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14/05/2023

CIRCULAR Nº 62, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006 - Abrir investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de escovas para cabelo, classificadas no item 9603.29.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM.

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14/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 61, DE 6 DE SETEMBRO DE 2006 - Torna público que foram submetidos, ao Departamento e Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.

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14/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 60, DE 5 DE SETEMBRO DE 2006 - Tornar público que concluiu-se por uma determinação preliminar positiva de continuação/retomada de dumping e do dano dele decorrente, na hipótese de eliminação dos direitos antidumping aplicados às importações da Nova Zelândia e da União Européia e do compromisso de preços homologado com a empresa Arla Foods Ingredients Amba, da Dinamarca, que devem ser observados quando das importações de leite em pó integral e desnatado, não fracionado, ou seja, em embalagens não destinadas a consumo no varejo, classificado nos itens 0402.10.10, 0402.10.90, 0402.21.10, 0402.21.20, 0402.29.10 e 0402.29.20 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM.

CIRCULAR SECEX Nº 60, DE 5 DE SETEMBRO DE 2006 - Tornar público que concluiu-se por uma determinação preliminar positiva de continuação/retomada de dumping e do dano dele decorrente, na hipótese de eliminação dos direit…

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14/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 59, DE 5 DE SETEMBRO DE 2006 - Assim, de forma a harmonizar os interesses do governo e dos setores produtivos brasileiros, faculta aos interessados a inclusão de produtos na lista de interesse brasileira para obtenção de preferências, inclusive desgravação imediata.

CIRCULAR SECEX Nº 59, DE 5 DE SETEMBRO DE 2006 - Assim, de forma a harmonizar os interesses do governo e dos setores produtivos brasileiros, faculta aos interessados a inclusão de produtos na lista de interesse brasilei…

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14/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 58, DE 4 DE SETEMBRO DE 2006 - De acordo com o item 11.i do Anexo da Resolução CAMEX nº 18, de 2005, os preços de referência dos EUA e do México deverão ser recalculados trimestralmente, tomando-se por base a média das cotações ICIS-LOR (Independent Commodity Information Service - London Oil Reports) do último mês desse trimestre, no caso, o mês de agosto de 2006.

CIRCULAR SECEX Nº 58, DE 4 DE SETEMBRO DE 2006 - De acordo com o item 11.i do Anexo da Resolução CAMEX nº 18, de 2005, os preços de referência dos EUA e do México deverão ser recalculados trimestralmente, tomando-se por…

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14/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 57, DE 30 DE AGOSTO DE 2006 - Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos:

CIRCULAR SECEX Nº 57, DE 30 DE AGOSTO DE 2006 - Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), refer…

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14/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 55, DE 14 DE AGOSTO DE 2006 - Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.

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14/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 54, DE 9 DE AGOSTO DE 2006 - O USTR divulgou edital em seu sítio eletrônico na internet (http://www.ustr.gov/assets/Document_Library/Federal_Register_Notices/2006/August/asset_pload_file105_9726.pdf) a respeito do início da revisão da elegibilidade de certos países beneficiários de seu SGP e da manutenção dos waivers dos competitive need limitations (CNL).

CIRCULAR SECEX Nº 54, DE 9 DE AGOSTO DE 2006 - O USTR divulgou edital em seu sítio eletrônico na internet (http://www.ustr.gov/assets/Document_Library/Federal_Register_Notices/2006/August/asset_pload_file105_9726.pdf) a…

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14/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 53, DE 3 DE AGOSTO DE 2006 - Abrir revisão dos direitos antidumping aplicados às importações brasileiras de ventiladores de mesa, acima de 15 cm, com motor elétrico incorporado, de potência não superior a 125 W, originárias da República Popular da China - RPC, classificados na posição NCM/SH 8414.51.10, instituídos pela Resolução da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, nº 25, de 25 de julho de 2001, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U., de 7 de agosto de 2001.

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14/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 51, DE 25 DE JULHO DE 2006 - Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.

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14/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 49, DE 12 DE JULHO DE 2006 - Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.

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14/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 47, DE 4 DE JULHO DE 2006 - Conforme Edital publicado no Federal Register, em 29 de junho de 2006 (Vol. 71, nº 125, pp. 37129 a 37130), as autoridades norte-americanas deram início ao processo de revisão anual de 2006 do Sistema Geral de Preferências (SGP) dos Estados Unidos da América.

CIRCULAR SECEX Nº 47, DE 4 DE JULHO DE 2006 - Conforme Edital publicado no Federal Register, em 29 de junho de 2006 (Vol. 71, nº 125, pp. 37129 a 37130), as autoridades norte-americanas deram início ao processo de revis…

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14/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 46, DE 28 DE JUNHO DE 2006 - Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.

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14/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 45, DE 21 DE JUNHO DE 2006 - Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.

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14/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 44, DE 20 DE JUNHO DE 2006 - Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos:

CIRCULAR SECEX Nº 44, DE 20 DE JUNHO DE 2006 - Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíqu…

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14/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 43, DE 7 DE JUNHO DE 2006 - Conforme o previsto no art. 1º da Resolução da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX nº 38, de 28 de novembro de 2001, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 4 de dezembro de 2001, o prazo de vigência do direito antidumping aplicado nas importações de cadeados, exceto para bicicletas, classificados no item 8301.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da República Popular da China, terminará no dia 4 de dezembro de 2006.

CIRCULAR SECEX Nº 43, DE 7 DE JUNHO DE 2006 - Conforme o previsto no art. 1º da Resolução da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX nº 38, de 28 de novembro de 2001, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 4 de de…

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14/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 42, DE 7 DE JUNHO DE 2006 - Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.

CIRCULAR SECEX Nº 42, DE 7 DE JUNHO DE 2006 - Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.

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14/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 41, DE 31 DE MAIO DE 2006 - De acordo com o item 11.i do Anexo da Resolução CAMEX nº 18, de 2005, os preços de referência dos EUA e do México deverão ser recalculados trimestralmente, tomando-se por base a média das cotações ICIS-LOR (Independent Commodity Information Service - London Oil Reports) do último mês desse trimestre, no caso, o mês de maio de 2006.

CIRCULAR SECEX Nº 41, DE 31 DE MAIO DE 2006 - De acordo com o item 11.i do Anexo da Resolução CAMEX nº 18, de 2005, os preços de referência dos EUA e do México deverão ser recalculados trimestralmente, tomando-se por ba…

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14/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 40, DE 24 DE MAIO DE 2006 - Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.

CIRCULAR SECEX Nº 40, DE 24 DE MAIO DE 2006 - Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.

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14/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 39, DE 17 DE MAIO DE 2006 - Em complemento à lista divulgada na Circular SECEX nº 36, de 25 de abril de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2006, a seguinte lista adicional de códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que o Comitê Técnico no 1 identificou na Tarifa Externa Comum (TEC) para serem eliminados, a partir de 01/01/2007, como resultado da implementação da IV Emenda do Sistema Harmonizado (SH-2007):

CIRCULAR SECEX Nº 39, DE 17 DE MAIO DE 2006 - Em complemento à lista divulgada na Circular SECEX nº 36, de 25 de abril de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2006, a seguinte lista adicional de …

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Atos e Circulares

CIRCULAR SECEX Nº 61, DE 6 DE SETEMBRO DE 2006 - Torna público que foram submetidos, ao Departamento e Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.

CIRCULAR SECEX Nº 59, DE 5 DE SETEMBRO DE 2006 - Assim, de forma a harmonizar os interesses do governo e dos setores produtivos brasileiros, faculta aos interessados a inclusão de produtos na lista de interesse brasileira para obtenção de preferências, inclusive desgravação imediata.

CIRCULAR SECEX Nº 57, DE 30 DE AGOSTO DE 2006 - Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos:

CIRCULAR SECEX Nº 55, DE 14 DE AGOSTO DE 2006 - Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.

CIRCULAR SECEX Nº 51, DE 25 DE JULHO DE 2006 - Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.

CIRCULAR SECEX Nº 49, DE 12 DE JULHO DE 2006 - Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.

CIRCULAR SECEX Nº 46, DE 28 DE JUNHO DE 2006 - Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.

CIRCULAR SECEX Nº 45, DE 21 DE JUNHO DE 2006 - Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.

CIRCULAR SECEX Nº 44, DE 20 DE JUNHO DE 2006 - Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos:

CIRCULAR SECEX Nº 42, DE 7 DE JUNHO DE 2006 - Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.

CIRCULAR SECEX Nº 40, DE 24 DE MAIO DE 2006 - Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.

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