12/02/2023
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LEI No 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976 - Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
LEI No 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976 - Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
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Atos e Circulares
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11/02/2023
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LEI No 6.360, DE 23 DE SETEMBRO DE 1976 - Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
LEI No 6.360, DE 23 DE SETEMBRO DE 1976 - Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras …
11/02/2023
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LEI No 6.313, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1975 - Dispõe sobre títulos de crédito à exportação e dá outras providências.
LEI No 6.313, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1975 - Dispõe sobre títulos de crédito à exportação e dá outras providências.
11/02/2023
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LEI No 6.223, DE 14 DE JULHO DE 1975 - Dispõe sobre a fiscalização financeira e orçamentária da União, pelo Congresso Nacional, e dá outras providências.
LEI No 6.223, DE 14 DE JULHO DE 1975 - Dispõe sobre a fiscalização financeira e orçamentária da União, pelo Congresso Nacional, e dá outras providências.
11/02/2023
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Lei no 6.198, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1974 - Dispõe sobre a inspeção e a fiscalização obrigatórias dos produtos destinados à alimentação animal e dá outras providências.
Lei no 6.198, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1974 - Dispõe sobre a inspeção e a fiscalização obrigatórias dos produtos destinados à alimentação animal e dá outras providências.
11/02/2023
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LEI No 6.189, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1974 - Altera a Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, e a Lei nº 5.740, de 1 de dezembro de 1971, que criaram, respectivamente, a Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN e a Companhia Brasileira de Tecnologia Nuclear - CBTN, que passa a denominar-se Empresas Nucleares Brasileiras Sociedade Anônima - NUCLEBRÁS, e dá outras providências.
LEI No 6.189, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1974 - Altera a Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, e a Lei nº 5.740, de 1 de dezembro de 1971, que criaram, respectivamente, a Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN e a Comp…
11/02/2023
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LEI Nº 6.137, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1974 - Acrescenta parágrafo ao artigo 43 da Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, e ao artigo 1º da Lei nº 4.557, de 10 de dezembro de 1964.
LEI Nº 6.137, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1974 - Acrescenta parágrafo ao artigo 43 da Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, e ao artigo 1º da Lei nº 4.557, de 10 de dezembro de 1964.
11/02/2023
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LEI Nº 6.099, DE 12 DE SETEMBRO DE 1974 - Dispõe sobre o tratamento tributário das operações de arrendamento mercantil e dá outras providências.
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11/02/2023
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LEI No 5.925, DE 1º DE OUTUBRO DE 1973 - Retifica dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que instituiu o Código de Processo Civil.
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11/02/2023
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LEI No 5.991, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1973 - Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências.
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11/02/2023
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LEI No 5.799, DE 31 DE AGOSTO DE 1972 - Dispõe sobre a isenção do imposto sobre produtos industrializados na aquisição de veículos automotores de fabricação nacional.
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11/02/2023
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LEI Nº 5.764, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1971 - Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
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11/02/2023
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LEI No 5.627, DE 1 DE DEZEMBRO DE 1970 - Dispõe sobre capitais mínimos para as Sociedades Seguradoras e dá outras providências
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11/02/2023
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LEI No 5.584, DE 26 DE JUNHO DE 1970 - Dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do T rabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
LEI No 5.584, DE 26 DE JUNHO DE 1970 - Dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do T rabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Ju…
11/02/2023
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LEI Nº 5.471, DE 9 DE JULHO DE 1968 - Dispõe sobre a exportação de livros antigos e conjuntos bibliográficos brasileiros.
LEI Nº 5.471, DE 9 DE JULHO DE 1968 - Dispõe sobre a exportação de livros antigos e conjuntos bibliográficos brasileiros.
11/02/2023
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LEI Nº 5.341, DE 27 DE OUTUBRO DE 1967 - Dispõe sôbre o leilão de mercadorias realizado pelas repartições aduaneiras e dá outras providências.
LEI Nº 5.341, DE 27 DE OUTUBRO DE 1967 - Dispõe sôbre o leilão de mercadorias realizado pelas repartições aduaneiras e dá outras providências.
11/02/2023
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LEI Nº 5.330, DE 11 DE OUTURO DE 1967 - Inclui, nas isenções do impôsto sôbre produtos industrializados, material bélico e aeronaves de uso militar.
LEI Nº 5.330, DE 11 DE OUTURO DE 1967 - Inclui, nas isenções do impôsto sôbre produtos industrializados, material bélico e aeronaves de uso militar.
11/02/2023
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LEI N° 5.197, DE 3 DE JANEIRO DE 1967 - Dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências.
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11/02/2023
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LEI Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966 - Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
LEI Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966 - Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
11/02/2023
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LEI No 5.143, DE 20 DE OUTUBRO DE 1966. Institui o Impôsto sôbre Operações Financeiras, regula a respectiva cobrança, dispõe sôbre a aplicação das reservas monetárias oriundas de sua receita, e dá outras providências.
LEI No 5.143, DE 20 DE OUTUBRO DE 1966. Institui o Impôsto sôbre Operações Financeiras, regula a respectiva cobrança, dispõe sôbre a aplicação das reservas monetárias oriundas de sua receita, e dá outras providência…