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LEI No 8.034, DE 12 DE ABRIL DE 1990 - Altera a legislação do Imposto de Renda das pessoas jurídicas, e dá outras providências.
LEI No 8.032, DE 12 DE ABRIL DE 1990 - Dispõe sobre a isenção ou redução de impostos de importação, e dá outras providências.
LEI No 8.010, DE 29 DE MARÇO DE 1990 - Dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, e dá outras providências.
LEI Nº 7.993, DE 5 DE JANEIRO DE 1990 - Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 7.792, de 4 de julho de 1989, que limita o número de Zonas de Processamento de Exportações - ZPEs, e dá outras providências.
LEI Nº 7.965, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1989 - Cria Área de Livre Comércio no Município de Tabatinga, no Estado do Amazonas, e dá outra providências.
LEI No 7.894, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1989 - Dispõe sobre as contribuições para o Finsocial e PIS/Pasep.
LEI Nº 7.856, DE 24 DE OUTUBRO DE 1989 - Altera a tributação de fundos de aplicação de curto prazo e dispõe sobre contribuições sociais, contribuições para o Finsocial e a destinação da renda de concursos de prognóstico…
LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989 - Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação…
LEI Nº 7.799, DE 10 DE JULHO DE 1989 - Altera a legislação tributária federal e dá outras providências
Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989 - Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e dá outras providências.
LEI Nº 7.792, DE 4 DE JULHO DE 1989 - Limita em dez o número de Zona de Processamento de Exportações (ZPE).
LEI Nº 7.787, DE 30 DE JUNHO DE 1989 - Dispõe sobre alterações na legislação de custeio da Previdência Social e dá outras providências.
LEI No 7.781, DE 27 DE JUNHO DE 1989 - Dá nova redação aos artigos 2º, 10 e 19 da Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, e dá outras providências.
LEI Nº 7.766, DE 11 DE MAIO DE 1989 - Dispõe sobre o ouro, ativo financeiro, e sobre seu tratamento tributário.
LEI Nº 7.739, DE 16 DE MARÇO DE 1989 - Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios e dá outras providências.
LEI Nº 7.714, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1988 - Altera a legislação dos incentivos fiscais relacionados com o imposto de renda.
LEI Nº 7.713, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988 - Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
LEI Nº 7.711, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988 - Dispõe sobre formas de melhoria da administração tributária e dá outras providências
LEI No 7.691, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1988. - Dispõe sobre o pagamento de tributos e contribuições federais, e dá outras providências.
LEI No 7.689, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1988 - Institui contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas e dá outras providências