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13/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 17, DE 17 DE MARÇO DE 2005 - Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos:

CIRCULAR SECEX Nº 17, DE 17 DE MARÇO DE 2005 - Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíqu…

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13/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 13, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2005 - O Sexagésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 estabelece as regras para o comércio bilateral no Setor Automotivo, até a efetiva entrada em vigor da Política Automotiva do Mercosul.

CIRCULAR SECEX Nº 13, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2005 - O Sexagésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 estabelece as regras para o comércio bilateral no Setor Automotivo, até a efetiva entrada em…

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13/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 11, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2005  - Tornar público que o Departamento de Defesa Comercial - DECOM concluiu por uma determinação preliminar positiva de retomada de dumping e do dano dele decorrente, na hipótese de eliminação do Compromisso de Preços homologado com as empresas produtoras e exportadoras do Uruguai, o qual ampara as importações originárias daquele país de leite em pó integral e desnatado, não fracionado, ou seja, em embalagens não destinadas a consumo no varejo, classificado nos itens 0402.10.10, 0402.10.90, 0402.21.10, 0402.21.20, 0402.29.10 e 0402.29.20 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM.

CIRCULAR SECEX Nº 11, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2005  - Tornar público que o Departamento de Defesa Comercial - DECOM concluiu por uma determinação preliminar positiva de retomada de dumping e do dano dele decorrente, na hi…

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13/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 10, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2005 - Abrir investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de n-Butanol, classificado no item 2905.13.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias da África do Sul e dos Estados Unidos da América.

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13/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 9, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2005 - Decide prorrogar por até seis meses, a partir de 3 de março de 2005, o prazo de encerramento da investigação de prática de dumping, de dano e nexo causal entre ambos, nas exportações para o Brasil de resinas de tereftalato de polietileno, com viscosidade intrínseca a partir de 0,7, classificadas no item 3907.60.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, exportadas pela Argentina e pelos Estados Unidos da América - EUA, de que trata a Circular SECEX nº 10, de 2 de março de 2004, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 3 de março de 2004.

CIRCULAR SECEX Nº 9, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2005 - Decide prorrogar por até seis meses, a partir de 3 de março de 2005, o prazo de encerramento da investigação de prática de dumping, de dano e nexo causal entre ambos, na…

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13/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 5, DE 25 DE JANEIRO DE 2005 - Tornar público que o Departamento de Defesa Comercial concluiu por uma determinação preliminar positiva de retomada de dumping e do dano dele decorrente, na hipótese de eliminação do Compromisso de Preços homologado com as empresas produtoras e exportadoras da Argentina, o qual ampara as importações originárias daquele país de leite em pó integral e desnatado, não fracionado, ou seja, em embalagens não destinadas a consumo no varejo, classificado nos itens 0402.10.10, 0402.10.90, 0402.21.10, 0402.21.20, 0402.29.10 e 0402.29.20 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM.

CIRCULAR SECEX Nº 5, DE 25 DE JANEIRO DE 2005 - Tornar público que o Departamento de Defesa Comercial concluiu por uma determinação preliminar positiva de retomada de dumping e do dano dele decorrente, na hipótese de el…

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13/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 3, DE 12 DE JANEIRO DE 2005 - Encerrar, sem análise de mérito, a investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de painéis de madeira aglomerada recoberta na superfície com papel impregnado de resina sintética, através de um processo de baixa pressão – aglomerado revestido BP, classificados no item 4410.32.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originários da Argentina.

CIRCULAR SECEX Nº 3, DE 12 DE JANEIRO DE 2005 - Encerrar, sem análise de mérito, a investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para…

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13/05/2023

CIRCULAR SECX Nº 84, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2004 - Encerrar, sem a aplicação de medidas, a revisão do direito antidumping, que se iniciou por meio da Circular SECEX nº 94, de 5 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U., de 15 de dezembro de 2003, para averiguar a probabilidade de retomada de dumping e do dano dele decorrente nas exportações para o Brasil de brocas helicoidais em aço rápido, classificadas nos itens 8207.50.11, 8207.50.19 e 8207.50.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECX Nº 84, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2004 - Encerrar, sem a aplicação de medidas, a revisão do direito antidumping, que se iniciou por meio da Circular SECEX nº 94, de 5 de dezembro de 2003, publicada no Diário Ofi…

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