Pesquise no acervo por assunto, número, órgão ou categoria.
DECRETO Nº 8.198, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014 - Revogado pelo Decreto nº 12.709, de 2025
DECRETO Nº 8.187, DE 17 DE JANEIRO DE 2014 - Altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de …
DECRETO Nº 8.165, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013 Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF
DECRETO Nº 8.164, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013 Revogado pelo Decreto nº 12.525, de 2025.
DECRETO Nº 8.140, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013 - Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria …
DECRETO Nº 8.138, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2013 - Dispõe sobre os bens destinados à pesquisa e à lavra de jazidas de petróleo e gás natural passíveis de serem submetidos ao Regime de Entreposto Aduaneiro
DECRETO Nº 8.133, DE 28 DE OUTUBRO DE 2013 - Dispõe sobre a declaração de estado de emergência fitossanitária ou zoossanitária de que trata a Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013, e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.125, DE 21 DE OUTUBRO DE 2013 - Revogado pelo Decreto nº 12.480, de 2025
DECRETO Nº 8.122, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013 - Regulamenta o Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa - Retid, instituído pela Lei nº 12.598, de 22 de março de 2012
DECRETO Nº 8.119, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013 - Revoga os incisos I e II do § 4º do art. 13 do Decreto nº 7.819, de 3 de outubro de 2012.
DECRETO Nº 8.080, DE 20 DE AGOSTO DE 2013 - Altera o Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011, que regulamenta o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, de que trata a Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011.
DECRETO Nº 8.077, DE 14 DE AGOSTO DE 2013 - Regulamenta as condições para o funcionamento de empresas sujeitas ao licenciamento sanitário, e o registro, controle e monitoramento, no âmbito da vigilância sanitária, dos p…
DECRETO Nº 8.073, DE 14 DE AGOSTO DE 2013 - Altera o Decreto nº 7.633, de 1º de dezembro de 2011, que regulamenta o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - REINTEGRA, para …
DECRETO Nº 8.071, DE 14 DE AGOSTO DE 2013 - Altera o Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, que regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração …
DECRETO Nº 8.059, DE 26 DE JULHO DE 2013 - Altera o Anexo ao Decreto nº 4.954, de 14 de janeiro de 2004, que aprova o Regulamento da Lei nº 6.894, de 16 de dezembro de 1980, que dispõe sobre a inspeção e fiscalização da…
DECRETO Nº 8.058, DE 26 DE JULHO DE 2013 - Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação e à aplicação de medidas antidumping; e altera o Anexo II ao Decreto nº 7.096, de 4 de fevereiro de 2010, …
DECRETO Nº 8.052, DE 11 DE JULHO DE 2013 - Altera o Decreto nº 3.937, de 25 de setembro de 2001, que regulamenta a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação, e dá outras p…
DECRETO Nº 8.037, DE 28 DE JUNHO DE 2013 - Altera o Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, que aprova o Regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, para dispor sobre a Comissão Científica em Vigilância S…
DECRETO Nº 8.036, DE 28 DE JUNHO DE 2013 - Altera os Decretos nº 5.269, de 10 de novembro de 2004, que dispõe sobre a competência, composição e funcionamento do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM, e n…
DECRETO Nº 8.010, DE 16 DE MAIO DE 2013 Altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comé…