Atos e Circulares

16/03/2023

DECRETO-LEI Nº 406, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1968. - Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sôbre operações relativas à circulação de mercadorias e sôbre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.

DECRETO-LEI Nº 406, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1968. - Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sôbre operações relativas à circulação de mercadorias e sôbre serviços de qualquer natureza, e dá …

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16/03/2023

DECRETO-LEI Nº 400, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1968. Altera a legislação pertinente ao Impôsto sôbre Produtos Industrializados e dá outras providências.

DECRETO-LEI Nº 400, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1968. Altera a legislação pertinente ao Impôsto sôbre Produtos Industrializados e dá outras providências.

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16/03/2023

DECRETO-LEI Nº 399, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1968. Altera a legislação sôbre fiscalização de mercadorias de procedência estrangeira e dá outras providências.

DECRETO-LEI Nº 399, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1968. Altera a legislação sôbre fiscalização de mercadorias de procedência estrangeira e dá outras providências.

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16/03/2023

DECRETO-LEI Nº 356, DE 15 DE AGOSTO DE 1968. Estende Benefícios do Decreto-Lei número 288, de 28 de fevereiro de 1967, a Áreas da Amazônia Ocidental e dá outras Providências

DECRETO-LEI Nº 356, DE 15 DE AGOSTO DE 1968. Estende Benefícios do Decreto-Lei número 288, de 28 de fevereiro de 1967, a Áreas da Amazônia Ocidental e dá outras Providências

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16/03/2023

DECRETO-LEI Nº 355, DE 6 DE AGOSTO DE 1968. - AItera a redação do artigo 1º do Decreto-lei nº 340, de 22 de dezembro de 1967.

DECRETO-LEI Nº 355, DE 6 DE AGOSTO DE 1968. - AItera a redação do artigo 1º do Decreto-lei nº 340, de 22 de dezembro de 1967.

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16/03/2023

DECRETO-LEI Nº 340, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1967. Acrescenta disposições disciplinadoras ao Decreto-lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967.

DECRETO-LEI Nº 340, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1967. Acrescenta disposições disciplinadoras ao Decreto-lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967.

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16/03/2023

DECRETO-LEI Nº 288, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera as disposições da Lei número 3.173 de 6 de junho de 1957 e regula a Zona Franca de Manaus

DECRETO-LEI Nº 288, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera as disposições da Lei número 3.173 de 6 de junho de 1957 e regula a Zona Franca de Manaus

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16/03/2023

DECRETO-LEI Nº 221, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967.- Dispõe sôbre a proteção e estímulos à pesca e dá outras providências.

DECRETO-LEI Nº 221, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967.- Dispõe sôbre a proteção e estímulos à pesca e dá outras providências.

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16/03/2023

DECRETO-LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967 - Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.

DECRETO-LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967 Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.

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16/03/2023

DECRETO-LEI Nº 73, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966. - Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.

DECRETO-LEI Nº 73, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966. - Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.

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16/03/2023

DECRETO-LEI Nº 66, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966. - Altera disposições da Lei nº 3.807, de 26 de agôsto de 1960, e dá outras providências.

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16/03/2023

DECRETO-LEI Nº 63, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966. - Altera a Tarifa das Alfândegas que acompanha a Lei nº 3.244, de 14 de agôsto de 1957, e dá outras providências.

DECRETO-LEI Nº 63, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966. - Altera a Tarifa das Alfândegas que acompanha a Lei nº 3.244, de 14 de agôsto de 1957, e dá outras providências.

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16/03/2023

DECRETO-LEI Nº 37, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966. - Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.

DECRETO-LEI Nº 37, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966. - Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.

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16/03/2023

DECRETO-LEI Nº 34, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966. - Dispõe sôbre nova denominação do Impôsto de Consumo, altera a Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, extingue diversas taxas, e dá outras providências.

DECRETO-LEI Nº 34, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966. - Dispõe sôbre nova denominação do Impôsto de Consumo, altera a Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, extingue diversas taxas, e dá outras providências.

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15/03/2023

DECRETO-LEI Nº 5.844, DE 23 DE SETEMBRO DE 1943. - Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda

DECRETO-LEI Nº 5.844, DE 23 DE SETEMBRO DE 1943. - Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda

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15/03/2023

DECRETO-LEI Nº 4.597, DE 19 DE AGOSTO DE 1942. - Dispõe sobre a prescrição das ações contra a Fazenda Pública e dá outras providências

DECRETO-LEI Nº 4.597, DE 19 DE AGOSTO DE 1942. - Dispõe sobre a prescrição das ações contra a Fazenda Pública e dá outras providências

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15/03/2023

DECRETO-LEI Nº 4.146, DE 4 DE MARÇO DE 1942. - Dispõe sobre a proteção dos depósitos fossilíferos

DECRETO-LEI Nº 4.146, DE 4 DE MARÇO DE 1942. - Dispõe sobre a proteção dos depósitos fossilíferos

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15/03/2023

DECRETO-LEI Nº 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941. - Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública.

DECRETO-LEI Nº 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941. - Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública.

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15/03/2023

DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 - Código Penal.

DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 - Código Penal.

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15/03/2023

DECRETO-LEI Nº 1.117 DE 24 DE FEVEREIRO DE 1939. - Proibe a exportação de éguas, excetuadas as de raça fina registradas nos "Stud-books" respectivos e as destinadas a corridas no "turf" estrangeiro.

DECRETO-LEI Nº 1.117 DE 24 DE FEVEREIRO DE 1939. - Proibe a exportação de éguas, excetuadas as de raça fina registradas nos "Stud-books" respectivos e as destinadas a corridas no "turf" estrangeiro.

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