Atos e Circulares

19/03/2023

DECRETO No 350, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1991. - Promulga o Tratado para a Constituição de um Mercado Comum entre a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai (TRATADO MERCOSUL).

DECRETO No 350, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1991. - Promulga o Tratado para a Constituição de um Mercado Comum entre a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Ur…

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19/03/2023

DECRETO Nº 318, DE 31 DE OUTUBRO DE 1991. Promulga o novo texto da Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais.

DECRETO Nº 318, DE 31 DE OUTUBRO DE 1991. Promulga o novo texto da Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais.

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19/03/2023

DECRETO No 194, DE 21 DE AGOSTO DE 1991. - Promulga o Acordo sobre o Sistema Global de Preferências Comerciais entre os Países em Desenvolvimento

DECRETO No 194, DE 21 DE AGOSTO DE 1991. - Promulga o Acordo sobre o Sistema Global de Preferências Comerciais entre os Países em Desenvolvimento

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19/03/2023

DECRETO No 187 DE 9 DE AGOSTO DE 1991. - Regulamenta a Lei n° 6.446, de 5 de outubro de 1977, que dispõe sobre a inspeção e fiscalização obrigatórias do sêmem destinado à inseminação artificial em animais domésticos

DECRETO No 187 DE 9 DE AGOSTO DE 1991. - Regulamenta a Lei n° 6.446, de 5 de outubro de 1977, que dispõe sobre a inspeção e fiscalização obrigatórias do sêmem destinado à inseminação artificial em animais domésticos

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19/03/2023

DECRETO No 164, DE 3 DE JULHO DE 1991. - Dispõe sobre a execução do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Regional nº 4, entre o Brasil, a Argentina, a Bolívia, a Colômbia, o Chile, o Equador, o México, o Paraguai, o Peru, o Uruguai e a Venezuela.

DECRETO No 164, DE 3 DE JULHO DE 1991. - Dispõe sobre a execução do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Regional nº 4, entre o Brasil, a Argentina, a Bolívia, a Colômbia, o Chile, o Equador, o México, o Paraguai, o…

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19/03/2023

DECRETO No 149, DE 15 DE JUNHO DE 1991. - Dispõe sobre a execução do Instrumento Esclarecedor do Segundo Protocolo Adicional ao Acordo Regional n° 4, entre o Brasil, a Argentina, a Bolívia, a Colômbia, o Chile, o Equador, o México, o Paraguai, o Peru, o Uruguai e a Venezuela.

DECRETO No 149, DE 15 DE JUNHO DE 1991. - Dispõe sobre a execução do Instrumento Esclarecedor do Segundo Protocolo Adicional ao Acordo Regional n° 4, entre o Brasil, a Argentina, a Bolívia, a Colômbia, o Chile, o Equado…

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19/03/2023

DECRETO No 91, DE 15 DE ABRIL DE 1991. - Dispõe sobre a execução do Protocolo de Adesão da República do Equador ao Acordo de Alcance Parcial de Cooperação e Intercâmbio de Bens nas Áreas Cultural, Educacional e Científica, entre o Brasil, a Argentina, a Colômbia, o México, o Paraguai, o Peru, o Uruguai e a Venezuela.

DECRETO No 91, DE 15 DE ABRIL DE 1991. - Dispõe sobre a execução do Protocolo de Adesão da República do Equador ao Acordo de Alcance Parcial de Cooperação e Intercâmbio de Bens nas Áreas Cultural, Educacional e Científi…

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19/03/2023

DECRETO No 60, DE 15 DE MARÇO DE 1991. - Dispõe sobre a execução do Acordo de Complementação Econômica nº 14, entre o Brasil e a Argentina (ACE-14).

DECRETO No 60, DE 15 DE MARÇO DE 1991. - Dispõe sobre a execução do Acordo de Complementação Econômica nº 14, entre o Brasil e a Argentina (ACE-14).

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18/03/2023

DECRETO No 99.704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990. - Dispõe sobre a execução no Brasil do Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre, entre o Brasil, a Argentina, a Bolívia, o Chile, o Paraguai, o Peru e o Uruguai.

DECRETO No 99.704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990. - Dispõe sobre a execução no Brasil do Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre, entre o Brasil, a Argentina, a Bolívia, o Chile, o Paraguai, o Peru e o Uruguai.

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18/03/2023

DECRETO No 99.280, DE 6 DE JUNHO DE 1990. - Promulgação da Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio e do Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio.

DECRETO No 99.280, DE 6 DE JUNHO DE 1990. - Promulgação da Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio e do Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio.

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18/03/2023

DECRETO No 99.264, DE 25 DE MAIO DE 1990. - Promulga o Acordo de Co-Produção Cinematográfica, entre a República Federativa do Brasil e a República da Venezuela.

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18/03/2023

DECRETO No 98.830, DE 15 DE JANEIRO DE 1990. - Dispõe sobre a coleta, por estrangeiros, de dados e materiais científicos no Brasil, e dá outras providências.

DECRETO No 98.830, DE 15 DE JANEIRO DE 1990. - Dispõe sobre a coleta, por estrangeiros, de dados e materiais científicos no Brasil, e dá outras providências.

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18/03/2023

DECRETO No 97.487, DE 8 DE FEVEREIRO DE 1989. - Dispõe sobre a Execução do Acordo de Alcance Parcial de Cooperação e Intercâmbio de Bens nas Áreas Cultural, Educacional e Científica, entre o Brasil, a Argentina, a Colômbia, o México, o Peru, o Uruguai e a Venezuela.

DECRETO No 97.487, DE 8 DE FEVEREIRO DE 1989. - Dispõe sobre a Execução do Acordo de Alcance Parcial de Cooperação e Intercâmbio de Bens nas Áreas Cultural, Educacional e Científica, entre o Brasil, a Argentina, a Colôm…

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18/03/2023

DECRETO Nº 97.409, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988. - Promulgação à Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias.

DECRETO Nº 97.409, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988. - Promulgação à Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias.

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18/03/2023

DECRETO Nº 97.053, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1988.- Autoriza o estabelecimento de procedimentos especiais no despacho aduaneiro, em situações excepcionais.

DECRETO Nº 97.053, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1988.- Autoriza o estabelecimento de procedimentos especiais no despacho aduaneiro, em situações excepcionais.

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18/03/2023

DECRETO No 96.993, DE 17 DE OUTUBRO DE 1988. - Regulamenta a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984, que dispõe sobre as atividades da eqüideocultura no País e dá outras providências.

DECRETO No 96.993, DE 17 DE OUTUBRO DE 1988. - Regulamenta a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984, que dispõe sobre as atividades da eqüideocultura no País e dá outras providências.

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18/03/2023

DECRETO No 96.000, DE 2 DE AGOSTO DE 1988. - Dispõe sobre a realização de pesquisa e investigação científica na plataforma continental e em águas sob jurisdição brasileira, e sobre navios e aeronaves de pesquisa estrangeiros em visita aos portos ou aeroportos nacionais, em transito nas águas jurisdicionais brasileiras ou no espaço aéreo sobrejacente.

DECRETO No 96.000, DE 2 DE AGOSTO DE 1988. - Dispõe sobre a realização de pesquisa e investigação científica na plataforma continental e em águas sob jurisdição brasileira, e sobre navios e aeronaves de pesquisa estrang…

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18/03/2023

DECRETO No 94.377, DE 26 DE MAIO DE 1987. - Dispõe sobre a execução do Protocolo Modificativo do Acordo de Alcance Regional nº 4.

DECRETO No 94.377, DE 26 DE MAIO DE 1987. - Dispõe sobre a execução do Protocolo Modificativo do Acordo de Alcance Regional nº 4.

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18/03/2023

DECRETO Nº 92.930, DE 16 DE JULHO DE 1986. - Promulga o Acordo sobre a Implementação do artigo VII do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (Código de Valoração Aduaneira) e seu Protocolo Adicional.

DECRETO Nº 92.930, DE 16 DE JULHO DE 1986. - Promulga o Acordo sobre a Implementação do artigo VII do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (Código de Valoração Aduaneira) e seu Protocolo Adicional.

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18/03/2023

DECRETO Nº 91.366, DE 24 DE JUNHO DE 1985 - Promulga o Convênio Multilateral sobre Cooperação e Assistência Mútua entre as Direções Nacionais de Aduanas da América Latina (Incluídos os Anexos I, V e XIII).

DECRETO Nº 91.366, DE 24 DE JUNHO DE 1985 - Promulga o Convênio Multilateral sobre Cooperação e Assistência Mútua entre as Direções Nacionais de Aduanas da América Latina (Incluídos os Anexos I, V e XIII).

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