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DECRETO Nº 11.577, DE 27 DE JUNHO DE 2023 Altera o Decreto nº 660, de 25 de setembro de 1992, que institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex.
DECRETO Nº 11.428, DE 2 DE MARÇO DE 2023 - Dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX.
DECRETO Nº 11.214, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022 - Dispõe sobre a execução do Octogésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 (84PA-ACE2), firmado pela República Federativa do Brasil e pela …
DECRETO Nº 11.187, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022 - Revogado pelo Decreto nº 12.002, de 2024
DECRETO Nº 11.182, DE 24 DEAGOSTO DE 2022 - Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022.
DECRETO Nº 11.158, DE 29 DE JULHO DE 2022 - Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.
DECRETO Nº 11.130, DE 11 DE JULHO DE 2022 - Revogado pelo Decreto nº 12.709, de 2025
DECRETO Nº 11.120, DE 5 DE JULHO DE 2022 - Permite as operações de comércio exterior de minerais e minérios de lítio e de seus derivados.
DECRETO Nº 11.099, DE 21 DE JUNHO DE 2022 - Regulamenta o art. 10-A da Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 13.860, de 18 de julho de 2019, para dispor sobre a elaboração e a comercialização de produtos …
DECRETO Nº 11.092, DE 8 DE JUNHO DE 2022 - Promulga o Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América relacionado a Regr…
DECRETO Nº 11.090, DE 7 DE JUNHO DE 2022 - Altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de com…
DECRETO Nº 11.088, DE 1º DE JUNHO DE 2022 - Altera o Decreto nº 6.814, de 6 de abril de 2009, e o Decreto nº 9.933, de 23 de julho de 2019, para regulamentar a modernização do marco legal das Zonas de Processamento de E…
DECRETO Nº 11.087, DE 30 DE MAIO DE 2022 - Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 10.923, de 30 de dezembro de 2021.
DECRETO Nº 11.052, DE 28 DE ABRIL DE 2022 - Altera as Tabelas de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovadas pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, e pelo Decreto nº 10.923, de 30 …
DECRETO Nº 11.021, DE 31 DE MARÇO DE 2022 - Altera o Decreto nº 10.923, de 30 de dezembro de 2021, para alterar a produção de efeitos da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.
DECRETO Nº 11.006, DE 24 DE MARÇO DE 2022 - Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Japão sobre Assistência Administrativa Mútua e Cooperação em Assuntos Aduaneiros, firmado em…
DECRETO Nº 10.949, DE 26 DE JANEIRO DE 2022 - Promulga o Sexagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, que incorpora ao referido Acordo o Acordo de Livre Comércio entre a República F…
DECRETO Nº 10.985, DE 8 DE MARÇO DE 2022 - Altera o Decreto nº 10.979, de 25 de fevereiro de 2022, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de …
DECRETO Nº 10.937, DE 12 DE JANEIRO DE 2022 - Delega a competência ao Ministro de Estado da Economia para a prática dos atos que especifica, altera o Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, e revoga o Decreto nº 10.…
DECRETO Nº 10.936, DE 12 DE JANEIRO DE 2022 - Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos