Atos e Circulares

18/10/2024

PORTARIA COANA Nº 166, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 Disciplina o trânsito simplificado entre Centros Internacionais de Tratamento (CEINT) e o porto de saída de carga postal em procedimento de devolução ao exterior, via modal marítimo.

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16/10/2024

PORTARIA SECEX nº 356, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 Dispõe sobre a suspensão da certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado - Programa OEA.

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13/10/2024

PORTARIA COANA Nº 164, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 Regulamenta dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 2.154, de 26 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.

PORTARIA COANA Nº 164, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 Regulamenta dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 2.154, de 26 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.

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11/10/2024

PORTARIA SECEX Nº 354, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 Revoga a Portaria SECINT nº 7.017, de 11 de março de 2020, que disciplina a produção e divulgação dos dados estatísticos de comércio exterior.

PORTARIA SECEX Nº 354, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 Revoga a Portaria SECINT nº 7.017, de 11 de março de 2020, que disciplina a produção e divulgação dos dados estatísticos de comércio exterior.

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10/10/2024

PORTARIA SECEX Nº 355, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 647, de 4 de outubro de 2024

PORTARIA SECEX Nº 355, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 647, de 4 de outub…

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25/09/2024

PORTARIA SECEX Nº 352, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 Altera e revoga Portarias da Secretaria de Comércio Exterior editadas entre os anos de 2011 e 2023, conforme especificado.

PORTARIA SECEX Nº 352, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 Altera e revoga Portarias da Secretaria de Comércio Exterior editadas entre os anos de 2011 e 2023, conforme especificado.

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25/09/2024

PORTARIA SECEX Nº 353, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 640, de 19 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 20 de setembro de 2024.

PORTARIA SECEX Nº 353, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 640, de 19 de set…

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23/09/2024

PORTARIA SECEX Nº 351, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 -SECEX resolve: Encerrar o procedimento especial de verificação de origem não preferencial para o produto escovas de cabelo

PORTARIA SECEX Nº 351, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 -SECEX resolve: Encerrar o procedimento especial de verificação de origem não preferencial para o produto escovas de cabelo

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23/09/2024

portaria COANA Nº 165, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 Dispõe sobre as operações e os procedimentos que deverão ser observados no registro da Declaração Única de Importação - Duimp e estabelece cronograma para utilização obrigatória da Duimp no despacho de importação.

portaria COANA Nº 165, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 Dispõe sobre as operações e os procedimentos que deverão ser observados no registro da Declaração Única de Importação - Duimp e estabelece cronograma para utilização obr…

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17/09/2024

PORTARIA SECEX Nº 350, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 637, de 12 de setembro de 2024

PORTARIA SECEX Nº 350, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 637, de 12 de set…

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05/09/2024

PORTARIA SECEX Nº 348, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 Altera a Portaria SECEX nº 317, de 10 de maio de 2024.

PORTARIA SECEX Nº 348, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 Altera a Portaria SECEX nº 317, de 10 de maio de 2024.

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03/09/2024

PORTARIA SECEX Nº 347, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 635, de 26 de agosto de 2024

PORTARIA SECEX Nº 347, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 635, de 26 de agos…

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01/09/2024

PORTARIA GM/MDIC Nº 265, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 Institui o Comitê Técnico de Análise de Ex-Tarifários - CTEx e dá outras providências.

PORTARIA GM/MDIC Nº 265, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 Institui o Comitê Técnico de Análise de Ex-Tarifários - CTEx e dá outras providências.

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29/08/2024

PORTARIA SECEX Nº 346, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 Altera a Portaria Secex nº 19, de 2 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 3 de julho de 2019 e revoga as Portarias Secex que menciona.

PORTARIA SECEX Nº 346, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 Altera a Portaria Secex nº 19, de 2 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 3 de julho de 2019 e revoga as Portarias Secex que menciona.

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23/08/2024

PORTARIA COANA Nº 161, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 Dispõe sobre o procedimento de importação de bens destinados às missões diplomáticas, às repartições consulares e às representações de organismos internacionais, de caráter permanente, com o uso do módulo "Anexação de Documentos" do Portal Único de Comércio Exterior - Pucomex

PORTARIA COANA Nº 161, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 Dispõe sobre o procedimento de importação de bens destinados às missões diplomáticas, às repartições consulares e às representações de organismos internacionais, de caráte…

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16/08/2024

Portaria COANA Nº 159, DE 5 DE AGOSTO DE 2024 Estabelece atributos e especificações relativos às mercadorias, complementares à Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, a serem obrigatoriamente informados na declaração de importação.

Portaria COANA Nº 159, DE 5 DE AGOSTO DE 2024 Estabelece atributos e especificações relativos às mercadorias, complementares à Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, a serem obrigatoriamente informados na declaração de …

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16/08/2024

PORTARIA SECEX Nº 345, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 - SECEX resolve: A alocação das cotas para importação estabelecidas pelas Resoluções do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 625, de 8 de agosto de 2024

PORTARIA SECEX Nº 345, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 - SECEX resolve: A alocação das cotas para importação estabelecidas pelas Resoluções do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 625, de 8 de agosto de…

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10/08/2024

Portaria Normativa MF nº 1005, de 28 de agosto de 2023 - Dispõe sobre o rito administrativo e as competências para aplicação da pena de perdimento de mercadoria, veículo e moeda, e da multa ao transportador, de passageiros ou de carga, em viagem doméstica ou internacional, que transportar mercadoria sujeita à pena de perdimento

Portaria Normativa MF nº 1005, de 28 de agosto de 2023 - Dispõe sobre o rito administrativo e as competências para aplicação da pena de perdimento de mercadoria, veículo e moeda, e da multa ao transportador, de passagei…

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01/08/2024

PORTARIA SECEX Nº 341, DE 31 DE JULHO DE 2024 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 624, de 22 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 23 de julho de 2024.

PORTARIA SECEX Nº 341, DE 31 DE JULHO DE 2024 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 624, de 22 de julho …

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31/07/2024

PORTARIA SECEX Nº 340, DE 30 DE JULHO DE 2024 - Altera a Portaria Secex nº 72, de 18 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 2020, Seção 1, página 46. cota frango e peru in natura

PORTARIA SECEX Nº 340, DE 30 DE JULHO DE 2024 - Altera a Portaria Secex nº 72, de 18 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 2020, Seção 1, página 46. cota frango e peru in natura

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