Atos e Circulares

25/03/2023

DECRETO Nº 5.531, DE 2 DE SETEMBRO DE 2005. - Dispõe sobre a execução do Vigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 39, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República do Peru, de 25 de maio de 2005.

DECRETO Nº 5.531, DE 2 DE SETEMBRO DE 2005. - Dispõe sobre a execução do Vigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 39, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da Repúblic…

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25/03/2023

DECRETO Nº 5.530, DE 2 DE SETEMBRO DE 2005. - Dispõe sobre a execução do Vigésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 39, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Bolivariana da Venezuela, de 9 de dezembro de 2004.

DECRETO Nº 5.530, DE 2 DE SETEMBRO DE 2005. - Dispõe sobre a execução do Vigésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 39, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da Repúbl…

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25/03/2023

DECRETO Nº 5.508, DE 11 DE AGOSTO DE 2005. - Dispõe sobre a execução do Vigésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 36, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República da Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, e o Governo da República da Bolívia, de 30 de setembro de 2004.

DECRETO Nº 5.508, DE 11 DE AGOSTO DE 2005. - Dispõe sobre a execução do Vigésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 36, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da Repúblic…

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25/03/2023

DECRETO Nº 5.507, DE 11 DE AGOSTO DE 2005. - Dispõe sobre a execução do Primeiro Protocolo Adicional ao Apêndice II ao Acordo de Complementação Econômica nº 55, entre os Governos da República Federativa do Brasil e dos Estados Unidos Mexicanos, de 18 de maio de 2005.

DECRETO Nº 5.507, DE 11 DE AGOSTO DE 2005. - Dispõe sobre a execução do Primeiro Protocolo Adicional ao Apêndice II ao Acordo de Complementação Econômica nº 55, entre os Governos da República Federativa do Brasil e dos …

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25/03/2023

DECRETO Nº 5.492, DE 18 DE JULHO DE 2005. - Revoga o Decreto nº 3.646, de 30 de outubro de 2000, que dispõe sobre o Imposto de Exportação incidente sobre os produtos que menciona.

DECRETO Nº 5.492, DE 18 DE JULHO DE 2005. - Revoga o Decreto nº 3.646, de 30 de outubro de 2000, que dispõe sobre o Imposto de Exportação incidente sobre os produtos que menciona.

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25/03/2023

DECRETO Nº 5.487, DE 5 DE JULHO DE 2005. - Dispõe sobre a execução do Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 43, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República de Cuba, de 10 de dezembro de 2004.

DECRETO Nº 5.487, DE 5 DE JULHO DE 2005. - Dispõe sobre a execução do Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 43, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República de Cuba, d…

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25/03/2023

DECRETO Nº 5.471, DE 20 DE JUNHO DE 2005. - Dispõe sobre a execução do Vigésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 36, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, e o Governo da República da Bolívia, de 30 de dezembro de 2004.

DECRETO Nº 5.471, DE 20 DE JUNHO DE 2005. - Dispõe sobre a execução do Vigésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 36, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República …

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25/03/2023

DECRETO Nº 5.462, DE 9 DE JUNHO DE 2005. - Dispõe sobre a execução do Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial sobre Transporte Internacional Terrestre, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República da Bolívia, da República do Chile, da República do Paraguai, da República do Peru e da República Oriental do Uruguai, de 16 de fevereiro de 2005.

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24/03/2023

DECRETO Nº 5.458, DE 6 DE JUNHO DE 2005. - Dispõe sobre a execução do Vigésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 36, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República da Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, e o Governo da República da Bolívia, de 7 de dezembro de 2004.

DECRETO Nº 5.458, DE 6 DE JUNHO DE 2005. - Dispõe sobre a execução do Vigésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 36, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República da Argent…

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24/03/2023

DECRETO Nº 5.456, DE 2 DE JUNHO DE 2005. - Dispõe sobre a execução do Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 43, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República de Cuba, de 10 de dezembro de 2004.

DECRETO Nº 5.456, DE 2 DE JUNHO DE 2005. - Dispõe sobre a execução do Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 43, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República de Cuba, d…

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24/03/2023

DECRETO Nº 5.455, DE 2 DE JUNHO DE 2005. - Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, de 23 de fevereiro de 2005.

DECRETO Nº 5.455, DE 2 DE JUNHO DE 2005. - Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da Repúbli…

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24/03/2023

DECRETO Nº 5.454, DE 2 DE JUNHO DE 2005. Dispõe sobre a execução do Vigésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 39, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Bolivariana da Venezuela, de 31 de janeiro de 2005.

DECRETO Nº 5.454, DE 2 DE JUNHO DE 2005. Dispõe sobre a execução do Vigésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 39, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Bol…

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24/03/2023

DECRETO Nº 5.429 DE 19 DE ABRIL DE 2005. - Dispõe sobre a execução do Vigésimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 39, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Bolivariana da Venezuela, de 21 de dezembro de 2004.

DECRETO Nº 5.429 DE 19 DE ABRIL DE 2005. - Dispõe sobre a execução do Vigésimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 39, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República B…

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24/03/2023

DECRETO Nº 5.428 DE 19 DE ABRIL DE 2005. - Dispõe sobre a execução do Vigésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 39, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República do Equador, de 16 de dezembro de 2004.

DECRETO Nº 5.428 DE 19 DE ABRIL DE 2005. - Dispõe sobre a execução do Vigésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 39, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República…

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24/03/2023

DECRETO Nº 5.425 DE 19 DE ABRIL DE 2005. - Dispõe sobre a execução do Vigésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 39, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República da Colômbia, de 14 de dezembro de 2004.

DECRETO Nº 5.425 DE 19 DE ABRIL DE 2005. - Dispõe sobre a execução do Vigésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 39, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República d…

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24/03/2023

DECRETO Nº 5.424 DE 19 DE ABRIL DE 2005. - Dispõe sobre a execução do Vigésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 39, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República do Peru, de 14 de dezembro de 2004.

DECRETO Nº 5.424 DE 19 DE ABRIL DE 2005. - Dispõe sobre a execução do Vigésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 39, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República …

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24/03/2023

DECRETO Nº 5.410 DE 5 DE ABRIL DE 2005. - Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América relativo à Assistência Mútua entre as suas Administrações Aduaneiras, assinado em Brasília, em 20 de junho de 2002.

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24/03/2023

DECRETO Nº 5.361 DE 31 DE JANEIRO DE 2005. - Dispõe sobre a execução do Acordo de Complementação Econômica nº 59, entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai, da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e os Governos da República da Colômbia, da República do Equador, da República Bolivariana da Venezuela, Países Membros da Comunidade Andina.

DECRETO Nº 5.361 DE 31 DE JANEIRO DE 2005. - Dispõe sobre a execução do Acordo de Complementação Econômica nº 59, entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai, da…

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24/03/2023

DECRETO Nº 5.359 DE 31 DE JANEIRO DE 2005. - Dispõe sobre a execução do Vigésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 39, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Bolivariana da Venezuela, de 29 de outubro de 2004.

DECRETO Nº 5.359 DE 31 DE JANEIRO DE 2005. - Dispõe sobre a execução do Vigésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 39, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Boliva…

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24/03/2023

DECRETO Nº 5.358 DE 31 DE JANEIRO DE 2005. - Dispõe sobre a execução do Décimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 39, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República da Colômbia, de 28 de setembro de 2004

DECRETO Nº 5.358 DE 31 DE JANEIRO DE 2005. - Dispõe sobre a execução do Décimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 39, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República da …

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