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CIRCULAR Nº 64, DE 15 DE AGOSTO DE 2025 - SECEX decide: Encerrar, a pedido do peticionário, para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de nebulizadores
CIRCULAR Nº 63, DE 13 DE AGOSTO DE 2025 - SECEX - decide: Iniciar revisão do direito antidumping, aplicado às importações brasileiras de Resinas de Policloreto de Vinila, originárias da República Popular da China
CIRCULAR Nº 62, DE 11 DE AGOSTO DE 2025 -SECEX 1. Tornar públicos os fatos que justificaram a decisão de não aplicação de direito provisório na investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Arge…
CIRCULAR Nº 61, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 - SECEX decide: Tornar públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida investigação, iniciada pela Circular SECEX nº 43, de 16 de agosto de 2024
CIRCULAR Nº 60, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 - SECEX decide: Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China e do Egito para o Brasil de fibras de vidro
CIRCULAR Nº 59, DE 25 DE JULHO DE 2025 - SECEX decide: 1. Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, decide: 1. Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o…
CIRCULAR Nº 58, DE 18 DE JULHO DE 2025 - SECEX decide: Tornar público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, filamentos texturizados de poli…
CIRCULAR Nº 57, DE 18 DE JULHO DE 2025 - SECEX decide: Tornar públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida investigação, de prática de dumping nas exportações para o Brasil de laminados…
CIRCULAR Nº 56, DE 17 DE JULHO DE 2025 - SECEX resolve Iniciar, de ofício, avaliação de interesse público em relação à medida antidumping aplicada sobre as importações brasileiras de poliol poliéter, China e dos Estados…
CIRCULAR Nº 55, DE 11 DE JULHO DE 2025 - SECEX decide: Prorrogar por até três meses, a partir de 24 de outubro de 2025, o prazo para conclusão da revisão anticircunvenção para averiguar a existência de práticas elisivas…
CIRCULAR Nº 54, DE 8 DE JULHO DE 2024 - torna pública, proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL
CIRCULAR Nº 53, DE 7 DE JULHO DE 2025 - SECEX decide Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Índia para o Brasil de pneus agrícolas de construção diagonal
CIRCULAR Nº 52, DE 4 DE JULHO DE 2025 SECEX, decide : Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida investigação, para o Brasil de agulhas hipodérmica, oroginários da China
CIRCULAR Nº 50, DE 27 DE JUNHO DE 2025 - SECEX decide: Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China , Indonésia e Índia para o Brasil de produtos planos de aços inoxidáveis lamina…
CIRCULAR Nº 51, DE 27 DE JUNHO DE 2025 - SECEX decide: Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de papel decorativo, não revestido, não impresso, não impregnado
CIRCULAR Nº 49, DE 25 DE JUNHO DE 2025 - SECEX decide: Prorrogar para dezoito meses, contado da data de seu início, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relaçã…
CIRCULAR Nº 48, DE 25 DE JUNHO DE 2025 - SECEX decide: Encerrar, sem julgamento de mérito, a investigação da prática de dumping nas exportações para o Brasil de ácido fosfórico grau alimentício
CIRCULAR Nº 47, DE 24 DE JUNHO DE 2025 - DEXEX decide: Iniciar revisão da medida antidumping, aplicado às importações brasileiras de vidros de segurança para uso em eletrodomésticos de refrigeração - vidros para linha f…
CIRCULAR Nº 46, DE 24 DE JUNHO DE 2025 - SECEX decide: Iniciar revisão do direito antidumping, filtros cerâmicos refratários originárias da China
CIRCULAR Nº 45, DE 17 DE JUNHO DE 2025 - SECEX decide: Tornar público que se concluiu preliminarmente (i) pela determinação positiva de probabilidade de continuação de prática do dumping nas importações brasileiras de a…