Atos e Circulares

25/03/2023

DECRETO Nº 5.894, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006. - Promulga o Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia sobre Cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior, celebrado em Kiev, 18 de novembro de 1999.

DECRETO Nº 5.894, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006. - Promulga o Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia sobre Cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior, celebrado em Kiev,…

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25/03/2023

DECRETO Nº 5.893, DE 12 DE SETEMBRO DE 2006. - Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de El Salvador sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico, celebrado em São Salvador, em 21 de agosto de 2002.

DECRETO Nº 5.893, DE 12 DE SETEMBRO DE 2006. - Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de El Salvador sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Depende…

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25/03/2023

DECRETO Nº 5.891, DE 11 DE SETEMBRO DE 2006. - Dispõe sobre a adoção de medidas destinadas à substituição, por sementes produzidas em conformidade com os ditames da Lei no 10.711, de 5 de agosto de 2003, de grãos de soja geneticamente modificada tolerante a glifosato reservados para uso próprio pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

DECRETO Nº 5.891, DE 11 DE SETEMBRO DE 2006. - Dispõe sobre a adoção de medidas destinadas à substituição, por sementes produzidas em conformidade com os ditames da Lei no 10.711, de 5 de agosto de 2003, de grãos de soj…

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25/03/2023

DECRETO Nº 5.890, DE 6 DE SETEMBRO DE 2006. - Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre a Isenção Parcial de Vistos para Portadores de Passaportes Comuns, celebrado em Zagreb, em 25 de fevereiro de 2005.

DECRETO Nº 5.890, DE 6 DE SETEMBRO DE 2006. - Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre a Isenção Parcial de Vistos para Portadores de Passaportes Comu…

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25/03/2023

DECRETO Nº 5.889, DE 6 DE SETEMBRO DE 2006. - Promulga o Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Barbados, celebrado em Brasília, em 5 de outubro de 2004.

DECRETO Nº 5.889, DE 6 DE SETEMBRO DE 2006. - Promulga o Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Barbados, celebrado em Brasília, em 5 de outubro de 2004.

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25/03/2023

DECRETO Nº 5.888, DE 6 DE SETEMBRO DE 2006. - Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Líbano sobre Cooperação na Área do Turismo, celebrado em Beirute, em 4 de dezembro de 2003.

DECRETO Nº 5.888, DE 6 DE SETEMBRO DE 2006. - Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Líbano sobre Cooperação na Área do Turismo, celebrado em Beirute, em 4 de dez…

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25/03/2023

DECRETO Nº 5.885, DE 5 DE SETEMBRO DE 2006. - Promulga o Acordo Regional de Cooperação para a Promoção da Ciência e da Tecnologia Nucleares na América Latina e no Caribe - ARCAL, celebrado no âmbito da Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA, adotado em Viena, em 25 de setembro de 1998, e assinado pelo Brasil em 4 de agosto de 1999, com reservas aos Artigos VI e XIII.

DECRETO Nº 5.885, DE 5 DE SETEMBRO DE 2006. Promulga o Acordo Regional de Cooperação para a Promoção da Ciência e da Tecnologia Nucleares na América Latina e no Caribe - ARCAL, celebrado no âmbito da Agência Internacio…

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25/03/2023

DECRETO Nº 5.881, DE 31 DE AGOSTO DE 2006. - Regulamenta o art. 55 da Lei no 11.196, de 21 de novembro de 2005, que instituiu o regime de suspensão da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS na aquisição de máquinas e equipamentos para a produção de papéis destinados à impressão de jornais e periódicos.

DECRETO Nº 5.881, DE 31 DE AGOSTO DE 2006. - Regulamenta o art. 55 da Lei no 11.196, de 21 de novembro de 2005, que instituiu o regime de suspensão da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS na aquisição de máquinas e…

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25/03/2023

DECRETO Nº 5.876, DE 17 DE AGOSTO DE 2006.- Dispõe sobre a execução do Trigésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 14, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Argentina, de 1o de agosto de 2006.

DECRETO Nº 5.876, DE 17 DE AGOSTO DE 2006.- Dispõe sobre a execução do Trigésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 14, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República…

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25/03/2023

DECRETO Nº 5.867, DE 3 DE AGOSTO DE 2006. - Promulga o Acordo de Extradição entre os Estados Partes do Mercosul e a República da Bolívia e a República do Chile, de 10 de dezembro de 1998.

DECRETO Nº 5.867, DE 3 DE AGOSTO DE 2006. - Promulga o Acordo de Extradição entre os Estados Partes do Mercosul e a República da Bolívia e a República do Chile, de 10 de dezembro de 1998.

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25/03/2023

DECRETO Nº 5.866, DE 3 DE AGOSTO DE 2006. - Promulga a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino dos Países Baixos relativa à Assistência Administrativa Mútua para Aplicação Apropriada da Legislação Aduaneira e para a Prevenção, Investigação e Combate às Infrações Aduaneiras, celebrada em Brasília, em 7 de março de 2002.

DECRETO Nº 5.866, DE 3 DE AGOSTO DE 2006. - Promulga a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino dos Países Baixos relativa à Assistência Administrativa Mútua para Aplicação Apropr…

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25/03/2023

DECRETO Nº 5.856, DE 19 DE JULHO DE 2006. - Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia para Restituição de Veículos Automotores Roubados ou Furtados, celebrado em Brasília, em 28 de abril de 2003.

DECRETO Nº 5.856, DE 19 DE JULHO DE 2006. - Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia para Restituição de Veículos Automotores Roubados ou Furtados, celebrad…

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25/03/2023

DECRETO Nº 5.855, DE 19 DE JULHO DE 2006. - Promulga o Acordo Complementar na Área de Recursos Naturais e Meio Ambiente ao Acordo Básico de Cooperação Técnica e Científica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru, celebrado em Brasília, em 20 de agosto de 2004.

DECRETO Nº 5.855, DE 19 DE JULHO DE 2006. - Promulga o Acordo Complementar na Área de Recursos Naturais e Meio Ambiente ao Acordo Básico de Cooperação Técnica e Científica entre o Governo da República Federativa do Bras…

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25/03/2023

DECRETO Nº 5.853, DE 19 DE JULHO DE 2006. - Promulga o Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru, celebrado em Lima, em 25 de agosto de 2003.

DECRETO Nº 5.853, DE 19 DE JULHO DE 2006. - Promulga o Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru, celebrado em Lima, em 25 de agosto de 2003.

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25/03/2023

DECRETO Nº 5.852, DE 18 DE JULHO DE 2006. - Promulga o Acordo sobre Dispensa de Tradução de Documentos Administrativos para Efeitos de Imigração entre os Estados Partes do Mercosul, a República da Bolívia e a República do Chile, de 15 de dezembro de 2000.

DECRETO Nº 5.852, DE 18 DE JULHO DE 2006. - Promulga o Acordo sobre Dispensa de Tradução de Documentos Administrativos para Efeitos de Imigração entre os Estados Partes do Mercosul, a República da Bolívia e a República …

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25/03/2023

DECRETO Nº 5.851, DE 18 DE JULHO DE 2006. - Promulga o Acordo sobre Dispensa de Tradução de Documentos Administrativos para Efeitos de Imigração entre os Estados Partes do Mercosul, de 15 de dezembro de 2000.

DECRETO Nº 5.851, DE 18 DE JULHO DE 2006. - Promulga o Acordo sobre Dispensa de Tradução de Documentos Administrativos para Efeitos de Imigração entre os Estados Partes do Mercosul, de 15 de dezembro de 2000.

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25/03/2023

DECRETO Nº 5.850, DE 18 DE JULHO DE 2006. - Promulga o Acordo de Cooperação Técnica na Área de Turismo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru, celebrado em Brasília, em 6 de dezembro de 2002.

DECRETO Nº 5.850, DE 18 DE JULHO DE 2006. - Promulga o Acordo de Cooperação Técnica na Área de Turismo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru, celebrado em Brasília, em 6 de d…

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25/03/2023

DECRETO Nº 5.846, DE 14 DE JULHO DE 2006. - Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico, celebrado em Brasília, em 12 de dezembro de 2002.

DECRETO Nº 5.846, DE 14 DE JULHO DE 2006. - Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pesso…

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25/03/2023

DECRETO Nº 5.845, DE 14 DE JULHO DE 2006. - Promulga o Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Estônia, celebrado em Brasília, em 9 de novembro de 2000.

DECRETO Nº 5.845, DE 14 DE JULHO DE 2006. - Promulga o Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Estônia, celebrado em Brasília, em 9 de no…

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25/03/2023

DECRETO Nº 5.835, DE 6 DE JULHO DE 2006. - Dispõe sobre a execução do Trigésimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 14, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Argentina, de 28 de junho de 2006.

DECRETO Nº 5.835, DE 6 DE JULHO DE 2006. - Dispõe sobre a execução do Trigésimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 14, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República …

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