Atos e Circulares

23/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 15, DE 5 DE MAIO DE 2010 - Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos:

CIRCULAR SECEX Nº 15, DE 5 DE MAIO DE 2010 - Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquot…

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23/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 14, DE 16 DE ABRIL DE 2010 - A quota total (soma das parcelas fixa e variável), resultante da aplicação do Sexagésimo Oitavo Protocolo Adicional para o período do segundo ano do Acordo, de 7.355 (sete mil trezentos e cinqüenta e cinco) unidades de automóveis e veículos comerciais leves (até 1.500 kg de capacidade de carga) e veículos utilitários (com capacidade de carga útil acima de 1.500 kg e peso bruto total de até 3.500 kg), compreendidos nos códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM

CIRCULAR SECEX Nº 14, DE 16 DE ABRIL DE 2010 - A quota total (soma das parcelas fixa e variável), resultante da aplicação do Sexagésimo Oitavo Protocolo Adicional para o período do segundo ano do Acordo, de 7.355 (sete …

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23/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 13, DE 16 DE ABRIL DE 2010 - Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Francesa, República Italiana e República da Hungria para o Brasil de papel supercalandrado, comumente classificado no item 4806.40.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes.

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23/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 11, DE 1º DE ABRIL DE 2010 - De acordo com o item 11.i do Anexo à Resolução CAMEX nº 18, de 2005, os preços de referência dos EUA e do México deverão ser recalculados trimestralmente, tomando-se por base a média das cotações ICIS-LOR (Independent Commodity Information Service - London Oil Reports) do último mês desse trimestre, no caso, o mês de fevereiro de 2010.

CIRCULAR SECEX Nº 11, DE 1º DE ABRIL DE 2010 - De acordo com o item 11.i do Anexo à Resolução CAMEX nº 18, de 2005, os preços de referência dos EUA e do México deverão ser recalculados trimestralmente, tomando-se por ba…

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23/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 9, DE 22 DE MARÇO DE 2010 - Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas propostas de requisitos específicos de origem para os produtos que estão sendo negociados no âmbito do futuro Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e o Egito.

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23/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 7, DE 11 DE MARÇO DE 2010 - Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República do Chile para o Brasil de sal grosso que não seja destinado ao consumo animal, inclusive humano, comumente classificados no item 2501.00.19 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes.

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23/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 5, DE 10 DE MARÇO DE 2010 - Tornar sem efeito a publicação, no Diário Oficial da União de 10 de março de 2010, da Circular SECEX n° 3, de 25 de fevereiro de 2010, tendo em vista que a mesma matéria já havia sido publicada no Diário Oficial da União do dia 26 de fevereiro de 2010.

CIRCULAR SECEX Nº 5, DE 10 DE MARÇO DE 2010 - Tornar sem efeito a publicação, no Diário Oficial da União de 10 de março de 2010, da Circular SECEX n° 3, de 25 de fevereiro de 2010, tendo em vista que a mesma matéria já …

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23/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 4, DE 3 DE MARÇO DE 2010 - De acordo com o item 11.i do Anexo da Resolução CAMEX nº 18, de 2005, os preços de referência dos EUA e do México deverão ser recalculados trimestralmente, tomando-se por base a média das cotações ICIS-LOR (Independent Commodity Information Service - London Oil Reports) do último mês desse trimestre, no caso, o mês de fevereiro de 2010.

CIRCULAR SECEX Nº 4, DE 3 DE MARÇO DE 2010 - De acordo com o item 11.i do Anexo da Resolução CAMEX nº 18, de 2005, os preços de referência dos EUA e do México deverão ser recalculados trimestralmente, tomando-se por bas…

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23/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 3, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010 - A quota total (soma das parcelas fixa e variável), resultante da aplicação do Sexagésimo Oitavo Protocolo Adicional para o período do segundo ano do Acordo, de 7.355 (sete mil trezentos e cinqüenta e cinco) unidades de automóveis e veículos comerciais leves (até 1.500 kg de capacidade de carga) e veículos utilitários (com capacidade de carga útil acima de 1.500 kg e peso bruto total de até 3.500 kg),

CIRCULAR SECEX Nº 3, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010 - A quota total (soma das parcelas fixa e variável), resultante da aplicação do Sexagésimo Oitavo Protocolo Adicional para o período do segundo ano do Acordo, de 7.355 (se…

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23/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 2, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2010 - De acordo com o art. 2º da Resolução CAMEX nº 17, de 2007, o valor de referência deverá ser recalculado trimestralmente, tomando-se por base a média das cotações ICIS-LOR (Independent Commodity Information Service - London Oil Reports) para o Mercado europeu, sempre considerando a média simples das cotações médias de cada semana do último mês desse trimestre, no caso, o mês de janeiro de 2010, acrescida de US$ 12,87 por tonelada, referente às despesas de exportação, e US$ 46,32 por tonelada, relativo aos custos de frete e seguro internacionais.

CIRCULAR SECEX Nº 2, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2010 - De acordo com o art. 2º da Resolução CAMEX nº 17, de 2007, o valor de referência deverá ser recalculado trimestralmente, tomando-se por base a média das cotações ICIS-LOR…

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23/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2010 - Torna público que o Sistema Geral de Preferências (SGP) dos Estados Unidos, do qual o Brasil é beneficiário, foi renovado até o dia 31/12/2010, mediante a sanção presidencial ao projeto do Congresso norte-americano "H.R. 4284.RDS--111th Congress (2009): To extend the Generalized System of Preferences and the Andean Trade Preference Act and for other purposes".

CIRCULAR SECEX Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2010 - Torna público que o Sistema Geral de Preferências (SGP) dos Estados Unidos, do qual o Brasil é beneficiário, foi renovado até o dia 31/12/2010, mediante a sanção presidenci…

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23/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 72, DE DEZEMBRO DE 2009 - Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de rebitadores manuais destinados à fixação de rebites de repuxo de até 3/16'' (4,8 mm) de diâmetro, comumente classificados no item 8205.59.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes.

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23/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 71, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009 - Conforme o previsto no art. 3º da Resolução da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX nº 22, de 18 de julho de 2005, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 19 de julho de 2005, o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de garrafas térmicas, comumente classificadas no item 9617.00.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da República Popular da China, encerrar-se-á no dia 19 de julho de 2010.

CIRCULAR SECEX Nº 71, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009 - Conforme o previsto no art. 3º da Resolução da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX nº 22, de 18 de julho de 2005, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 19 de …

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23/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 70, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009 - informa que na I Reunião do Comitê de Administração Conjunta do Acordo de Comércio Preferencial Mercosul-Índia, que ocorreu em 23 de novembro de 2009, na cidade de Montevidéu, Uruguai, acordou-se ampliar e aprofundar as preferências tarifárias negociadas entre as partes, no mencionado Acordo, a partir da segunda reunião deste Comitê, que deverá ocorrer em maio de 2010.

CIRCULAR SECEX Nº 70, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009 - informa que na I Reunião do Comitê de Administração Conjunta do Acordo de Comércio Preferencial Mercosul-Índia, que ocorreu em 23 de novembro de 2009, na cidade de Monte…

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23/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 69, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009 - informa que por ocasião da segunda reunião negociadora Mercosul-Egito, em 16 e 17 de novembro de 2009, na cidade de Montevidéu, Uruguai, acordou- se prosseguir os trabalhos com vistas à celebração de um Acordo de Livre-Comércio, entre as partes, conforme as regras e disciplinas da Organização Mundial do Comércio (OMC). Para tal, as Partes Contratantes empreenderão negociações periódicas, com o objetivo de ampliar os fluxos de comércio bilaterais mediante melhor acesso aos mercados por meio de concessões mútuas.

CIRCULAR SECEX Nº 69, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009 - informa que por ocasião da segunda reunião negociadora Mercosul-Egito, em 16 e 17 de novembro de 2009, na cidade de Montevidéu, Uruguai, acordou- se prosseguir os trabal…

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23/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 68, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009 - Iniciar revisão do direito antidumping aplicado pela Resolução da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX nº 18, de 29 de junho de 2005, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 1o de julho de 2005, aplicado às importações de Resina de policloreto de vinila obtido por processo de suspensão (PVC-S), comumente classificadas no item 3904.10.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias dos Estados Unidos da América e México

CIRCULAR SECEX Nº 68, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009 - Iniciar revisão do direito antidumping aplicado pela Resolução da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX nº 18, de 29 de junho de 2005, publicada no Diário Oficial da União…

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23/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 67, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2009 - De acordo com o art. 3º da Resolução CAMEX nº 17, de 2007, caso se verifique uma variação positiva ou negativa na média das cotações, de pelo menos 10%, de um mês em relação ao mês que o antecede, a atualização de preços ocorrerá de imediato, ainda que em prazo inferior a três meses.

CIRCULAR SECEX Nº 67, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2009 - De acordo com o art. 3º da Resolução CAMEX nº 17, de 2007, caso se verifique uma variação positiva ou negativa na média das cotações, de pelo menos 10%, de um mês em rela…

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23/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 66, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2009 - decide prorrogar por até seis meses, a partir de 31 de dezembro de 2009, o prazo de encerramento da investigação de dumping nas exportações de calçados da China para o Brasil, e de dano à indústria doméstica resultante de tal prática, iniciada por meio da Circular SECEX nº 95, de 29 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2008.

CIRCULAR SECEX Nº 66, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2009 - decide prorrogar por até seis meses, a partir de 31 de dezembro de 2009, o prazo de encerramento da investigação de dumping nas exportações de calçados da China para o Br…

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23/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 65, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2009 - Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos:

CIRCULAR SECEX Nº 65, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2009 - Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alí…

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23/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 64, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2009 - De acordo com o item 11.i do Anexo da Resolução CAMEX nº 18, de 2005, os preços de referência dos EUA e do México deverão ser recalculados trimestralmente, tomando-se por base a média das cotações ICIS-LOR (Independent Commodity Information Service - London Oil Reports) do último mês desse trimestre, no caso, o mês de novembro de 2009.

CIRCULAR SECEX Nº 64, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2009 - De acordo com o item 11.i do Anexo da Resolução CAMEX nº 18, de 2005, os preços de referência dos EUA e do México deverão ser recalculados trimestralmente, tomando-se por…

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