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DECRETO Nº 10.038, DE 2 DE OUTUBRO DE 2019 - Promulga o Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça, firmado em Brasília, em 3 de abril de 2014.
DECRETO Nº 10.036, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019 - Dispõe sobre a Seção Nacional do Grupo Mercado Comum
DECRETO Nº 10.032, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019 - Altera o Anexo ao Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, para dispor sobre as competências dos consórcios públicos de Município no âmbito do Sistema Brasileiro de Inspeçã…
DECRETO Nº 10.027, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019 - Promulga o Protocolo de Cooperação e Facilitação de Investimentos Intra-Mercosul, firmado pela República Federativa do Brasil, em Buenos Aires, em 7 de abril de 2017.
DECRETO Nº 10.026, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019 - Regulamenta a Lei nº 13.648, de 11 de abril de 2018, que dispõe sobre a produção de polpa e suco de frutas artesanais em estabelecimento familiar rural.
DECRETO Nº 10.025, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 - Dispõe sobre a arbitragem para dirimir litígios que envolvam a administração pública federal nos setores portuário e de transporte rodoviário, ferroviário, aquaviário e aer…
DECRETO Nº 10.011, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019 - Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
DECRETO Nº 10.010, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019 - Altera o Decreto nº 660, de 25 de setembro de 1992, que institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX.
DECRETO Nº 9.995, DE 29 DE AGOSTO DE 2019 - Altera o Decreto nº 6.814, de 6 de abril de 2009, que regulamenta a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Z…
DECRETO Nº 9.968, DE 8 DE AGOSTO DE 2019 - Dispõe sobre a execução do Sexagésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35 (63PA-ACE35), firmado entre a República Federativa do Brasil, a R…
DECRETO Nº 9.947, DE 31 DE JULHO DE 2019 Altera o Decreto nº 5.798, de 7 de junho de 2006, que regulamenta os incentivos fiscais às atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, de que t…
DECRETO Nº 9.933, DE 23 DE JULHO DE 2019 Dispõe sobre o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação.
DECRETO Nº 9.928, DE 22 DE JULHO DE 2019 - Revogado pelo Decreto nº 12.152, de 2024
DECRETO Nº 9.917, DE 18 DE JULHO DE 2019 =- Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998 , de decretos normativos.
DECRETO Nº 9.904, DE 8 DE JULHO DE 2019 - Revogado pelo Decreto nº 12.429, de 2025)
DECRETO Nº 9.902, DE 8 DE JULHO DE 2019 - Revogado pelo Decreto nº 12.709, de 2025
DECRETO Nº 9.867, DE 27 DE JUNHO DE 2019 Altera o Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006, e o Decreto nº 6.008, de 29 de dezembro de 2006, e institui o Grupo Técnico Interministerial de Análise de Processos Produt…
DECRETO Nº 9.857, DE 25 DE JUNHO DE 2019 - Altera o Decreto nº 7.970, de 28 de março de 2013, que regulamenta dispositivos da Lei nº 12.598, de 21 de março de 2012, que estabelece normas especiais para as compras, as co…
DECRETO Nº 9.847, DE 25 DE JUNHO DE 2019 - Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre…
DECRETO Nº 9.836, DE 12 DE JUNHO DE 2019 - Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital social de sociedade de crédito, financiamento e investimentos a ser constituída pela Sup…