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DECRETO-LEI Nº 2.472, DE 1º DE SETEMBRO DE 1988. - Altera disposições da legislação aduaneira, consubstanciada no Decreto-Lei n° 37, de 18 de novembro de 1966,e dá outras providências
DECRETO-LEI Nº 2.451, DE 29 DE JULHO DE 1988 - Altera o Decreto-Lei n° 2.433, de 19 de maio de 1988.
DECRETO-LEI Nº 2.435, DE 19 DE MAIO DE 1988 Dispõe sobre a dispensa de controles prévios na exportaç
DECRETO-LEI Nº 2.434, DE 19 DE MAIO DE 1988 - Dispõe sobre a isenção ou redução de impostos na importação de bens e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.433, DE 19 DE MAIO DE 1988 - Dispõe sobre os instrumentos financeiros relativos à política industrial, seus objetivos, revoga incentivos fiscais e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.411, DE 21 DE JANEIRO DE 1988. - Dá nova redação ao § 1º do art. 29 do Decreto-lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976.
DECRETO-LEI No 2.404, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1987 - Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e o Fundo da Marinha Mercante, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.297, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986. - Isenta do imposto de renda o ganho auferido, por pessoas físicas, na alienação de imóveis financiados pelo Sistema Financeiro da Habitação.
DECRETO-LEI Nº 2.295, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986. - Isenta do imposto de exportação as vendas de café para o exterior e dá outras providências .
DECRETO-LEI Nº 2.288, DE 23 DE JULHO DE 1986 Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento, institui empréstimo compulsório para absorção temporária de excesso de poder aquisitivo, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.287, DE 23 DE JULHO DE 1986 - Altera dispositivos da Lei nº 7.450, de 23 de dezembro de 1985, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.163, DE 19 DE SETEMBRO 1984 - Dispõe sobre a adoção de medidas de incentivos à arrecadação federal e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.162, DE 19 DE SETEMBRO DE 1984 - Altera o limite máximo para elevação das alíquotas da Tarifa Aduaneira no Brasil.
DECRETO-LEI Nº 2.120, DE 14 DE MAIO DE 1984 - Dispõe sobre o tratamento tributário relativo a bagagem.
DECRETO-LEI Nº 2.061, DE 19 DE SETEMBRO DE 1983 - Dispõe sobre alienação de mercadorias sujeitas à pena de perdimento, em especial nos casos de calamidade pública, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.052, DE 3 DE AGOSTO DE 1983 - Dispõe sobre as contribuições para o PIS-PASEP, sua cobrança, fiscalização, processo administrativo e de consulta, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.988, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1982 - Altera legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados.
DECRETO-LEI Nº 1.950, DE 14 DE JULHO DE 1982 - Isenta do imposto de renda os ganhos auferidos por pessoas físicas em operações com imóveis, estimula a capitalização das pessoas jurídicas e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.894, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1981 - Institui incentivos fiscais para empresas exportadoras de produtos manufaturados e dá outras providências.
DECRETO-LEI No 1.804, DE 3 DE SETEMBRO DE 1980 - Dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais.