Atos e Circulares

08/07/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 22, DE 30 DE JULHO DE 2015(*) - Estabelecer que a alocação da cota preferencial de exportação de açúcar, adicional, destinada ao Brasil pelo governo dos Estados Unidos da América será direcionada às unidades de produção de açúcar instaladas na Região Norte/Nordeste, nos volumes indicados no Anexo, já descontada a polarização, para exportação no anosafra 2014/2015, observará a seguinte participação de cada Unidade da Federação no total da cota:

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08/07/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 20, DE 2 DE JULHO DE 2015 - Alterar o quadro de Exigências Quarentenárias apresentado no item II.B do Anexo da Instrução Normativa nº 28, de 31 de julho de 2006, que passa a vigorar com a seguinte redação:

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 20, DE 2 DE JULHO DE 2015 - Alterar o quadro de Exigências Quarentenárias apresentado no item II.B do Anexo da Instrução Normativa nº 28, de 31 de julho de 2006, que passa a vigorar com a seg…

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08/07/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 14, DE 16 DE JUNHO DE 2015 - Ficam estabelecidos os requisitos fitossanitários para a importação de frutos de maçã (Malus domestica) (Categoria 3, classe 4), pera (Pyrus spp.) (Categoria 3, classe 4) e marmelo (Cydonia oblonga) (Categoria 3, classe 4), provenientes da Argentina, exclusivamente para os frutos colhidos na temporada safra 2014/2015.

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 14, DE 16 DE JUNHO DE 2015 - Ficam estabelecidos os requisitos fitossanitários para a importação de frutos de maçã (Malus domestica) (Categoria 3, classe 4), pera (Pyrus spp.) (Categoria 3, c…

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08/07/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 2, DE 16 DE JANEIRO DE 2015 - Aprovar os requisitos fitossanitários para a importação de frutos de pera (Pyrus communis), Categoria 3, classe 4, produzidos na Holanda, na forma desta Instrução Normativa.

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 2, DE 16 DE JANEIRO DE 2015 - Aprovar os requisitos fitossanitários para a importação de frutos de pera (Pyrus communis), Categoria 3, classe 4, produzidos na Holanda, na forma desta Instruçã…

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08/07/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 24, DE 15 DE JULHO DE 2014 - Estabelecer o procedimento administrativo a ser observado na exportação de animais vivos e materiais de multiplicação animal, exceto animais aquáticos.

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08/07/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 20, DE 16 DE SETEMBRO DE 2014 - Estabelecer os requisitos fitossanitários para a importação de frutos de laranja (Citrus sinensis) (Categoria 3, classe 4), limão (Citrus limon) (Categoria 3, classe 4) e Mandarina (Citrus reticulata ) (Categoria 3, classe 4) produzidos no Chile.

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 20, DE 16 DE SETEMBRO DE 2014 - Estabelecer os requisitos fitossanitários para a importação de frutos de laranja (Citrus sinensis) (Categoria 3, classe 4), limão (Citrus limon) (Categoria 3, …

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08/07/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 14, DE 17 DE JUNHO DE 2014 - Alterar o § 1º do art. 14 da Instrução Normativa nº 19, de 8 de julho de 2013, que passam a vigorar com a seguinte redação:

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 14, DE 17 DE JUNHO DE 2014 - Alterar o § 1º do art. 14 da Instrução Normativa nº 19, de 8 de julho de 2013, que passam a vigorar com a seguinte redação:

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08/07/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 1, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 - Estabelecer a metodologia de avaliação dos processos de certificação zootécnica para importação de bovinos, bubalinos, ovinos e caprinos e seus materiais de multiplicação, que estejam em sintonia com a identificação de indivíduos mais adequados a promover ganhos genéticos às populações animais dos extratos de seleção, multiplicação ou produção e emissão.

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07/07/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA INTERMINISTERIAL MAPA /MPA Nº 32, DE 16 DE AGOSTO DE 2013 - Estabelecer o regulamento sanitário para importação de materiais de origem animal e agentes de interesse veterinário destinados à pesquisa ou diagnóstico pelos laboratórios constitutivos da Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), pela Rede Nacional de Laboratórios do Ministério da Pesca e Aquicultura (RENAQUA) e por Instituições de pesquisa ou diagnóstico.

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07/07/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 13, DE 3 DE ABRIL DE 2013 - A Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA poderá autorizar a importação e aplicação, em caráter emergencial, de produtos agrotóxicos, registrados em outros países, que tenham como ingrediente ativo único a substância benzoato de emamectina com intuito de conter a praga quarentenária A-1 Helicoverpa armigera.

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07/07/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 10, DE 5 DE MARÇO DE 2013 - Incorporar ao ordenamento jurídico nacional os "Requisitos zoossanitários adicionais dos Estados Partes para a importação de sêmen e embriões de ruminantes com relação à doença de Schmallenberg", aprovados pela Resolução MERCOSUL/GMC/RES. Nº 28/12, que constam como anexo da presente Instrução Normativa.

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07/07/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 5, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2013 - Incorporar ao ordenamento jurídico brasileiro os requisitos zoossanitários dos Estados Partes para o ingresso de caninos e felinos domésticos, e o modelo de certificado veterinário internacional, aprovados pela Resolução MERCOSUL/GMC/RES. nº 52/12, de 05 de dezembro de 2012, que constam como anexos da presente Instrução Normativa.

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07/07/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 3, DE 31 DE JANEIRO DE 2013 - Incorporar ao ordenamento jurídico brasileiro os requisitos fitossanitários do Sub-Standard 3.7.28. para Theobroma cacao (cacau) segundo país de destino e origem para os Estados Partes do MERCOSUL, aprovados pela Resolução MERCOSUL/GMC/RES nº 09/12, de 14 de junho de 2012, que constam como anexos da presente Instrução Normativa.

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 3, DE 31 DE JANEIRO DE 2013 - Incorporar ao ordenamento jurídico brasileiro os requisitos fitossanitários do Sub-Standard 3.7.28. para Theobroma cacao (cacau) segundo país de destino e origem…

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07/07/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 2, DE 30 DE JANEIRO DE 2013 - Incorporar ao ordenamento jurídico brasileiro os requisitos fitossanitários do Sub-Standard 3.7.8. para Brassica napus var. napus (canola ou colza) segundo país de destino e origem para os Estados Partes do MERCOSUL, aprovados pela Resolução MERCOSUL/GMC/RES nº 10/12, de 14 de junho de 2012, que constam como anexos da presente Instrução Normativa.

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 2, DE 30 DE JANEIRO DE 2013 - Incorporar ao ordenamento jurídico brasileiro os requisitos fitossanitários do Sub-Standard 3.7.8. para Brassica napus var. napus (canola ou colza) segundo país …

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07/07/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 31, DE 9 DE OUTUBRO DE 2012 - Estabelecer que a alocação da cota preferencial de exportação de açúcar destinada ao Brasil pelo governo dos Estados Unidos da América será direcionada às unidades de produção de açúcar instaladas na Região Norte/Nordeste, nos volumes indicados no Anexo, já descontada a polarização, para exportação no ano safra 2012/2013, observando a participação das Unidades da Federação no total da cota, na forma da tabela abaixo:

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07/07/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 16, DE 21 DE JUNHO DE 2012 - Acrescer o § 2º ao art. 2º da Instrução Normativa MAPA nº 51, de 4 de novembro de 2011, renumerando-se o parágrafo único para § 1º, com a seguinte redação:

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 16, DE 21 DE JUNHO DE 2012 - Acrescer o § 2º ao art. 2º da Instrução Normativa MAPA nº 51, de 4 de novembro de 2011, renumerando-se o parágrafo único para § 1º, com a seguinte redação:

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07/07/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 15, DE 8 DE JUNHO DE 2012 - Estabelecer os procedimentos para a importação de produtos de origem animal e vegetal, seus subprodutos e resíduos de valor econômico de procedência estrangeira para utilização nos eventos previstos para ocorrerem no âmbito da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio +20), a realizar-se na cidade do Rio de Janeiro (RJ), no período de 13 a 22 de junho de 2012.

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07/07/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 14, DE 17 DE MAIO DE 2012 - Proibir em todo o território nacional a importação, fabricação e o uso das substâncias antimicrobianas espiramicina e eritromicina com finalidade de aditivo zootécnico melhorador de desempenho na alimentação animal.

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07/07/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 7, DE 13 DE ABRIL DE 2012 - Instituir o Sistema de Informações Gerenciais do Trânsito Internacional de Produtos e Insumos Agropecuários - SIGVIG, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.

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07/07/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 5, DE 2 DE ABRIL DE 2012 - Estabelecer critérios para autorização de uso de agrotóxico em tratamento de sementes e mudas de cultura diversa às recomendadas em rótulo e bula, destinados exclusivamente à exportação, em atendimento a requisitos fitossanitários do país importador.

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 5, DE 2 DE ABRIL DE 2012 - Estabelecer critérios para autorização de uso de agrotóxico em tratamento de sementes e mudas de cultura diversa às recomendadas em rótulo e bula, destinados exclus…

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