Atos e Circulares

20/03/2023

DECRETO Nº 3.773, DE 14 DE MARÇO DE 2001. - Dispõe sobre a execução do Vigésimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Complementação Econômica no 18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, de 4 de dezembro de 2000.

DECRETO Nº 3.773, DE 14 DE MARÇO DE 2001. - Dispõe sobre a execução do Vigésimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Complementação Econômica no 18, entre os Governos da República Federativa do Bra…

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20/03/2023

DECRETO Nº 3.761, DE 5 DE MARÇO DE 2001. - Dispõe sobre a execução do Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial para a Facilitação do Comércio no 5 (Acordo de Recife), entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, de 29 de setembro de 2000.

DECRETO Nº 3.761, DE 5 DE MARÇO DE 2001. - Dispõe sobre a execução do Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial para a Facilitação do Comércio no 5 (Acordo de Recife), entre os Governos da República Feder…

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20/03/2023

DECRETO Nº 3.760, DE 1º DE MARÇO DE 2001. - Dispõe sobre a execução do Trigésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 2 (Veículos automotores), entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Oriental do Uruguai, de 31 de outubro de 2000.

DECRETO Nº 3.760, DE 1º DE MARÇO DE 2001. - Dispõe sobre a execução do Trigésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 2 (Veículos automotores), entre os Governos da República Federativa d…

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20/03/2023

DECRETO Nº 3.759, DE 1º DE MARÇO DE 2001. Dispõe sobre a execução do Trigésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 2 (Veículos automotores), entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Oriental do Uruguai, de 1o de setembro de 2000.

DECRETO Nº 3.759, DE 1º DE MARÇO DE 2001. Dispõe sobre a execução do Trigésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 2 (Veículos automotores), entre os Governos da República Federativa do Brasil e…

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20/03/2023

DECRETO Nº 3.757, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2001. Dispõe sobre a execução do Vigésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 18, entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, de 20 de novembro de 2000.

DECRETO Nº 3.757, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2001. Dispõe sobre a execução do Vigésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 18, entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a …

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20/03/2023

DECRETO Nº 3.744, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2001. - Dispõe sobre a execução do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 39, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República da Colômbia, da República do Equador, da República do Peru e da República Bolivariana da Venezuela (países-membros da Comunidade Andina), de 15 de novembro de 2000.

DECRETO Nº 3.744, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2001. - Dispõe sobre a execução do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 39, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República da Co…

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20/03/2023

DECRETO Nº 3.724,  DE 10 DE JANEIRO DE 2001. - Regulamenta o art. 6o da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, relativamente à requisição, acesso e uso, pela Secretaria da Receita Federal, de informações referentes a operações e serviços das instituições financeiras e das entidades a elas equiparadas

DECRETO Nº 3.724,  DE 10 DE JANEIRO DE 2001. - Regulamenta o art. 6o da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, relativamente à requisição, acesso e uso, pela Secretaria da Receita Federal, de informações ref…

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20/03/2023

DECRETO Nº 3.720,  DE 8 DE JANEIRO DE 2001. - Determina a observância das Normas e Recomendações da Décima Edição do Anexo 9 à Convenção de Aviação Civil Internacional

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20/03/2023

DECRETO No 3.644, DE 30 DE OUTUBRO DE 2000 = Regulamenta o instituto da reversão de que trata o art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

DECRETO No 3.644, DE 30 DE OUTUBRO DE 2000 = Regulamenta o instituto da reversão de que trata o art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

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20/03/2023

DECRETO No 3.607, DE 21 DE SETEMBRO DE 2000 - Dispõe sobre a implementação da Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção - CITES, e dá outras providências.

DECRETO No 3.607, DE 21 DE SETEMBRO DE 2000 - Dispõe sobre a implementação da Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção - CITES, e dá outras providências.

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20/03/2023

DECRETO No 3.571, DE 21 DE AGOSTO DE 2000. - Dá nova redação a dispositivos do Regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, aprovado pelo Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999.

DECRETO No 3.571, DE 21 DE AGOSTO DE 2000. - Dá nova redação a dispositivos do Regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, aprovado pelo Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999.

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20/03/2023

DECRETO Nº 3.561, DE 14 DE AGOSTO DE 2000.- Dispõe sobre a execução, no Território Nacional, da Resolução 1298 (2000) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que proíbe a venda, suprimento e transporte de aramas para os Governos da Eritréia e Etiópia, bem como a assistência técnica e militar àqueles dois países

DECRETO Nº 3.561, DE 14 DE AGOSTO DE 2000.- Dispõe sobre a execução, no Território Nacional, da Resolução 1298 (2000) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que proíbe a venda, suprimento e transporte de aramas par…

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20/03/2023

DECRETO No 3.530, DE 30 DE JUNHO DE 2000. - Altera o § 3o do art. 4o do Decreto no 3.431, de 24 de abril de 2000, que regulamenta a execução do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS

DECRETO No 3.530, DE 30 DE JUNHO DE 2000. - Altera o § 3o do art. 4o do Decreto no 3.431, de 24 de abril de 2000, que regulamenta a execução do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS

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20/03/2023

DECRETO No 3.520, DE 21 DE JUNHO DE 2000. - Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE e dá outras providências.

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20/03/2023

DECRETO Nº 3.431, DE 24 DE ABRIL DE 2000. - Regulamenta a execução do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS.

DECRETO Nº 3.431, DE 24 DE ABRIL DE 2000. - Regulamenta a execução do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS.

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20/03/2023

DECRETO No 3.411, DE 12 DE ABRIL DE 2000. - Regulamenta a Lei nº 9.611, de 19 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o Transporte Multimodal de Cargas, altera os Decretos nos 9l.030, de 5 de março de 1985, e 1.910, de 21 de maio de 1996, e dá outras providências.

DECRETO No 3.411, DE 12 DE ABRIL DE 2000. - Regulamenta a Lei nº 9.611, de 19 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o Transporte Multimodal de Cargas, altera os Decretos nos 9l.030, de 5 de março de 1985, e 1.910, de 2…

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20/03/2023

DECRETO No 3.408, DE 10 DE ABRIL DE 2000. - Regulamenta o art. 5o da Lei no 9.960, de 28 de janeiro de 2000, que dispõe sobre a forma de arrecadação dos recursos provenientes da Taxa de Serviços Administrativos - TSA

DECRETO No 3.408, DE 10 DE ABRIL DE 2000. - Regulamenta o art. 5o da Lei no 9.960, de 28 de janeiro de 2000, que dispõe sobre a forma de arrecadação dos recursos provenientes da Taxa de Serviços Administrativos - TSA

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20/03/2023

DECRETO No 3.389, DE 22 DE MARÇO DE 2000. - Dispõe sobre a execução do Acordo de Complementação Econômica no 43, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República de Cuba.

DECRETO No 3.389, DE 22 DE MARÇO DE 2000. - Dispõe sobre a execução do Acordo de Complementação Econômica no 43, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República de Cuba.

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20/03/2023

DECRETO No 3.355 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2000. - Promulga o Acordo Internacional do Cacau, de 1993, assinado em 2 de fevereiro de 1994, na sede da Organização das Nações Unidas, em Nova York.

DECRETO No 3.355 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2000. - Promulga o Acordo Internacional do Cacau, de 1993, assinado em 2 de fevereiro de 1994, na sede da Organização das Nações Unidas, em Nova York.

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19/03/2023

DECRETO No 3.325, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999. - Dispõe sobre a Execução da Resolução no 252, do Comitê de Representantes da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI).

DECRETO No 3.325, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999. - Dispõe sobre a Execução da Resolução no 252, do Comitê de Representantes da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI).

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