Atos e Circulares

15/02/2023

LEI No 10.336, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001 - Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide), e dá outras providências.

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15/02/2023

LEI No 10.334, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fabricação e comercialização de lâmpadas incandescentes para uso em tensões de valor igual ou superior ao da tensão nominal da rede de distribuição, e dá outras providências.

LEI No 10.334, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fabricação e comercialização de lâmpadas incandescentes para uso em tensões de valor igual ou superior ao da tensão nominal da rede de distrib…

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15/02/2023

LEI No 10.332, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001 - Institui mecanismo de financiamento para o Programa de Ciência e Tecnologia para o Agronegócio, para o Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde, para o Programa Biotecnologia e Recursos Genéticos – Genoma, para o Programa de Ciência e Tecnologia para o Setor Aeronáutico e para o Programa de Inovação para Competitividade, e dá outras providências

LEI No 10.332, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001 - Institui mecanismo de financiamento para o Programa de Ciência e Tecnologia para o Agronegócio, para o Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde, para o Programa Biotecnologia e …

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15/02/2023

LEI No 10.306, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2001. - Altera a redação do art. 3o da Lei no 9.311, de 24 de outubro de 1996, para isentar de Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF os beneficiários de privilégios e imunidades diplomáticas e consulares.

LEI No 10.306, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2001. - Altera a redação do art. 3o da Lei no 9.311, de 24 de outubro de 1996, para isentar de Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Dire…

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15/02/2023

LEI No 10.300, DE 31 DE OUTUBRO DE 2001 - Proíbe o emprego, o desenvolvimento, a fabricação, a comercialização, a importação, a exportação, a aquisição, a estocagem, a retenção ou a transferência, direta ou indiretamente, de minas terrestres antipessoal.

LEI No 10.300, DE 31 DE OUTUBRO DE 2001 - Proíbe o emprego, o desenvolvimento, a fabricação, a comercialização, a importação, a exportação, a aquisição, a estocagem, a retenção ou a transferência, direta ou indiretament…

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15/02/2023

LEI No 10.295, DE 17 DE OUTUBRO DE 2001. - Dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia e dá outras providências.

LEI No 10.295, DE 17 DE OUTUBRO DE 2001. - Dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia e dá outras providências.

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15/02/2023

LEI No 10.276, DE 10 DE SETEMBRO DE 2001 - Dispõe sobre o ressarcimento das contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e para a Seguridade Social - COFINS incidentes sobre insumos utilizados na fabricação de produtos destinados à exportação

LEI No 10.276, DE 10 DE SETEMBRO DE 2001 - Dispõe sobre o ressarcimento das contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e para a Seguridade Social - C…

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15/02/2023

LEI No 10.268, DE 28 DE AGOSTO DE 2001 - Altera dispositivos do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

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15/02/2023

LEI No 10.261, DE 12 DE JULHO DE 2001 - Desvincula, parcialmente, no exercício de 2001, a aplicação dos recursos de que tratam os arts. 48, 49 e 50 da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, pertencentes à União

LEI No 10.261, DE 12 DE JULHO DE 2001 - Desvincula, parcialmente, no exercício de 2001, a aplicação dos recursos de que tratam os arts. 48, 49 e 50 da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, pertencentes à União

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15/02/2023

LEI No 10.246, DE 2 DE JULHO DE 2001 - Acrescenta parágrafo único ao art. 4o e dá nova redação ao § 3o do art. 8o da Lei no 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola.

LEI No 10.246, DE 2 DE JULHO DE 2001 - Acrescenta parágrafo único ao art. 4o e dá nova redação ao § 3o do art. 8o da Lei no 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola.

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15/02/2023

LEI No 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001 -Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.

LEI No 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001 -Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres…

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15/02/2023

LEI No 10.203, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2001 - Dá nova redação aos arts. 9o e 12 da Lei no 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores, e dá outras providências.

LEI No 10.203, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2001 - Dá nova redação aos arts. 9o e 12 da Lei no 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores, e dá outras providênc…

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15/02/2023

LEI No 10.202, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2001 - Altera o art. 10 da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo, e acresce dispositivos ao art. 10 da Lei no 9.847, de 26 de outubro de 1999, que dispõe sobre a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis e estabelece sanções administrativas

LEI No 10.202, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2001 - Altera o art. 10 da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselh…

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15/02/2023

LEI No 10.192, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2001 - Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.

LEI No 10.192, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2001 - Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.

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15/02/2023

LEI No 10.190, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2001. - Altera dispositivos do Decreto-Lei no 73, de 21 de novembro de 1966, da Lei no 6.435, de 15 de julho de 1977, da Lei no 5.627, de 1o de dezembro de 1970, e dá outras providências.

LEI No 10.190, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2001. - Altera dispositivos do Decreto-Lei no 73, de 21 de novembro de 1966, da Lei no 6.435, de 15 de julho de 1977, da Lei no 5.627, de 1o de dezembro de 1970, e dá outras providên…

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15/02/2023

LEI No 10.184, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2001 - Dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais, e dá outras providências.

LEI No 10.184, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2001 - Dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais, e dá outras providências.

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15/02/2023

LEI No 10.182, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2001 - Restaura a vigência da Lei no 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis destinados ao transporte autônomo de passageiros e ao uso de portadores de deficiência física, reduz o imposto de importação para os produtos que especifica, e dá outras providências.

LEI No 10.182, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2001 - Restaura a vigência da Lei no 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis destina…

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15/02/2023

LEI No 10.181, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2001 - Autoriza a União a adquirir ou pagar obrigações de pessoas jurídicas de direito público interno, relativas a operações financeiras externas, e dá outras providências.

LEI No 10.181, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2001 - Autoriza a União a adquirir ou pagar obrigações de pessoas jurídicas de direito público interno, relativas a operações financeiras externas, e dá outras providências.

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14/02/2023

LEI No 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001 - Dispõe sobre os títulos da dívida pública de responsabilidade do Tesouro Nacional, consolidando a legislação em vigor sobre a matéria.

LEI No 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001 - Dispõe sobre os títulos da dívida pública de responsabilidade do Tesouro Nacional, consolidando a legislação em vigor sobre a matéria.

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14/02/2023

LEI No 10.166, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2000. - Altera a Lei no 7.542, de 26 de setembro de 1986, que dispõe sobre a pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terreno de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar, e dá outras providências.

LEI No 10.166, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2000. - Altera a Lei no 7.542, de 26 de setembro de 1986, que dispõe sobre a pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em…

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