Atos e Circulares

19/03/2023

DECRETO No 775, DE 19 DE MARÇO DE 1993. - Dispõe sobre a execução do Acordo de Alcance Parcial para a Liberação e Expansão do Comércio Intra-Regional de Sementes, assinado entre Brasil, Argentina, Bolívia, Colômbia, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai, em 22.11.1991.

DECRETO No 775, DE 19 DE MARÇO DE 1993. - Dispõe sobre a execução do Acordo de Alcance Parcial para a Liberação e Expansão do Comércio Intra-Regional de Sementes, assinado entre Brasil, Argentina, Bolívia, Colômbia, Chi…

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19/03/2023

DECRETO No 766, DE 3 DE MARÇO DE 1993. - Altera a Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias e dá outras providências.

DECRETO No 766, DE 3 DE MARÇO DE 1993. - Altera a Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias e dá outras providências.

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19/03/2023

DECRETO No 762, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1993. - Promulga o Acordo Destinado a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China, celebrado em Pequim, em 5.8.1991

DECRETO No 762, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1993. - Promulga o Acordo Destinado a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

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19/03/2023

DECRETO No 681, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1992. - Dispõe sobre a execução do Acordo de Alcance Parcial sobre Promoção de Comércio entre Brasil e Bolívia (Fornecimento de Gás Natural).

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19/03/2023

DECRETO No 660, DE 25 DE SETEMBRO DE 1992. - Institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX. -

DECRETO No 660, DE 25 DE SETEMBRO DE 1992. - Institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX. -

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19/03/2023

DECRETO Nº 550, DE 27 DE MAIO DE 1992. - Dispõe sobre a execução do Acordo de Alcance Parcial de Complementação Econômica nº 18, entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

DECRETO Nº 550, DE 27 DE MAIO DE 1992. - Dispõe sobre a execução do Acordo de Alcance Parcial de Complementação Econômica nº 18, entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

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19/03/2023

DECRETO No 517, DE 8 DE MAIO DE 1992. - Regulamenta o art. 11 da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e regula a Área de Livre Comércio de Macapá e Santana - ALCMS.

DECRETO No 517, DE 8 DE MAIO DE 1992. - Regulamenta o art. 11 da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e regula a Área de Livre Comércio de Macapá e Santana - ALCMS.

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19/03/2023

DECRETO No 435, DE 27 DE JANEIRO DE 1992. - Aprova as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, do Conselho de Cooperação Aduaneira, na versão em língua portuguesa e dá outras providências.

DECRETO No 435, DE 27 DE JANEIRO DE 1992. - Aprova as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, do Conselho de Cooperação Aduaneira, na versão em língua portuguesa e dá out…

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19/03/2023

DECRETO No 350, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1991. - Promulga o Tratado para a Constituição de um Mercado Comum entre a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai (TRATADO MERCOSUL).

DECRETO No 350, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1991. - Promulga o Tratado para a Constituição de um Mercado Comum entre a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Ur…

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19/03/2023

DECRETO Nº 318, DE 31 DE OUTUBRO DE 1991. Promulga o novo texto da Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais.

DECRETO Nº 318, DE 31 DE OUTUBRO DE 1991. Promulga o novo texto da Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais.

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19/03/2023

DECRETO No 194, DE 21 DE AGOSTO DE 1991. - Promulga o Acordo sobre o Sistema Global de Preferências Comerciais entre os Países em Desenvolvimento

DECRETO No 194, DE 21 DE AGOSTO DE 1991. - Promulga o Acordo sobre o Sistema Global de Preferências Comerciais entre os Países em Desenvolvimento

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19/03/2023

DECRETO No 187 DE 9 DE AGOSTO DE 1991. - Regulamenta a Lei n° 6.446, de 5 de outubro de 1977, que dispõe sobre a inspeção e fiscalização obrigatórias do sêmem destinado à inseminação artificial em animais domésticos

DECRETO No 187 DE 9 DE AGOSTO DE 1991. - Regulamenta a Lei n° 6.446, de 5 de outubro de 1977, que dispõe sobre a inspeção e fiscalização obrigatórias do sêmem destinado à inseminação artificial em animais domésticos

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19/03/2023

DECRETO No 164, DE 3 DE JULHO DE 1991. - Dispõe sobre a execução do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Regional nº 4, entre o Brasil, a Argentina, a Bolívia, a Colômbia, o Chile, o Equador, o México, o Paraguai, o Peru, o Uruguai e a Venezuela.

DECRETO No 164, DE 3 DE JULHO DE 1991. - Dispõe sobre a execução do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Regional nº 4, entre o Brasil, a Argentina, a Bolívia, a Colômbia, o Chile, o Equador, o México, o Paraguai, o…

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19/03/2023

DECRETO No 149, DE 15 DE JUNHO DE 1991. - Dispõe sobre a execução do Instrumento Esclarecedor do Segundo Protocolo Adicional ao Acordo Regional n° 4, entre o Brasil, a Argentina, a Bolívia, a Colômbia, o Chile, o Equador, o México, o Paraguai, o Peru, o Uruguai e a Venezuela.

DECRETO No 149, DE 15 DE JUNHO DE 1991. - Dispõe sobre a execução do Instrumento Esclarecedor do Segundo Protocolo Adicional ao Acordo Regional n° 4, entre o Brasil, a Argentina, a Bolívia, a Colômbia, o Chile, o Equado…

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19/03/2023

DECRETO No 91, DE 15 DE ABRIL DE 1991. - Dispõe sobre a execução do Protocolo de Adesão da República do Equador ao Acordo de Alcance Parcial de Cooperação e Intercâmbio de Bens nas Áreas Cultural, Educacional e Científica, entre o Brasil, a Argentina, a Colômbia, o México, o Paraguai, o Peru, o Uruguai e a Venezuela.

DECRETO No 91, DE 15 DE ABRIL DE 1991. - Dispõe sobre a execução do Protocolo de Adesão da República do Equador ao Acordo de Alcance Parcial de Cooperação e Intercâmbio de Bens nas Áreas Cultural, Educacional e Científi…

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19/03/2023

DECRETO No 60, DE 15 DE MARÇO DE 1991. - Dispõe sobre a execução do Acordo de Complementação Econômica nº 14, entre o Brasil e a Argentina (ACE-14).

DECRETO No 60, DE 15 DE MARÇO DE 1991. - Dispõe sobre a execução do Acordo de Complementação Econômica nº 14, entre o Brasil e a Argentina (ACE-14).

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18/03/2023

DECRETO No 99.704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990. - Dispõe sobre a execução no Brasil do Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre, entre o Brasil, a Argentina, a Bolívia, o Chile, o Paraguai, o Peru e o Uruguai.

DECRETO No 99.704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990. - Dispõe sobre a execução no Brasil do Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre, entre o Brasil, a Argentina, a Bolívia, o Chile, o Paraguai, o Peru e o Uruguai.

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18/03/2023

DECRETO No 99.280, DE 6 DE JUNHO DE 1990. - Promulgação da Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio e do Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio.

DECRETO No 99.280, DE 6 DE JUNHO DE 1990. - Promulgação da Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio e do Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio.

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18/03/2023

DECRETO No 99.264, DE 25 DE MAIO DE 1990. - Promulga o Acordo de Co-Produção Cinematográfica, entre a República Federativa do Brasil e a República da Venezuela.

DECRETO No 99.264, DE 25 DE MAIO DE 1990. - Promulga o Acordo de Co-Produção Cinematográfica, entre a República Federativa do Brasil e a República da Venezuela.

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18/03/2023

DECRETO No 98.830, DE 15 DE JANEIRO DE 1990. - Dispõe sobre a coleta, por estrangeiros, de dados e materiais científicos no Brasil, e dá outras providências.

DECRETO No 98.830, DE 15 DE JANEIRO DE 1990. - Dispõe sobre a coleta, por estrangeiros, de dados e materiais científicos no Brasil, e dá outras providências.

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