Atos e Circulares

23/03/2023

DECRETO Nº 4.690, DE 7 DE MAIO DE 2003. - Dispõe sobre a execução do Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 53, entre os Governos da República Federativa do Brasil e dos Estados Unidos Mexicanos, de 31 de março de 2003.

DECRETO Nº 4.690, DE 7 DE MAIO DE 2003. - Dispõe sobre a execução do Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 53, entre os Governos da República Federativa do Brasil e dos Estados Unidos Mexi…

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23/03/2023

DECRETO Nº 4.683, DE 28 DE ABRIL DE 2003. - Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação do Acordo de Complementação Econômica no 53, entre os Governos da República Federativa do Brasil e dos Estados Unidos Mexicanos, de 21 de fevereiro de 2003.

DECRETO Nº 4.683, DE 28 DE ABRIL DE 2003. - Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação do Acordo de Complementação Econômica no 53, entre os Governos da República Federativa do Brasil e dos Estados Unidos Mexicanos, …

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23/03/2023

DECRETO Nº 4.677, DE 23 DE ABRIL DE 2003. - Dispõe sobre a execução do Trigésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 35, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai, da República Oriental do Uruguai e da República do Chile, de 20 de fevereiro de 2003.

DECRETO Nº 4.677, DE 23 DE ABRIL DE 2003. - Dispõe sobre a execução do Trigésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 35, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República A…

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23/03/2023

DECRETO Nº 4.659, DE 1º DE ABRIL DE 2003. - Dispõe sobre a execução do Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 39, entre os Governos da República da Colômbia, da República Bolivariana da Venezuela, da República do Equador e da República do Peru (países-membros da Comunidade Andina) e da República Federativa do Brasil, de 17 de dezembro de 2002.

DECRETO Nº 4.659, DE 1º DE ABRIL DE 2003. - Dispõe sobre a execução do Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 39, entre os Governos da República da Colômbia, da República Bolivariana da Venezu…

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23/03/2023

DECRETO Nº 4.658, DE 1º DE ABRIL DE 2003. - Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação do Sexagésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 2, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Oriental do Uruguai, de 6 de fevereiro de 2003.

DECRETO Nº 4.658, DE 1º DE ABRIL DE 2003. - Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação do Sexagésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 2, entre os Governos da República Federativa do Brasil…

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23/03/2023

DECRETO Nº 4.612, DE 5 DE MARÇO DE 2003. Dispõe sobre a execução do Sexagésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 2, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Oriental do Uruguai, de 20 de dezembro de 2002.

DECRETO Nº 4.612, DE 5 DE MARÇO DE 2003. Dispõe sobre a execução do Sexagésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 2, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República …

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23/03/2023

DECRETO Nº 4.604, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2003. - Dispõe sobre a execução do Acordo de Complementação Econômica no 56, entre os Governos da República da Bolívia, da República da Colômbia, da República Bolivariana da Venezuela, da República do Equador e da República do Peru, Países-membros da Comunidade Andina, e da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, de 6 de dezembro de 2002.

DECRETO Nº 4.604, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2003. - Dispõe sobre a execução do Acordo de Complementação Econômica no 56, entre os Governos da República da Bolívia, da República da Colômbia, da República Bolivariana da Venez…

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23/03/2023

DECRETO Nº 4.585, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2003. Dispõe sobre a execução do Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 43, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República de Cuba, de 16 de dezembro de 2002.

DECRETO Nº 4.585, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2003. Dispõe sobre a execução do Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 43, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República de Cuba…

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23/03/2023

DECRETO Nº 4.584, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2003. - Institui o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - APEX-Brasil e dá outras providências.

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23/03/2023

DECRETO Nº 4.581, DE 27 DE JANEIRO DE 2003. - Promulga a Emenda ao Anexo I e Adoção dos Anexos VIII e IX à Convenção de Basiléia sobre o Controle do Movimento Transfronteiriço de Resíduos Perigosos e seu Depósito.

DECRETO Nº 4.581, DE 27 DE JANEIRO DE 2003. - Promulga a Emenda ao Anexo I e Adoção dos Anexos VIII e IX à Convenção de Basiléia sobre o Controle do Movimento Transfronteiriço de Resíduos Perigosos e seu Depósito.

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23/03/2023

DECRETO Nº 4.565, DE 1º JANEIRO DE 2003. - Reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide), instituída pela Lei no 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e dá outras providências.

DECRETO Nº 4.565, DE 1º JANEIRO DE 2003. - Reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivad…

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23/03/2023

DECRETO Nº 4.557, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002. - Revoga os Decretos nºs 960, de 13 de outubro de 1993, e 2.688, de 28 de julho de 1998, que incorporaram ao ordenamento jurídico brasileiro as sanções contra a União para a Independência Total de Angola - UNITA.

DECRETO Nº 4.557, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002. - Revoga os Decretos nºs 960, de 13 de outubro de 1993, e 2.688, de 28 de julho de 1998, que incorporaram ao ordenamento jurídico brasileiro as sanções contra a União para a …

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23/03/2023

DECRETO Nº 4.545, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002. - Dispõe sobre a prestação de informações de que trata o Decreto nº 4.489, de 28 de novembro de 2002

DECRETO Nº 4.545, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002. - Dispõe sobre a prestação de informações de que trata o Decreto nº 4.489, de 28 de novembro de 2002

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22/03/2023

DECRETO Nº 4.524, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2002. - Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.

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22/03/2023

DECRETO Nº 4.523, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2002. - Regulamenta o arrolamento de bens para interposição de recurso voluntário no processo administrativo de determinação e exigência de créditos tributários da União.

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22/03/2023

DECRETO Nº 4.511, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002. - Dispõe sobre a execução do Trigésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 35, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai, da República Oriental do Uruguai e da República do Chile, de 9 de setembro de 2002

DECRETO Nº 4.511, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002. - Dispõe sobre a execução do Trigésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 35, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da Repúb…

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22/03/2023

DECRETO Nº 4.489, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2002. - Regulamenta o art. 5º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, no que concerne à prestação de informações à Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, pelas instituições financeiras e as entidades a elas equiparadas, relativas às operações financeiras efetuadas pelos usuários de seus serviços.

DECRETO Nº 4.489, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2002. - Regulamenta o art. 5º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, no que concerne à prestação de informações à Secretaria da Receita Federal do Ministério da Faze…

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22/03/2023

DECRETO Nº 4.477, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2002. - Dispõe sobre a execução do Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 39, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República da Colômbia, da República do Equador, da República do Peru e da República Bolivariana da Venezuela (países-membros da Comunidade Andina), de 3 de outubro de 2002

DECRETO Nº 4.477, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2002. - Dispõe sobre a execução do Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 39, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República da Col…

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22/03/2023

DECRETO Nº 4.473, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2002. - Dispõe sobre a execução do .Trigésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai, da República Oriental do Uruguai e da República do Chile, de 9 de setembro de 2002.

DECRETO Nº 4.473, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2002. - Dispõe sobre a execução do .Trigésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da Repú…

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22/03/2023

DECRETO Nº 4.472, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2002. - Dispõe sobre a execução do Trigésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai, da República Oriental do Uruguai e da República do Chile, de 9 de setembro de 2002.

DECRETO Nº 4.472, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2002. - Dispõe sobre a execução do Trigésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da Repúbl…

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