Atos e Circulares

17/01/2025

PORTARIA SECEX Nº 381, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 686, de 9 de janeiro de 2025.PORTARIA SECEX Nº 381, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 686, de 9 de janeiro de 2025.

PORTARIA SECEX Nº 381, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 686, de 9 de janei…

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15/01/2025

PORTARIA SECEX Nº 380, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 - SECEX resolve, Encerrar o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Hong Kong para o produto barras chatas de aço ligado

PORTARIA SECEX Nº 380, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 - SECEX resolve, Encerrar o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Hong Kong para o produto barras chatas de aço l…

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05/01/2025

Portaria MF nº 2076, de 27 de dezembro de 2024 - IMPORTAÇÕES DESTINADAS À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLOGIA - LIMITE ANUAL 2025

Portaria MF nº 2076, de 27 de dezembro de 2024 - IMPORTAÇÕES DESTINADAS À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLOGIA - LIMITE ANUAL 2025

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31/12/2024

PORTARIA SECEX Nº 379, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 Altera os arts. 20, 21 e 30 da Portaria Secex nº 249, de 4 de julho de 2023

PORTARIA SECEX Nº 379, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 Altera os arts. 20, 21 e 30 da Portaria Secex nº 249, de 4 de julho de 2023

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31/12/2024

PORTARIA SECEX Nº 378, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 Altera a Portaria Secex nº 328, de 25 de junho de 2024.

PORTARIA SECEX Nº 378, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 Altera a Portaria Secex nº 328, de 25 de junho de 2024.

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28/12/2024

Portaria SECEX Nº 377 DE 23/12/2024 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução GECEX Nº 684/2024.

Portaria SECEX Nº 377 DE 23/12/2024 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução GECEX Nº 684/2024.

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28/12/2024

PORTARIA SECEX Nº 376, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 - Altera a Portaria SECEX nº 72, de 18 de dezembro de 2020.

PORTARIA SECEX Nº 376, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 - Altera a Portaria SECEX nº 72, de 18 de dezembro de 2020.

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28/12/2024

PORTARIA SECEX Nº 375, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 - Dispõe sobre o Programa Raízes Comex para ampliar a participação de pessoas negras no comércio exterior brasileiro.

PORTARIA SECEX Nº 375, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 - Dispõe sobre o Programa Raízes Comex para ampliar a participação de pessoas negras no comércio exterior brasileiro.

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28/12/2024

PORTARIA SECEX Nº 374, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 685, de 16 de dezembro de 2024.

PORTARIA SECEX Nº 374, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 685, de 16 de de…

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28/12/2024

PORTARIA SECEX Nº 373, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 - Altera a Portaria Secex nº 249, de 4 de julho de 2023.

PORTARIA SECEX Nº 373, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 - Altera a Portaria Secex nº 249, de 4 de julho de 2023.

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28/12/2024

PORTARIA SECEX Nº 369, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 - Altera a Portaria Secex nº 249, de 4 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 7 de julho de 2023.

PORTARIA SECEX Nº 369, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 - Altera a Portaria Secex nº 249, de 4 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 7 de julho de 2023.

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28/12/2024

PORTARIA SECEX Nº 367, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 673, de 22 de novembro de 2024

PORTARIA SECEX Nº 367, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 673, de 22 de no…

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28/12/2024

PORTARIA SECEX Nº 366, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 - Estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 666, de 12 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2024.

PORTARIA SECEX Nº 366, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 - Estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 666, de 12 de nove…

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28/12/2024

PORTARIA SECEX Nº 365, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 - Altera a Portaria Secex nº 328, de 25 de junho de 2024, e revoga a Portaria Secex nº 332, de 3 de julho de 2024

PORTARIA SECEX Nº 365, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 - Altera a Portaria Secex nº 328, de 25 de junho de 2024, e revoga a Portaria Secex nº 332, de 3 de julho de 2024

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28/12/2024

PORTARIA SECEX Nº 364, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 - SECEX resolve, Encerrar o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Hong Kong para o produto laminados de alumínio

PORTARIA SECEX Nº 364, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 - SECEX resolve, Encerrar o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Hong Kong para o produto laminados de alumínio

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28/12/2024

PORTARIA SECEX Nº 363, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 - SECEX decide, Encerrar o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Vietnã para o produto aço GNO

PORTARIA SECEX Nº 363, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 - SECEX decide, Encerrar o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Vietnã para o produto aço GNO

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28/12/2024

PORTARIA SECEX Nº 359, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 (*) - Altera a Portaria SECEX nº 72, de 18 de dezembro e 2020

PORTARIA SECEX Nº 359, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 (*) - Altera a Portaria SECEX nº 72, de 18 de dezembro e 2020

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31/10/2024

PORTARIA SECEX Nº 359, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 Altera a Portaria SECEX nº 72, de 18 de dezembro e 2020.

PORTARIA SECEX Nº 359, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 Altera a Portaria SECEX nº 72, de 18 de dezembro e 2020.

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31/10/2024

PORTARIA SECEX Nº 358, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 Altera as Portarias Secex nº 44, de 24 de julho de 2020, e nº 107, de 19 de agosto de 2021.

PORTARIA SECEX Nº 358, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 Altera as Portarias Secex nº 44, de 24 de julho de 2020, e nº 107, de 19 de agosto de 2021.

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19/10/2024

PORTARIA SECEX Nº 357, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 -LISTA DE ELEVAÇÕES TARIFÁRIAS POR DESEQUILÍBRIOS COMERCIAIS - CRITÉRIOS PARA ALOCAÇÃO DE COTAS

PORTARIA SECEX Nº 357, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 -LISTA DE ELEVAÇÕES TARIFÁRIAS POR DESEQUILÍBRIOS COMERCIAIS - CRITÉRIOS PARA ALOCAÇÃO DE COTAS

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