Atos e Circulares

26/03/2023

DECRETO Nº 5.944, DE 26 DE OUTUBRO DE 2006. - Dispõe sobre a execução do Qüinquagésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, de 28 de março de 2006.

DECRETO Nº 5.944, DE 26 DE OUTUBRO DE 2006. - Dispõe sobre a execução do Qüinquagésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República A…

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26/03/2023

DECRETO Nº 5.943, DE 26 DE OUTUBRO DE 2006. - Dispõe sobre a execução do Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 59, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e os Governos da República Bolivariana da Venezuela, da República da Colômbia e da República do Equador, de 30 de junho de 2006.

DECRETO Nº 5.943, DE 26 DE OUTUBRO DE 2006. - Dispõe sobre a execução do Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 59, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argent…

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26/03/2023

DECRETO Nº 5.942, DE 26 DE OUTUBRO DE 2006 - Dispõe sobre a execução do Qüinquagésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, de 28 de março de 2006.

DECRETO Nº 5.942, DE 26 DE OUTUBRO DE 2006 - Dispõe sobre a execução do Qüinquagésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da Rep…

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26/03/2023

DECRETO Nº 5.941, DE 26 DE OUTUBRO DE 2006 - Promulga o Protocolo contra a Fabricação e o Tráfico Ilícito de Armas de Fogo, suas Peças, Componentes e Munições, complementando a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, adotado em Nova York, em 31 de maio de 2001.

DECRETO Nº 5.941, DE 26 DE OUTUBRO DE 2006 - Promulga o Protocolo contra a Fabricação e o Tráfico Ilícito de Armas de Fogo, suas Peças, Componentes e Munições, complementando a Convenção das Nações Unidas contra o Crime…

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26/03/2023

DECRETO Nº 5.938, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006. - Promulga o Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a Ucrânia, celebrado em Brasília, em 21 de outubro de 2003.

DECRETO Nº 5.938, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006. - Promulga o Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a Ucrânia, celebrado em Brasília, em 21 de outubro de 2003.

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26/03/2023

DECRETO Nº 5.937, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006. - Dispõe sobre a execução do Qüinquagésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica n o 18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, de 28 de março de 2006.

DECRETO Nº 5.937, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006. - Dispõe sobre a execução do Qüinquagésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica n o 18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da Rep…

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26/03/2023

DECRETO Nº 5.929, DE 13 DE OUTUBRO DE 2006. - Dispõe sobre a execução do Qüinquagésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, de 28 de março de 2006.

DECRETO Nº 5.929, DE 13 DE OUTUBRO DE 2006. - Dispõe sobre a execução do Qüinquagésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da Re…

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26/03/2023

DECRETO Nº 5.906, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006. - Regulamenta o art. 4o da Lei no 11.077, de 30 de dezembro de 2004, os arts. 4º, 9º, 11 e 16-A da Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 8º e 11 da Lei no 10.176, de 11 de janeiro de 2001, que dispõem sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologias da informação.

DECRETO Nº 5.906, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006. - Regulamenta o art. 4o da Lei no 11.077, de 30 de dezembro de 2004, os arts. 4º, 9º, 11 e 16-A da Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 8º e 11 da Lei no 10.176…

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26/03/2023

DECRETO Nº 5.902, DE 20 DE SETEMBRO DE 2006. - Dispõe sobre a execução do Qüinquagésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, de 20 de abril de 2006.

DECRETO Nº 5.902, DE 20 DE SETEMBRO DE 2006. - Dispõe sobre a execução do Qüinquagésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da Rep…

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26/03/2023

DECRETO Nº 5.901, DE 20 DE SETEMBRO DE 2006. - Dispõe sobre a execução do Qüinquagésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, de 28 de março de 2006.

DECRETO Nº 5.901, DE 20 DE SETEMBRO DE 2006. - Dispõe sobre a execução do Qüinquagésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da Repú…

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26/03/2023

DECRETO Nº 5.900, DE 20 DE SETEMBRO DE 2006. - Dispõe sobre a execução do Qüinquagésimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, de 28 de março de 2006.

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26/03/2023

DECRETO Nº 5.899, DE 20 DE SETEMBRO DE 2006. - Dispõe sobre a execução do Qüinquagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, de 28 de março de 2006.

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25/03/2023

DECRETO Nº 5.898, DE 20 DE SETEMBRO DE 2006. - Dispõe sobre a execução do Qüinquagésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, de 28 de março de 2006.

DECRETO Nº 5.898, DE 20 DE SETEMBRO DE 2006. - Dispõe sobre a execução do Qüinquagésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da Re…

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25/03/2023

DECRETO Nº 5.894, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006. - Promulga o Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia sobre Cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior, celebrado em Kiev, 18 de novembro de 1999.

DECRETO Nº 5.894, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006. - Promulga o Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia sobre Cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior, celebrado em Kiev,…

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25/03/2023

DECRETO Nº 5.893, DE 12 DE SETEMBRO DE 2006. - Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de El Salvador sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico, celebrado em São Salvador, em 21 de agosto de 2002.

DECRETO Nº 5.893, DE 12 DE SETEMBRO DE 2006. - Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de El Salvador sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Depende…

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25/03/2023

DECRETO Nº 5.891, DE 11 DE SETEMBRO DE 2006. - Dispõe sobre a adoção de medidas destinadas à substituição, por sementes produzidas em conformidade com os ditames da Lei no 10.711, de 5 de agosto de 2003, de grãos de soja geneticamente modificada tolerante a glifosato reservados para uso próprio pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

DECRETO Nº 5.891, DE 11 DE SETEMBRO DE 2006. - Dispõe sobre a adoção de medidas destinadas à substituição, por sementes produzidas em conformidade com os ditames da Lei no 10.711, de 5 de agosto de 2003, de grãos de soj…

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25/03/2023

DECRETO Nº 5.890, DE 6 DE SETEMBRO DE 2006. - Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre a Isenção Parcial de Vistos para Portadores de Passaportes Comuns, celebrado em Zagreb, em 25 de fevereiro de 2005.

DECRETO Nº 5.890, DE 6 DE SETEMBRO DE 2006. - Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre a Isenção Parcial de Vistos para Portadores de Passaportes Comu…

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25/03/2023

DECRETO Nº 5.889, DE 6 DE SETEMBRO DE 2006. - Promulga o Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Barbados, celebrado em Brasília, em 5 de outubro de 2004.

DECRETO Nº 5.889, DE 6 DE SETEMBRO DE 2006. - Promulga o Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Barbados, celebrado em Brasília, em 5 de outubro de 2004.

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25/03/2023

DECRETO Nº 5.888, DE 6 DE SETEMBRO DE 2006. - Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Líbano sobre Cooperação na Área do Turismo, celebrado em Beirute, em 4 de dezembro de 2003.

DECRETO Nº 5.888, DE 6 DE SETEMBRO DE 2006. - Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Líbano sobre Cooperação na Área do Turismo, celebrado em Beirute, em 4 de dez…

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25/03/2023

DECRETO Nº 5.885, DE 5 DE SETEMBRO DE 2006. - Promulga o Acordo Regional de Cooperação para a Promoção da Ciência e da Tecnologia Nucleares na América Latina e no Caribe - ARCAL, celebrado no âmbito da Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA, adotado em Viena, em 25 de setembro de 1998, e assinado pelo Brasil em 4 de agosto de 1999, com reservas aos Artigos VI e XIII.

DECRETO Nº 5.885, DE 5 DE SETEMBRO DE 2006. Promulga o Acordo Regional de Cooperação para a Promoção da Ciência e da Tecnologia Nucleares na América Latina e no Caribe - ARCAL, celebrado no âmbito da Agência Internacio…

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