Comércio Exterior com informação confiável
Entrar no grupo WhatsApp comexleis@comexleis.com.br
COMEXLEIS
BASE LEGAL COMEXLEIS

Atos e Circulares

Pesquise no acervo por assunto, número, órgão ou categoria.

879 resultado(s)
22/03/2023

DECRETO Nº 4.116, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2002 - Dispõe sobre a execução do Quinquagésimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 2 (Veículos automotores), entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Oriental do Uruguai, de 9 de novembro de 2001.

DECRETO Nº 4.116, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2002 - Dispõe sobre a execução do Quinquagésimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 2 (Veículos automotores), entre os Governos da República Federat…

Ver mais
22/03/2023

DECRETO Nº 4.108, DE 28 DE JANEIRO DE 2002 - Dispõe sobre a execução do Quinquagésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 2 (prorrogação do ACE-2), entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Oriental do Uruguai, de 27 de setembro de 200l.

DECRETO Nº 4.108, DE 28 DE JANEIRO DE 2002 - Dispõe sobre a execução do Quinquagésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 2 (prorrogação do ACE-2), entre os Governos da República Federat…

Ver mais
22/03/2023

DECRETO Nº 4.107, DE 28 DE JANEIRO DE 2002 - Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte sobre Transferência de Presos, celebrado em Londres, em 20 de agosto de 1998.

DECRETO Nº 4.107, DE 28 DE JANEIRO DE 2002 - Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte sobre Transferência de Presos, celebrado em …

Ver mais
22/03/2023

DECRETO Nº 4.106, DE 28 DE JANEIRO DE 2002 - Dispõe sobre a execução do Trigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, de 12 de outubro de 2001

DECRETO Nº 4.106, DE 28 DE JANEIRO DE 2002 - Dispõe sobre a execução do Trigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República…

Ver mais
22/03/2023

DECRETO Nº 4.105, DE 28 DE JANEIRO DE 2002 Dispõe sobre a execução do Quinquagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 2 (prorrogação do ACE-2), entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Oriental do Uruguai, de 25 de outubro de 200l.

DECRETO Nº 4.105, DE 28 DE JANEIRO DE 2002 Dispõe sobre a execução do Quinquagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 2 (prorrogação do ACE-2), entre os Governos da República Federativ…

Ver mais
22/03/2023

DECRETO Nº 4.104, DE 28 DE JANEIRO DE 2002 - Dispõe sobre a execução do Trigésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, de 11 de dezembro de 2001.

DECRETO Nº 4.104, DE 28 DE JANEIRO DE 2002 - Dispõe sobre a execução do Trigésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República A…

Ver mais
22/03/2023

DECRETO Nº 4.101, DE 24 DE JANEIRO DE 2002 - Dispõe sobre a execução do Quinquagésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 2 (Veículos automotores), entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Oriental do Uruguai, de 27 de setembro de 200l.

DECRETO Nº 4.101, DE 24 DE JANEIRO DE 2002 - Dispõe sobre a execução do Quinquagésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 2 (Veículos automotores), entre os Governos da República Federa…

Ver mais
22/03/2023

DECRETO Nº 4.100, DE 24 DE JANEIRO DE 2002 - Dispõe sobre a execução do Protocolo de Adesão da República de Cuba ao Acordo-Quadro para a Promoção do Comércio mediante a Superação das Barreiras Técnicas ao Comércio, de 8 de agosto de 2001, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República da Bolívia, da República do Chile, da República da Colômbia, da República do Equador, dos Estados Unidos Mexicanos, da República do Paraguai, da República do Peru, da República Bolivariana da Venezuela, da República Oriental do Uruguai, por um lado, e da República de Cuba, por outro, em conformidade com o Tratado de Montevidéu de 1980

DECRETO Nº 4.100, DE 24 DE JANEIRO DE 2002 - Dispõe sobre a execução do Protocolo de Adesão da República de Cuba ao Acordo-Quadro para a Promoção do Comércio mediante a Superação das Barreiras Técnicas ao Comércio, de 8…

Ver mais
22/03/2023

DECRETO Nº 4.074, DE 4 DE JANEIRO DE 2002 Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.

DECRETO Nº 4.074, DE 4 DE JANEIRO DE 2002 Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comerci…

Ver mais
21/03/2023

DECRETO Nº 4.066, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001. - Reduz as alíquotas específicas e o limite de dedução da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide), instituída pela Lei no 10.336, de 19 de dezembro de 2001, para os produtos que especifica.

DECRETO Nº 4.066, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001. - Reduz as alíquotas específicas e o limite de dedução da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide), instituída pela Lei no 10.336, de 19 de dezembro de 2001, p…

Ver mais
21/03/2023

DECRETO Nº 4.042, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2001. - Dispõe sobre a execução do Trigésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, de 20 de julho de 2001

DECRETO Nº 4.042, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2001. - Dispõe sobre a execução do Trigésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da Repúbl…

Ver mais
21/03/2023

DECRETO Nº 4.015, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2001. - Dispõe sobre a execução do Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 39, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República da Colômbia, da República do Equador, da República do Peru e da República Bolivariana da Venezuela (países-membros da Comunidade Andina), de 8 de agosto de 200l

DECRETO Nº 4.015, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2001. - Dispõe sobre a execução do Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 39, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República da C…

Ver mais
21/03/2023

DECRETO Nº 4.012, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2001. - Promulga a Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa Destinada a Evitar a Dupla Tributação e a Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, celebrada em Brasília, em 16 de maio de 2000.

DECRETO Nº 4.012, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2001. - Promulga a Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa Destinada a Evitar a Dupla Tributação e a Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impost…

Ver mais
21/03/2023

DECRETO Nº 4.008, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2001. - Dispõe sobre a execução do Trigésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 18 (Decisão CMC no 1/99 - Acordo de Cooperação e Facilitação sobre a Proteção das Obtenções Vegetais nos Estados Partes do Mercosul), entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, de 23 de agosto de 2001

DECRETO Nº 4.008, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2001. - Dispõe sobre a execução do Trigésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 18 (Decisão CMC no 1/99 - Acordo de Cooperação e Facilitação sobre …

Ver mais
21/03/2023

DECRETO Nº 4.007, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2001. - Dispõe sobre a execução do Quinquagésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 2 (prorrogação do ACE-2), entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Oriental do Uruguai, de 27 de agosto de 200l.

DECRETO Nº 4.007, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2001. - Dispõe sobre a execução do Quinquagésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 2 (prorrogação do ACE-2), entre os Governos da República Federativa do…

Ver mais
21/03/2023

DECRETO Nº 4.006, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2001. - Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 2 (prorrogação do ACE-2), entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Oriental do Uruguai, de 31 de julho de 200l.

DECRETO Nº 4.006, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2001. - Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 2 (prorrogação do ACE-2), entre os Governos da República Federat…

Ver mais
21/03/2023

DECRETO Nº 4.005, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2001. - Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 2 (veículos automotores), entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Oriental do Uruguai, de 31 de julho de 200l.

DECRETO Nº 4.005, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2001. - Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 2 (veículos automotores), entre os Governos da República Federativ…

Ver mais
21/03/2023

DECRETO Nº 3.984, DE 26 DE OUTUBRO DE 2001. - Dispõe sobre a retirada, em território nacional, da proibição de exportação de armamento e material correlato para a República Federal da Iugoslávia, nos termos da Resolução 1367 (2001) do Conselho de Segurança das Nações Unidas

DECRETO Nº 3.984, DE 26 DE OUTUBRO DE 2001. - Dispõe sobre a retirada, em território nacional, da proibição de exportação de armamento e material correlato para a República Federal da Iugoslávia, nos termos da Resolução…

Ver mais
COMEXLEIS · INFORMATIVOS
Informação que conecta mercados

Não vá embora!

Receba novidades do Comércio Exterior no seu WhatsApp e e-mail.

Receba atualizações de Atos e Circulares, normas e oportunidades. Inscreva-se apenas nos canais que desejar.

Seus dados protegidos. Cancele quando quiser.

Quero receber informativos

Escolha os canais e confirme sua inscrição.

Onde deseja receber os informativos?
Você receberá um link de confirmação e poderá cancelar o envio a qualquer momento.