Atos e Circulares

18/02/2023

LEI No 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004 - Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais; institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária – REPORTO;

LEI No 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004 - Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais; institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária – REPORTO;

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18/02/2023

LEI No 11.029, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004. - Autoriza a União a fornecer equipamentos e auxílio técnico aos países africanos, no combate à praga de gafanhotos

LEI No 11.029, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004. - Autoriza a União a fornecer equipamentos e auxílio técnico aos países africanos, no combate à praga de gafanhotos

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18/02/2023

LEI Nº 10.996, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004 - Altera a legislação tributária federal e as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

LEI Nº 10.996, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004 - Altera a legislação tributária federal e as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

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18/02/2023

LEI No 10.978, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2004. - Cria o Programa de Modernização do Parque Industrial Nacional - Modermaq e dá outras providências.

LEI No 10.978, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2004. - Cria o Programa de Modernização do Parque Industrial Nacional - Modermaq e dá outras providências.

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18/02/2023

LEI Nº 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004 - Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.

LEI Nº 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004 - Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.

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18/02/2023

LEI No 10.970, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2004 - Altera dispositivos da Lei no 7.678, de 8 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, e dá outras providências

LEI No 10.970, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2004 - Altera dispositivos da Lei no 7.678, de 8 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, e dá outras pro…

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18/02/2023

LEI Nº 10.964, DE 28 DE OUTUBRO DE 2004 - Dá nova redação a dispositivos das Leis de nºs 8.010, de 29 de março de 1990, e 8.032, de 12 de abril de 1990, para estender a cientistas e pesquisadores a isenção tributária relativa a bens destinados à pesquisa científica e tecnológica

LEI Nº 10.964, DE 28 DE OUTUBRO DE 2004 - Dá nova redação a dispositivos das Leis de nºs 8.010, de 29 de março de 1990, e 8.032, de 12 de abril de 1990, para estender a cientistas e pesquisadores a isenção tributária re…

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18/02/2023

LEI No 10.954, DE 29 DE SETEMBRO DE 2004 - Institui, no âmbito do Programa de Resposta aos Desastres, o Auxílio Emergencial Financeiro para atendimento à população atingida por desastres, residentes nos Municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência, dá nova redação ao § 2o do art. 26 da Lei no 10.522, de 19 de julho de 2002, ao art. 2o-A da Lei no 9.604, de 5 de fevereiro de 1998, e dá outras providências

LEI No 10.954, DE 29 DE SETEMBRO DE 2004 - Institui, no âmbito do Programa de Resposta aos Desastres, o Auxílio Emergencial Financeiro para atendimento à população atingida por desastres, residentes nos Municípios em es…

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18/02/2023

LEI Nº 10.950, DE 20 DE SETEMBRO DE 2004 - Amplia o limite a que se refere o item III.4 do Anexo VII da Lei no 10.837, de 16 de janeiro de 2004.

LEI Nº 10.950, DE 20 DE SETEMBRO DE 2004 - Amplia o limite a que se refere o item III.4 do Anexo VII da Lei no 10.837, de 16 de janeiro de 2004.

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18/02/2023

LEI No 10.941, DE 15 DE SETEMBRO DE 2004. - Altera os itens II e III do Anexo VII da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004. 

LEI No 10.941, DE 15 DE SETEMBRO DE 2004. - Altera os itens II e III do Anexo VII da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004. 

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18/02/2023

LEI No 10.931, DE 02 DE AGOSTO DE 2004 - Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei no 911, de 1o de outubro de 1969, as Leis no 4.591, de 16 de dezembro de 1964, no 4.728, de 14 de julho de 1965, e no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.

LEI No 10.931, DE 02 DE AGOSTO DE 2004 - Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei…

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18/02/2023

LEI Nº 10.925, DE 23 DE JULHO DE 2004 - Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários e dá outras providências.

LEI Nº 10.925, DE 23 DE JULHO DE 2004 - Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários e dá outras providências.

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18/02/2023

LEI No 10.906, DE 15 DE JULHO DE 2004. - Amplia o limite a que se refere o item III.4 do Anexo VII da Lei no 10.837, de 16 de janeiro de 2004.

Amplia o limite a que se refere o item III.4 do Anexo VII da Lei no 10.837, de 16 de janeiro de 2004.

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18/02/2023

LEI No 10.905, DE 15 DE JULHO DE 2004 - Amplia o limite a que se refere o item III.4 do Anexo VII da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004

LEI No 10.905, DE 15 DE JULHO DE 2004 - Amplia o limite a que se refere o item III.4 do Anexo VII da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004

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18/02/2023

LEI No 10.904, DE 15 DE JULHO DE 2004. - Altera a redação dos itens II e III do Anexo VII da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004.

LEI No 10.904, DE 15 DE JULHO DE 2004. - Altera a redação dos itens II e III do Anexo VII da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004.

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18/02/2023

LEI Nº 10.893, DE 13 DE JULHO DE 2004 - Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante -FMM, e dá outras providências.

LEI Nº 10.893, DE 13 DE JULHO DE 2004 - Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante -FMM, e dá outras providências.

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18/02/2023

LEI No 10.890, DE 2 DE JULHO DE 2004. - Autoriza, em caráter excepcional, a antecipação da transferência de recursos prevista no art. 1o-A da Lei no 10.336, de 19 de dezembro de 2001, nas condições que especifica.

LEI No 10.890, DE 2 DE JULHO DE 2004. - Autoriza, em caráter excepcional, a antecipação da transferência de recursos prevista no art. 1o-A da Lei no 10.336, de 19 de dezembro de 2001, nas condições que especifica.

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18/02/2023

LEI No 10.884, DE 17 DE JUNHO DE 2004. - Altera os prazos previstos nos arts. 29, 30 e 32 da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e os arts. 5o e 6o da referida Lei e dá outras providências.

LEI No 10.884, DE 17 DE JUNHO DE 2004. - Altera os prazos previstos nos arts. 29, 30 e 32 da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e os arts. 5o e 6o da referida Lei e dá outras providências.

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18/02/2023

LEI No 10.882, DE 9 DE JUNHO DE 2004. - Dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e da Gratificação Temporária de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.

LEI No 10.882, DE 9 DE JUNHO DE 2004. - Dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e da Gratificação Temporária de Vigilância Sanitária, e dá outras providênc…

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18/02/2023

LEI No 10.871, DE 20 DE MAIO DE 2004. - Dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras, e dá outras providências.

LEI No 10.871, DE 20 DE MAIO DE 2004. - Dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras, e dá outras providências.

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