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DECRETO-LEI Nº 1.783, DE 18 DE ABRIL DE 1980 - Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações relativas a Títulos e Valores Mobiliários.
DECRETO-LEI Nº 1.736, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1979 - Dispõe sobre débitos para com a Fazenda e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.722, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1979 - Altera a forma de utilização de estímulos fiscais às exportações de manufaturados e dá outras providências.
ECRETO-LEI Nº 1.721, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1979 - Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto-lei nº 1.158, de 16 de março de 1971, ao parágrafo 2º do artigo 1º do Decreto-lei nº 1.189, de 24 de setembro de 1971, e ao artigo …
DECRETO-LEI Nº 1.687, DE 18 DE JULHO DE 1979 - Dispõe sobre cobrança da Dívida Ativa da União e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.686, DE 26 DE JULHO DE 1979 - Altera alíquotas do IPI incidente sobre os produtos que especifica e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.633, DE 9 DE AGOSTO DE 1978 - Institui incentivos fiscais à exportação de manufaturados por empresas exportadoras de serviços e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977 - Altera a legislação do imposto sobre a renda
DECRETO-LEI Nº 1.593, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1977 - Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados, em relação aos casos que especifica, e dá outras providências
DECRETO-LEI Nº 1.578, DE 11 DE OUTUBRO DE 1977. - Dispõe sobre o imposto sobre a exportação, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.570, DE 9 DE AGOSTO DE 1977 - Extingue a cobrança dos emolumentos consulares sobre os documentos referentes ao transporte internacional de pessoas ou mercadorias.
DECRETO-LEI Nº 1.559, DE 29 DE JUNHO DE 1977 - Fixa percentuais de depreciação aplicáveis a bens desembaraçados com a isenção de que tratam os incisos IV e V do artigo 15 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966.
DECRETO-LEI Nº 1.455, DE 7 DE ABRIL DE 1976. - Dispõe sobre bagagem de passageiro procedente do exterior, disciplina o regime de entreposto aduaneiro, estabelece normas sobre mercadorias estrangeiras apreendidas e dá ou…
DECRETO-LEI Nº 1.437, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1975. - Dispõe sobre a base de cálculo do imposto sobre produtos industrializados, relativo aos produtos de procedência estrangeira que indica, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.435, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1975. - Altera a redação dos artigos 7º do Decreto-lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e 2º do Decreto-lei nº 356, de 15 de agosto de 1968, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.430, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1975. - Altera prazo de recolhimento de tributos federais.
DECRETO-LEI No 1.418, DE 3 DE SETEMBRO DE 1975. = Concede incentivos fiscais à exportação de serviços e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.362, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1974. - Concede estímulos fiscais à exportação de navios.
DECRETO-LEI Nº 1.269, DE 18 DE ABRIL DE 1973 - Estabelece isenção do Imposto sobre Operações Financeiras, altera o Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.248, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1972 - Dispõe sobre o tratamento tributário das operações de compra de mercadorias no mercado interno, para o fim específico da exportação, e dá outras providências.