Atos e Circulares

18/03/2023

DECRETO No 97.487, DE 8 DE FEVEREIRO DE 1989. - Dispõe sobre a Execução do Acordo de Alcance Parcial de Cooperação e Intercâmbio de Bens nas Áreas Cultural, Educacional e Científica, entre o Brasil, a Argentina, a Colômbia, o México, o Peru, o Uruguai e a Venezuela.

DECRETO No 97.487, DE 8 DE FEVEREIRO DE 1989. - Dispõe sobre a Execução do Acordo de Alcance Parcial de Cooperação e Intercâmbio de Bens nas Áreas Cultural, Educacional e Científica, entre o Brasil, a Argentina, a Colôm…

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18/03/2023

DECRETO Nº 97.409, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988. - Promulgação à Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias.

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18/03/2023

DECRETO Nº 97.053, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1988.- Autoriza o estabelecimento de procedimentos especiais no despacho aduaneiro, em situações excepcionais.

DECRETO Nº 97.053, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1988.- Autoriza o estabelecimento de procedimentos especiais no despacho aduaneiro, em situações excepcionais.

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18/03/2023

DECRETO No 96.993, DE 17 DE OUTUBRO DE 1988. - Regulamenta a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984, que dispõe sobre as atividades da eqüideocultura no País e dá outras providências.

DECRETO No 96.993, DE 17 DE OUTUBRO DE 1988. - Regulamenta a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984, que dispõe sobre as atividades da eqüideocultura no País e dá outras providências.

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18/03/2023

DECRETO No 96.000, DE 2 DE AGOSTO DE 1988. - Dispõe sobre a realização de pesquisa e investigação científica na plataforma continental e em águas sob jurisdição brasileira, e sobre navios e aeronaves de pesquisa estrangeiros em visita aos portos ou aeroportos nacionais, em transito nas águas jurisdicionais brasileiras ou no espaço aéreo sobrejacente.

DECRETO No 96.000, DE 2 DE AGOSTO DE 1988. - Dispõe sobre a realização de pesquisa e investigação científica na plataforma continental e em águas sob jurisdição brasileira, e sobre navios e aeronaves de pesquisa estrang…

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18/03/2023

DECRETO No 94.377, DE 26 DE MAIO DE 1987. - Dispõe sobre a execução do Protocolo Modificativo do Acordo de Alcance Regional nº 4.

DECRETO No 94.377, DE 26 DE MAIO DE 1987. - Dispõe sobre a execução do Protocolo Modificativo do Acordo de Alcance Regional nº 4.

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18/03/2023

DECRETO Nº 92.930, DE 16 DE JULHO DE 1986. - Promulga o Acordo sobre a Implementação do artigo VII do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (Código de Valoração Aduaneira) e seu Protocolo Adicional.

DECRETO Nº 92.930, DE 16 DE JULHO DE 1986. - Promulga o Acordo sobre a Implementação do artigo VII do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (Código de Valoração Aduaneira) e seu Protocolo Adicional.

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18/03/2023

DECRETO Nº 91.366, DE 24 DE JUNHO DE 1985 - Promulga o Convênio Multilateral sobre Cooperação e Assistência Mútua entre as Direções Nacionais de Aduanas da América Latina (Incluídos os Anexos I, V e XIII).

DECRETO Nº 91.366, DE 24 DE JUNHO DE 1985 - Promulga o Convênio Multilateral sobre Cooperação e Assistência Mútua entre as Direções Nacionais de Aduanas da América Latina (Incluídos os Anexos I, V e XIII).

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18/03/2023

DECRETO Nº 91.332, DE 14 DE JUNHO DE 1985 - Promulga o Acordo de Co-Produção Cinematográfica entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa.

DECRETO Nº 91.332, DE 14 DE JUNHO DE 1985 - Promulga o Acordo de Co-Produção Cinematográfica entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa.

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18/03/2023

DECRETO Nº 90.857, DE 24 DE JANEIRO DE 1985 - Estabelece reserva de minérios nucleares, de seus concentrados ou de compostos químicos de elementos nucleares, dispõe sobre estoque de material fértil e físsil especial e dá outras providências.

DECRETO Nº 90.857, DE 24 DE JANEIRO DE 1985 - Estabelece reserva de minérios nucleares, de seus concentrados ou de compostos químicos de elementos nucleares, dispõe sobre estoque de material fértil e físsil especial e d…

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18/03/2023

DECRETO No 88.419, DE 20 DE JUNHO DE 1983. - Dispõe sobre execução do Protocolo de Expansão Comercial (PEC) concluído entre o Brasil e o Uruguai.

DECRETO No 88.419, DE 20 DE JUNHO DE 1983. - Dispõe sobre execução do Protocolo de Expansão Comercial (PEC) concluído entre o Brasil e o Uruguai.

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18/03/2023

DECRETO No 87.054, DE 23 DE MARÇO DE 1982. - Promulga o Tratado de Montevidéu 1980

DECRETO No 87.054, DE 23 DE MARÇO DE 1982. - Promulga o Tratado de Montevidéu 1980

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18/03/2023

DECRETO Nº 86.377, DE 17 DE SETEMBRO DE 1981 - Acresce parágrafo único ao artigo 2º do Decreto nº 83.937, de 06 de setembro de 1979.

DECRETO Nº 86.377, DE 17 DE SETEMBRO DE 1981 - Acresce parágrafo único ao artigo 2º do Decreto nº 83.937, de 06 de setembro de 1979.

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18/03/2023

DECRETO No 85.266, DE 20 DE OUTUBRO DE 1980. - Dispõe sobre a atualização dos valores monetários dos seguros obrigatórios a que se refere o Decreto nº 61.867, de 7 de dezembro de 1967.

DECRETO No 85.266, DE 20 DE OUTUBRO DE 1980. - Dispõe sobre a atualização dos valores monetários dos seguros obrigatórios a que se refere o Decreto nº 61.867, de 7 de dezembro de 1967.

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18/03/2023

DECRETO No 85.064, DE 26 DE AGOSTO DE 1980. - Regulamenta a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira

DECRETO No 85.064, DE 26 DE AGOSTO DE 1980. - Regulamenta a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira

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18/03/2023

DECRETO Nº 83.937, DE 6 DE SETEMBRO DE 1979. - Dispõe sobre a regulamentação do Capitulo IV, do Titulo II, do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, referente à delegação de competência

DECRETO Nº 83.937, DE 6 DE SETEMBRO DE 1979. - Dispõe sobre a regulamentação do Capitulo IV, do Titulo II, do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, referente à delegação de competência

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18/03/2023

DECRETO Nº 76.623, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1975. - Promulga a Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção.

DECRETO Nº 76.623, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1975. - Promulga a Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção.

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18/03/2023

DECRETO No 74.170, DE 10 DE JUNHO DE 1974. - Regulamenta a Lei número 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos

DECRETO No 74.170, DE 10 DE JUNHO DE 1974. - Regulamenta a Lei número 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos

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18/03/2023

DECRETO No 72.707, DE 28 DE AGOSTO DE 1973. - Promulga o Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai, para o Aproveitamento Hidrelétrico dos Recursos Hídricos do Rio Paraná, Pertencentes em Condomínio aos dois Países, desde e inclusive o Salto Grande de Sete Quedas ou Salto de Guaira até a Foz do Rio Iguaçu

DECRETO No 72.707, DE 28 DE AGOSTO DE 1973. - Promulga o Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai, para o Aproveitamento Hidrelétrico dos Recursos Hídricos do Rio Paraná, Pertencentes em…

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18/03/2023

DECRETO Nº 70.235, DE 6 DE MARÇO DE 1972. - Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências.

DECRETO Nº 70.235, DE 6 DE MARÇO DE 1972. - Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências.

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