Atos e Circulares

14/02/2023

LEI Nº 9.613, DE 3 DE MARÇO DE 1998. - Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências.

LEI Nº 9.613, DE 3 DE MARÇO DE 1998. - Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho …

Ver mais ›

14/02/2023

LEI Nº 9.611, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998 - Dispõe sobre o Transporte Multimodal de Cargas e dá outras providências.

LEI Nº 9.611, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998 - Dispõe sobre o Transporte Multimodal de Cargas e dá outras providências.

Ver mais ›

14/02/2023

LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998 - Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998 - Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Ver mais ›

14/02/2023

LEI Nº 9.609, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998 - Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências.

LEI Nº 9.609, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998 - Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências.

Ver mais ›

14/02/2023

LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998. - Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998. - Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

Ver mais ›

13/02/2023

LEI Nº 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997 - Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.

LEI Nº 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997 - Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.

Ver mais ›

13/02/2023

LEI Nº 9.531, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997 - Cria o Fundo de Garantia para Promoção da Competitividade - FGPC, e dá outras providências

LEI Nº 9.531, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997 - Cria o Fundo de Garantia para Promoção da Competitividade - FGPC, e dá outras providências

Ver mais ›

13/02/2023

LEI Nº 9.529, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997 - Dispõe sobre exportação indireta e dá outras providências.

LEI Nº 9.529, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997 - Dispõe sobre exportação indireta e dá outras providências.

Ver mais ›

13/02/2023

LEI Nº 9.528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997 - Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências

LEI Nº 9.528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997 - Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências

Ver mais ›

13/02/2023

LEI Nº 9.497, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997. Dispõe sobre a implantação e a gestão do Parque Histórico Nacional dos Guararapes.

LEI Nº 9.497, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997. Dispõe sobre a implantação e a gestão do Parque Histórico Nacional dos Guararapes.

Ver mais ›

13/02/2023

LEI Nº 9.493, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997 - Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos, dispõe sobre período de apuração e prazo de recolhimento do referido imposto para as microempresas e empresas de pequeno porte,

LEI Nº 9.493, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997 - Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos, dispõe sobre período de apuração e prazo de re…

Ver mais ›

13/02/2023

LEI Nº 9.481, DE 13 DE AGOSTO DE 1997 - Dispõe sobre a incidência de imposto de renda na fonte sobre rendimentos de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, e dá outras providências.

LEI Nº 9.481, DE 13 DE AGOSTO DE 1997 - Dispõe sobre a incidência de imposto de renda na fonte sobre rendimentos de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, e dá outras providências.

Ver mais ›

13/02/2023

LEI Nº 9.478, DE 6 DE AGOSTO DE 1997 - Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.

LEI Nº 9.478, DE 6 DE AGOSTO DE 1997 - Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo …

Ver mais ›

13/02/2023

LEI Nº 9.456, DE 25 DE ABRIL DE 1997 - Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.

LEI Nº 9.456, DE 25 DE ABRIL DE 1997 - Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.

Ver mais ›

13/02/2023

LEI Nº 9.449, DE 14 DE MARÇO DE 1997 - Reduz o imposto de importação para os produtos que especifica e dá outras providências

LEI Nº 9.449, DE 14 DE MARÇO DE 1997 - Reduz o imposto de importação para os produtos que especifica e dá outras providências

Ver mais ›

13/02/2023

LEI Nº 9.443, DE 14 DE MARÇO DE 1997. - Dispõe sobre os fundos que especifica e dá outras providências.

LEI Nº 9.443, DE 14 DE MARÇO DE 1997. - Dispõe sobre os fundos que especifica e dá outras providências.

Ver mais ›

13/02/2023

LEI Nº 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997 - Estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e dá outras providências

LEI Nº 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997 - Estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e dá outras providências

Ver mais ›

13/02/2023

LEI Nº 9.432, DE 8 DE JANEIRO DE 1997 - Dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário e dá outras providências.

LEI Nº 9.432, DE 8 DE JANEIRO DE 1997 - Dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário e dá outras providências.

Ver mais ›

13/02/2023

LEI Nº 9.272, DE 3 DE MAIO DE 1996 - Acrescenta incisos ao art. 30 da Lei n° 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola.

LEI Nº 9.272, DE 3 DE MAIO DE 1996 - Acrescenta incisos ao art. 30 da Lei n° 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola.

Ver mais ›

13/02/2023

LEI Nº 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996 - Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.

LEI Nº 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996 - Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.

Ver mais ›