Atos e Circulares

15/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 8, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008 - Decide prorrogar por até seis meses, a partir de 8 de março de 2008, o prazo de encerramento da investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas de poli(tereftalato de etileno), de espessura igual ou superior a 5 micrometros, e igual ou inferior a 50 micrometros (filmes de PET), classificadas nos itens 3920.62.19, 3920.62.91, 3920.62.99, 3920.63.00, 3920.69.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da Índia e da Tailândia, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, de que trata a Circular SECEX nº 12, de 6 de março de 2007, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 8 de março de 2007.

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15/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 7, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008 - Torna pública consulta destinada à elaboração, por parte desta Secretaria, de projeto para a revisão das regras que regem a importação de produtos usados e remanufaturados, presentes na Portaria DECEX nº 08/1991, com redação dada pela Portaria MDIC nº 235, de 7 de dezembro de 2006, e na Portaria SECEX nº 36, de 22 de novembro de 2007, Título I, Capítulo VI.

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15/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 6, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008 - Abrir revisão dos direitos antidumping aplicados nas importações brasileiras de lápis de madeira com mina de grafite e com mina de cor quando originárias da China, aplicado por meio da Resolução CAMEX nº 06, de 07 de fevereiro de 2003, e publicado no Diário Oficial da União – D.O.U em 12 de fevereiro de 2003, classificado no item 9609.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM.

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15/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 5, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008 - Abrir revisão para averiguar a possibilidade de continuação ou retomada do dumping e de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas importações brasileiras de glifosato (Nfosfonometil glicina) em suas diferentes formas (ácido, sais e formulado) e graus de concentração, quando originárias da República Popular da China, classificadas nos itens 2931.00.32 (glifosato e seu sal de monoisopropilamina), 2931.00.39 (outros sais de glifosato) e 3808.30.23 (herbicida à base de glifosato ou seus sais, de Imazaquim ou de Lactofen), a partir de 1o de janeiro classificado no item 3808.93.24 (outros herbicidas, à base de glifosato ou seus sais, de imazaquim ou de lactofen), da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM.

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15/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 4, DE 31 DE JANEIRO DE 2008 - De acordo com o art. 2º da Resolução CAMEX nº 17, de 2007, o valor de referência deverá ser recalculado trimestralmente, tomando-se por base a média das cotações ICIS-LOR (Independent Commodity Information Service - London Oil Reports) para o mercado europeu, sempre considerando a média simples das cotações médias de cada semana do último mês desse trimestre, no caso, o mês de janeiro de 2008, acrescida de US$ 12,87 por tonelada, referente às despesas de exportação, e US$ 46,32 por tonelada, relativo aos custos de frete e seguro internacionais.

CIRCULAR SECEX Nº 4, DE 31 DE JANEIRO DE 2008 - De acordo com o art. 2º da Resolução CAMEX nº 17, de 2007, o valor de referência deverá ser recalculado trimestralmente, tomando-se por base a média das cotações ICIS-LOR …

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15/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 3, DE 17 DE JANEIRO DE 2008 - Tornar público, que se encontram disponíveis no site do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no endereço eletrônico: http://hom.desenvolvimento. gov.br/portalmdic/sitio/ interna/interna.php?area=5&menu=372&refr=366, informações sobre as consolidações tarifárias do Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC), tanto da versão aprovada do SH-1996, quanto das transposições efetuadas para o SH-2002 e SH-2007.

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15/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 2, DE 15 DE JANEIRO DE 2008 - Decide prorrogar por até seis meses, a partir de 24 de janeiro de 2008, o prazo de encerramento da investigação de prática de dumping, de dano e de nexo causal entre estes, nas importações brasileiras de resina de policarbonato, exclusive blenda, em formas de pó, floco, grânulo ou pellet, com ou sem pigmentos, cargas e/ou aditivos, com índice de fluidez entre 1 e 59,9 g/10', classificadas no item 3907.40.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias dos Estados Unidos da América e da União Européia, de que trata a Circular SECEX nº 2, de 22 de janeiro de 2007, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 24 de janeiro de 2007.

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15/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 1, DE 8 DE JANEIRO DE 2008 - Conforme o previsto no art. 2º da Resolução da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX nº 22, de 28 de julho de 2003, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 29 de julho de 2003, o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações de tripolifosfato de sódio grau alimentício, originárias do Reino Unido, classificado no item 2835.31.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, encerrar-se-á no dia 29 de julho de 2008.

CIRCULAR SECEX Nº 1, DE 8 DE JANEIRO DE 2008 - Conforme o previsto no art. 2º da Resolução da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX nº 22, de 28 de julho de 2003, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 29 de jul…

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15/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 71, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007 - Abrir investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de acrilato de butila, quando originárias dos Estados Unidos da América, classificadas no item 2916.12.30 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM.

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15/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 70, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2007 - Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos:

CIRCULAR SECEX Nº 70, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2007 - Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alí…

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15/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 69, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2007 - Torna público que a partir da data da publicação desta Circular, todas as correspondências, manifestações e documentos afetos à investigação de dumping, de dano, à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de alto-falantes, quando originárias da República Popular da China, classificadas nos itens 8518.21.00, 8518.22.00 e 8518.29.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, objeto do Processo MDIC/SECEX-RJ 52500.0164060/2006- 16, iniciada por intermédio da publicação, no Diário Oficial da União de 15 de setembro de 2006 da Circular nº 63, de 14 de setembro de 2006, desta Secretaria, deverão ser encaminhados para:

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15/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 68, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007 - De acordo com o item 11.i do Anexo da Resolução CAMEX nº 18, de 2005, os preços de referência dos EUA e do México deverão ser recalculados trimestralmente, tomando-se por base a média das cotações ICIS-LOR (Independent Commodity Information Service - London Oil Reports) do último mês desse trimestre, no caso, o mês de novembro de 2007.

CIRCULAR SECEX Nº 68, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007 - De acordo com o item 11.i do Anexo da Resolução CAMEX nº 18, de 2005, os preços de referência dos EUA e do México deverão ser recalculados trimestralmente, tomando-se por…

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15/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 67, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007 - Conforme o previsto no art. 3º da Resolução da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX nº 10, de 2 de maio de 2006, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 23 de maio de 2006, o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações de produtos planos de aço inoxidável, laminados a frio, de espessura não superior a 3 milímetros, classificados nos itens 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90, da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da África do Sul, da Espanha, da França, do Japão e do México, terminará em 23 de maio de 2008.

CIRCULAR SECEX Nº 67, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007 - Conforme o previsto no art. 3º da Resolução da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX nº 10, de 2 de maio de 2006, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 23 de ma…

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15/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 66, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007 - Iniciar revisão para averiguar a possibilidade de continuação ou retomada do dumping e de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas importações brasileiras de nitrato de amônio, quando originárias da Federação Russa e da Ucrânia, classificadas no item 3102.3000 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM.

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15/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 65, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007 - Abrir investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de papel supercalandrado base para siliconização, para aplicação como release liner em estruturas autoadesivas, dos EUA e da Finlândia, classificadas no item 4806.40.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM.

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15/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 64, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2007 - Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.

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15/05/2023

RESOLUÇÃO Nº 63, DE 11 DE  DEZEMBRO DE 2007 - Nega provimento ao Recurso Administrativo interposto contra a Resolução nº 45, de 04 de outubro de 2007, que aplicou direito antidumping provisório sobre as importações de resina de policarbonato, originárias dos Estados Unidos da América e da União Européia.

RESOLUÇÃO Nº 63, DE 11 DE  DEZEMBRO DE 2007 - Nega provimento ao Recurso Administrativo interposto contra a Resolução nº 45, de 04 de outubro de 2007, que aplicou direito antidumping provisório sobre as importações de r…

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15/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 62, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2007 - Abrir investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de fios de juta simples, retorcidos e retorcidos múltiplos, quando originárias da República da Índia e da República Popular de Bangladesh, classificadas nos itens 5307.10.10 e 5307.20.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM.

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15/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 62, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2007 - Abrir investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de fios de juta simples, retorcidos e retorcidos múltiplos, quando originárias da República da Índia e da República Popular de Bangladesh, classificadas nos itens 5307.10.10 e 5307.20.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM.

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15/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 61, DE 31 DE OUTUBRO DE 2007 - O United States Trade Representative (USTR), do Governo dos Estados Unidos, publicou, por meio do Federal Register, Vol. 72, Nº 205, pp 60395 a 60396, em 24/10/2007, comunicado com o título: "Generalized System of Preferences (GSP): Import Statistics Relating to Competitive Need Limitations; 2007 Annual GSP Review; Petitions Requesting CNL", informando sobre a disponibilidade de estatísticas provisórias de importação norte-americanas do período de janeiro a agosto do exercício de 2007.

CIRCULAR SECEX Nº 61, DE 31 DE OUTUBRO DE 2007 - O United States Trade Representative (USTR), do Governo dos Estados Unidos, publicou, por meio do Federal Register, Vol. 72, Nº 205, pp 60395 a 60396, em 24/10/2007, comu…

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