Comércio Exterior com informação confiável
Entrar no grupo WhatsApp comexleis@comexleis.com.br
COMEXLEIS
BASE LEGAL COMEXLEIS

Atos e Circulares

Pesquise no acervo por assunto, número, órgão ou categoria.

1.549 resultado(s)
16/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 71, DE 28 DE OUTUBRO DE 2008 - Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de canetas esferográficas, comumente classificadas no item NCM 9608.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e de dano à indústria doméstica resultante de tal prática.

CIRCULAR SECEX Nº 71, DE 28 DE OUTUBRO DE 2008 - Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de canetas esferográficas, comumente classificadas…

Ver mais
16/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 65, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008 - Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos:

CIRCULAR SECEX Nº 65, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008 - Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das al…

Ver mais
16/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 64, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008 - Por meio do edital publicado no Federal Register (Diário Oficial dos Estados Unidos), Volume 73 nº. 178, em 12/09/2008, sob o título "Generalized System of Preferences (GSP): Notice Regarding the 2008 Annual Review for Acceptance of Product and Country Practices Petitions", as autoridades norte-americanas anunciaram:

CIRCULAR SECEX Nº 64, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008 - Por meio do edital publicado no Federal Register (Diário Oficial dos Estados Unidos), Volume 73 nº. 178, em 12/09/2008, sob o título "Generalized System of Preferences (…

Ver mais
16/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 63, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008 - Abrir investigação para averiguar a necessidade de aplicação de medidas de salvaguarda sobre as importações brasileiras de mídias ópticas graváveis (uma única vez), comumente classificadas no item 8523.40.11, da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM.

CIRCULAR SECEX Nº 63, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008 - Abrir investigação para averiguar a necessidade de aplicação de medidas de salvaguarda sobre as importações brasileiras de mídias ópticas graváveis (uma única vez), comum…

Ver mais
16/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 61, DE 1º DE SETEMBRO DE 2008 - De acordo com o item 11.i do Anexo da Resolução CAMEX nº 18, de 2005, os preços de referência dos EUA e do México deverão ser recalculados trimestralmente, tomando-se por base a média das cotações ICIS-LOR (Independent Commodity Information Service – London Oil Reports) do último mês desse trimestre, no caso, o mês de agosto de 2008.

CIRCULAR SECEX Nº 61, DE 1º DE SETEMBRO DE 2008 - De acordo com o item 11.i do Anexo da Resolução CAMEX nº 18, de 2005, os preços de referência dos EUA e do México deverão ser recalculados trimestralmente, tomando-se po…

Ver mais
16/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 60, DE 26 DE AGOSTO DE 2008 - Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de filmes de polímeros de polipropileno biaxialmente orientados (filmes de BOPP), sem impressão gráfica, comumente classificados no código 3920.20.19 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM/SH), originárias da República da Argentina, República do Chile, República Popular da China, República do Equador, Estados Unidos da América e República do Peru, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

CIRCULAR SECEX Nº 60, DE 26 DE AGOSTO DE 2008 - Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de filmes de polímeros de polipropileno biaxialmente orientados (filmes de BOPP),…

Ver mais
16/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 59, DE 21 DE AGOSTO DE 2008 DOU 25/08/2008 O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, de acordo com o disposto no art. 17, do Anexo I, do Decreto nº 6.209, de 18 de setembro de 2007, e na Portaria MDIC nº 6, de 11 de janeiro de 2008, no uso de suas atribuições, e, no endereço eletrônico http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&menu=523&refr=4

CIRCULAR SECEX Nº 59, DE 21 DE AGOSTO DE 2008 DOU 25/08/2008 O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, de acordo com o disposto no art. 17, do Anexo I, do D…

Ver mais
16/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 57, DE 12 DE AGOSTO DE 2008 - O Sexagésimo Oitavo Protocolo Adicional incorpora ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 o "Acordo sobre a Política Automotiva Comum entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai", que estabelece as regras para o comércio bilateral no Setor Automotivo até 30/06/2014 ou até que a Política do Mercosul disponha o contrário.

CIRCULAR SECEX Nº 57, DE 12 DE AGOSTO DE 2008 - O Sexagésimo Oitavo Protocolo Adicional incorpora ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 o "Acordo sobre a Política Automotiva Comum entre a República Federativa do B…

Ver mais
16/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 56, DE 11 DE AGOSTO DE 2008 -Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de fios de viscose, comumente classificadas no item 5510.11.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da Áustria, Índia, Indonésia, República Popular da China, Tailândia e Taipé Chinês.

CIRCULAR SECEX Nº 56, DE 11 DE AGOSTO DE 2008 -Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de fios de viscose…

Ver mais
16/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 55, DE 1º DE AGOSTO DE 2008 - Tornar público que o Banco do Brasil S.A. é a entidade brasileira emissora do Certificado Relativo a Certos Produtos Feitos à Mão (Handicrafts) e do Certificado Relativo aos Produtos de Seda ou de Algodão, Tecidos em Teares Manuais (Handloom). As disposições presentes nessa Circular SECEX entram em vigor a partir de sua data de publicação.

CIRCULAR SECEX Nº 55, DE 1º DE AGOSTO DE 2008 - Tornar público que o Banco do Brasil S.A. é a entidade brasileira emissora do Certificado Relativo a Certos Produtos Feitos à Mão (Handicrafts) e do Certificado Relativo a…

Ver mais
16/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 54, DE 31 DE JULHO DE 2008 - De acordo com o art. 2º da Resolução CAMEX nº 17, de 2007, o valor de referência deverá ser recalculado trimestralmente, tomando-se por base a média das cotações ICIS-LOR (Independent Commodity Information Service - London Oil Reports) para o mercado europeu, sempre considerando a média simples das cotações médias de cada semana do último mês desse trimestre, no caso, o mês de julho de 2008, acrescida de US$ 12,87 por tonelada, referente às despesas de exportação, e US$ 46,32 por tonelada, relativo aos custos de frete e seguro internacionais.

CIRCULAR SECEX Nº 54, DE 31 DE JULHO DE 2008 - De acordo com o art. 2º da Resolução CAMEX nº 17, de 2007, o valor de referência deverá ser recalculado trimestralmente, tomando-se por base a média das cotações ICIS-LOR (…

Ver mais
16/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 52, DE 24 DE JULHO DE 2008 - Tornar público que se encontram disponíveis para consulta pública, no site do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no endereço eletrônico: http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/index.php?area=5, as propostas de traduções para português dos Capítulos 2 e 4 do documento base do Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS), conhecido como Livro Púrpura (Purple Book).

CIRCULAR SECEX Nº 52, DE 24 DE JULHO DE 2008 - Tornar público que se encontram disponíveis para consulta pública, no site do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no endereço eletrônico: http://w…

Ver mais
16/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 51, DE 22 DE JULHO DE 2008 - Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos:

CIRCULAR SECEX Nº 51, DE 22 DE JULHO DE 2008 - Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíqu…

Ver mais
COMEXLEIS · INFORMATIVOS
Informação que conecta mercados

Não vá embora!

Receba novidades do Comércio Exterior no seu WhatsApp e e-mail.

Receba atualizações de Atos e Circulares, normas e oportunidades. Inscreva-se apenas nos canais que desejar.

Seus dados protegidos. Cancele quando quiser.

Quero receber informativos

Escolha os canais e confirme sua inscrição.

Onde deseja receber os informativos?
Você receberá um link de confirmação e poderá cancelar o envio a qualquer momento.