributação Simplificada instituído pelo Decreto-Lei nº…
PORTARIA SECEX Nº 247, DE 29 DE JUNHO DE 2023 Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 491, de 16 de junho d…
PORTARIA COANA Nº 127, DE 23 DE JUNHO DE 2023 Dispõe sobre os parâmetros do sistema de Controle de Carga e Trânsito na Importação (CCT Importação), os procedimentos operacionais para a descaracterização de remessa inte…
PORTARIA SECEX Nº 246, DE 22 DE JUNHO DE 2023 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 482, de 16 de junho…
PORTARIA SECEX Nº 245, DE 22 DE JUNHO DE 2023 - Altera a Portaria SECEX nº 72, de 18 de dezembro de 2020. - passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 18. A cota frango
PORTARIA SECEX Nº 243, DE 6 DE JUNHO DE 2023 Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 481, de 26 de maio de …
PORTARIA INTERMINISTERIAL MCT Nº 977, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010 - Dispõe sobre a simplificação de procedimentos para a importação de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica.
PORTARIA ANP Nº 106, DE 28 DE JUNHO DE 2000 - Altera o artigo 1º e o Anexo I da Portaria ANP nº 170, de 20 de outubro de 1999.
PORTARIA ANP Nº 170, DE 20 DE OUTUBRO DE 1999 - Dispõe sobre a anuência prévia por parte da ANP para a importação de biodiesel e produtos provenientes da indústria petroquímica. (Alterado pelo art. 1º, da Resolução ANP …
PORTARIA ANP Nº 204, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998 - Estabelece a regulamentação para o exercício da atividade de importação de Querosene de Aviação (QAV-1 ou JET A-1) e Querosene de Aviação Alternativo (Alterado pelo art. …
PORTARIA SVS Nº 344, DE 12 DE MAIO DE 1998 - Aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.
PORTARIA SRF Nº 1.170, DE 03 DE AGOSTO DE 2000 - Dispõe sobre a realização de avaliação das condições de funcionamento dos recintos e locais alfandegados.
PORTARIA SRF Nº 916, DE 07 DE JUNHO DE 2000 - Fica aprovada a tabela de tarifas para cobrança dos serviços prestados pelas empresas permissionárias de estações aduaneiras de fronteira, habilitadas.
PORTARIA SRF Nº 218, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2000 - Dispõe sobre a abrangência da supervisão do Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX, no âmbito da Secretaria da Receita Federal.