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04/04/2023

DECRETO Nº 10.200, DE 15 DE JANEIRO DE 2020 - Revoga o Decreto de 30 de junho de 2010, que cria a Zona de Processamento de Exportação de Aracruz, no Município de Aracruz, Estado do Espírito Santo, e o Decreto de 22 de dezembro de 2010, que retifica a área total da referida Zona de Processamento de Exportação.

DECRETO Nº 10.200, DE 15 DE JANEIRO DE 2020 - Revoga o Decreto de 30 de junho de 2010, que cria a Zona de Processamento de Exportação de Aracruz, no Município de Aracruz, Estado do Espírito Santo, e o Decreto de 22 de d…

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04/04/2023

DECRETO Nº 10.179, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 - Revogado pelo Decreto nº 12.152, de 2024

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04/04/2023

DECRETO Nº 10.176, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 - Dispõe sobre a execução do Centésimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (105PA-ACE18), firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai e pela República Oriental do Uruguai.

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04/04/2023

DECRETO Nº 10.139, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019 - Revogado pelo Decreto nº 12.002, de 2024

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04/04/2023

DECRETO Nº 10.118, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019 Dispõe sobre a execução do Centésimo Quinquagésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (159PA-ACE18), firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai e pela República Oriental do Uruguai

DECRETO Nº 10.118, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019 - Dispõe sobre a execução do Centésimo Quinquagésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (159PA-ACE18), firmado pela República Federativa do…

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04/04/2023

DECRETO Nº 10.098, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019 - Dispõe sobre o Sistema Eletrônico de Monitoramento de Barreiras às Exportações - SEM Barreiras e institui o Comitê Gestor do SEM Barreiras

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04/04/2023

DECRETO Nº 10.097, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019 - Revoga o Decreto nº 8.137, de 6 de novembro de 2013, que promulga o texto da Decisão do Conselho do Mercado Comum - CMC nº 63/10, Alto Representante-Geral do Mercosul, aprovada em Foz do Iguaçu, em 16 de dezembro de 2010

DECRETO Nº 10.097, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019 - Revoga o Decreto nº 8.137, de 6 de novembro de 2013, que promulga o texto da Decisão do Conselho do Mercado Comum - CMC nº 63/10, Alto Representante-Geral do Mercosul, aprov…

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04/04/2023

DECRETO Nº 10.086, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 - Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.

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04/04/2023

DECRETO Nº 10.071, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019 - Dispõe sobre o Conselho Deliberativo da Política do Café.

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04/04/2023

DECRETO Nº 10.058, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019 - Dispõe sobre a execução do Octogésimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (85PA-ACE18), firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai e pela República Oriental do Uruguai.

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04/04/2023

DECRETO Nº 10.048, DE 9 DE OUTUBRO DE 2019 - Dispõe sobre a execução do Septuagésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 (79PA-ACE2), firmado pela República Federativa do Brasil e pela República Oriental do Uruguai.

DECRETO Nº 10.048, DE 9 DE OUTUBRO DE 2019 - Dispõe sobre a execução do Septuagésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 (79PA-ACE2), firmado pela República Federativa do Brasil e pela Re…

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04/04/2023

DECRETO Nº 10.038, DE 2 DE OUTUBRO DE 2019 - Promulga o Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça, firmado em Brasília, em 3 de abril de 2014.

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04/04/2023

DECRETO Nº 10.036, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019 - Dispõe sobre a Seção Nacional do Grupo Mercado Comum

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04/04/2023

DECRETO Nº 10.032, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019 - Altera o Anexo ao Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, para dispor sobre as competências dos consórcios públicos de Município no âmbito do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal.

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04/04/2023

DECRETO Nº 10.027, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019 - Promulga o Protocolo de Cooperação e Facilitação de Investimentos Intra-Mercosul, firmado pela República Federativa do Brasil, em Buenos Aires, em 7 de abril de 2017.

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04/04/2023

DECRETO Nº 10.026, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019 - Regulamenta a Lei nº 13.648, de 11 de abril de 2018, que dispõe sobre a produção de polpa e suco de frutas artesanais em estabelecimento familiar rural.

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04/04/2023

DECRETO Nº 10.025, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 - Dispõe sobre a arbitragem para dirimir litígios que envolvam a administração pública federal nos setores portuário e de transporte rodoviário, ferroviário, aquaviário e aeroportuário, e regulamenta o inciso XVI do caput do art. 35 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o § 1º do art. 62 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e o § 5º do art. 31 da Lei nº 13.448, de 5 de junho de 2017.

DECRETO Nº 10.025, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 - Dispõe sobre a arbitragem para dirimir litígios que envolvam a administração pública federal nos setores portuário e de transporte rodoviário, ferroviário, aquaviário e aer…

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04/04/2023

DECRETO Nº 10.011, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019 - Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.

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04/04/2023

DECRETO Nº 10.010, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019 - Altera o Decreto nº 660, de 25 de setembro de 1992, que institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX.

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04/04/2023

DECRETO Nº 9.995, DE 29 DE AGOSTO DE 2019 - Altera o Decreto nº 6.814, de 6 de abril de 2009, que regulamenta a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação - ZPE.

DECRETO Nº 9.995, DE 29 DE AGOSTO DE 2019 - Altera o Decreto nº 6.814, de 6 de abril de 2009, que regulamenta a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Z…

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Atos e Circulares

DECRETO Nº 10.179, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 - Revogado pelo Decreto nº 12.152, de 2024

DECRETO Nº 10.139, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019 - Revogado pelo Decreto nº 12.002, de 2024

DECRETO Nº 10.098, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019 - Dispõe sobre o Sistema Eletrônico de Monitoramento de Barreiras às Exportações - SEM Barreiras e institui o Comitê Gestor do SEM Barreiras

DECRETO Nº 10.097, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019 - Revoga o Decreto nº 8.137, de 6 de novembro de 2013, que promulga o texto da Decisão do Conselho do Mercado Comum - CMC nº 63/10, Alto Representante-Geral do Mercosul, aprovada em Foz do Iguaçu, em 16 de dezembro de 2010

DECRETO Nº 10.086, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 - Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.

DECRETO Nº 10.071, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019 - Dispõe sobre o Conselho Deliberativo da Política do Café.

DECRETO Nº 10.048, DE 9 DE OUTUBRO DE 2019 - Dispõe sobre a execução do Septuagésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 (79PA-ACE2), firmado pela República Federativa do Brasil e pela República Oriental do Uruguai.

DECRETO Nº 10.038, DE 2 DE OUTUBRO DE 2019 - Promulga o Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça, firmado em Brasília, em 3 de abril de 2014.

DECRETO Nº 10.036, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019 - Dispõe sobre a Seção Nacional do Grupo Mercado Comum

DECRETO Nº 10.032, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019 - Altera o Anexo ao Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, para dispor sobre as competências dos consórcios públicos de Município no âmbito do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal.

DECRETO Nº 10.027, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019 - Promulga o Protocolo de Cooperação e Facilitação de Investimentos Intra-Mercosul, firmado pela República Federativa do Brasil, em Buenos Aires, em 7 de abril de 2017.

DECRETO Nº 10.026, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019 - Regulamenta a Lei nº 13.648, de 11 de abril de 2018, que dispõe sobre a produção de polpa e suco de frutas artesanais em estabelecimento familiar rural.

DECRETO Nº 10.011, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019 - Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.

DECRETO Nº 10.010, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019 - Altera o Decreto nº 660, de 25 de setembro de 1992, que institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX.

DECRETO Nº 9.995, DE 29 DE AGOSTO DE 2019 - Altera o Decreto nº 6.814, de 6 de abril de 2009, que regulamenta a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação - ZPE.

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