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21/03/2023

DECRETO Nº 3.853, DE 29 DE JUNHO DE 2001. - Dispõe sobre a execução do Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial para a Facilitação do Comércio no 5 (Acordo de Recife), entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, de 29 de setembro de 2000.

DECRETO Nº 3.853, DE 29 DE JUNHO DE 2001. - Dispõe sobre a execução do Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial para a Facilitação do Comércio no 5 (Acordo de Recife), entre os Governos da República Fed…

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21/03/2023

DECRETO Nº 3.837, DE 6 DE JUNHO DE 2001. - Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 2 (Prorrogação do ACE-2), entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Oriental do Uruguai, de 29 de março de 2001.

DECRETO Nº 3.837, DE 6 DE JUNHO DE 2001. - Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 2 (Prorrogação do ACE-2), entre os Governos da República Federativa do Bras…

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21/03/2023

DECRETO Nº 3.836, DE 6 DE JUNHO DE 2001. - Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 2 (Veículos automotores), entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Oriental do Uruguai, de 29 de março de 2001.

DECRETO Nº 3.836, DE 6 DE JUNHO DE 2001. - Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 2 (Veículos automotores), entre os Governos da República Federativ…

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21/03/2023

DECRETO Nº 3.835, DE 6 DE JUNHO DE 2001. - Dispõe sobre a execução do Trigésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 2, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Oriental do Uruguai, de 1o de fevereiro de 2001.

DECRETO Nº 3.835, DE 6 DE JUNHO DE 2001. - Dispõe sobre a execução do Trigésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 2, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Or…

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21/03/2023

DECRETO Nº 3.829, DE 31 DE MAIO DE 2001. - Dispõe sobre a execução do Trigésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, de 29 de dezembro de 2000.

DECRETO Nº 3.829, DE 31 DE MAIO DE 2001. - Dispõe sobre a execução do Trigésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentin…

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21/03/2023

DECRETO Nº 3.825, DE 29 DE MAIO DE 2001. - Dispõe sobre a execução do Vigésimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 35, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, como Estados Partes do Mercosul, e o Governo da República do Chile, de 29 de dezembro de 2000.

DECRETO Nº 3.825, DE 29 DE MAIO DE 2001. - Dispõe sobre a execução do Vigésimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 35, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Ar…

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21/03/2023

DECRETO Nº 3.816, DE 10 DE MAIO DE 2001. - Dispõe sobre a execução do Trigésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 14, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Argentina, de 29 de dezembro de 2000

DECRETO Nº 3.816, DE 10 DE MAIO DE 2001. - Dispõe sobre a execução do Trigésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 14, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Argenti…

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21/03/2023

DECRETO Nº 3.814, DE 7 DE MAIO DE 2001. - Dispõe sobre a execução do Trigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 2 (prorrogação do ACE-2), entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Oriental do Uruguai, de 1o de março de 2001.

DECRETO Nº 3.814, DE 7 DE MAIO DE 2001. - Dispõe sobre a execução do Trigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 2 (prorrogação do ACE-2), entre os Governos da República Federativa do B…

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21/03/2023

DECRETO Nº 3.812, DE 4 DE MAIO DE 2001. - Dispõe sobre a execução do Trigésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 2 (Veículos automotores), entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Oriental do Uruguai, de 1o de março de 2001.

DECRETO Nº 3.812, DE 4 DE MAIO DE 2001. - Dispõe sobre a execução do Trigésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 2 (Veículos automotores), entre os Governos da República Federativa do Bra…

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21/03/2023

DECRETO Nº 3.809, DE 30 DE ABRIL DE 2001 - Dispõe sobre a execução do Vigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, de 29 de dezembro de 2000.

DECRETO Nº 3.809, DE 30 DE ABRIL DE 2001 - Dispõe sobre a execução do Vigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Ar…

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20/03/2023

DECRETO Nº 3.805, DE 25 DE ABRIL DE 2001 - Dispõe sobre a execução do Vigésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, de 29 de dezembro de 2000.

DECRETO Nº 3.805, DE 25 DE ABRIL DE 2001 - Dispõe sobre a execução do Vigésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Ar…

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20/03/2023

DECRETO Nº 3.804, DE 24 DE ABRIL DE 2001 - Dispõe sobre a execução do Vigésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, de 29 de dezembro de 2000.

DECRETO Nº 3.804, DE 24 DE ABRIL DE 2001 - Dispõe sobre a execução do Vigésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Arg…

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20/03/2023

DECRETO Nº 3.803, DE 24 DE ABRIL DE 2001. - Dispõe sobre o crédito presumido da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, previsto nos arts. 3º e 4º da Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000.

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20/03/2023

DECRETO Nº 3.798, DE 19 DE ABRIL DE 2001 - Dispõe sobre a execução do Trigésimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 2 (Veículos automotores), entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Oriental do Uruguai, de 20 de dezembro de 2000.

DECRETO Nº 3.798, DE 19 DE ABRIL DE 2001 - Dispõe sobre a execução do Trigésimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 2 (Veículos automotores), entre os Governos da República Federativa do …

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20/03/2023

DECRETO Nº 3.797, DE 19 DE ABRIL DE 2001. - Dispõe sobre a execução do Trigésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 2 (Veículos automotores), entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Oriental do Uruguai, de 19 de dezembro de 2000.

DECRETO Nº 3.797, DE 19 DE ABRIL DE 2001. - Dispõe sobre a execução do Trigésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 2 (Veículos automotores), entre os Governos da República Federativa do…

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20/03/2023

DECRETO Nº 3.796, DE 19 DE ABRIL DE 2001. - Dispõe sobre a execução do Trigésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 2 (Veículos automotores), entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Oriental do Uruguai, de 30 de novembro de 2000.

DECRETO Nº 3.796, DE 19 DE ABRIL DE 2001. - Dispõe sobre a execução do Trigésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 2 (Veículos automotores), entre os Governos da República Federativa …

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20/03/2023

DECRETO Nº 3.795, DE 19 DE ABRIL DE 2001. Dispõe sobre a execução do Trigésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 2 (Veículos automotores), entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Oriental do Uruguai, de 29 de setembro de 2000.

DECRETO Nº 3.795, DE 19 DE ABRIL DE 2001. Dispõe sobre a execução do Trigésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 2 (Veículos automotores), entre os Governos da República Federativa d…

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20/03/2023

DECRETO Nº 3.792, DE 19 DE ABRIL DE 2001. - Dispõe sobre a execução do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 43, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República de Cuba, de 19 de janeiro de 2001.

DECRETO Nº 3.792, DE 19 DE ABRIL DE 2001. - Dispõe sobre a execução do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 43, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República de Cuba…

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