Atos e Circulares

24/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 49, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011 - torna públicas as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum - TEC ora sob análise do Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, em virtude das discussões realizadas no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do Mercosul.

CIRCULAR SECEX Nº 49, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011 - torna públicas as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum - TEC ora sob análise do Departamento de Negociações Internac…

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24/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 48, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011 - Iniciar investigação para averiguar a existência de práticas elisivas que frustram a aplicação do direito antidumping vigente nas importações brasileiras de calçados, definidos como artefatos para proteção dos pés, construídos com a parte superior em material natural ou sintético e a parte inferior em material natural ou sintético, voltados para o consumidor masculino, feminino ou infantil e destinado ao uso diário, social, ou esportivo

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24/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 47, DE 23 DE SETEMBRO DE 2011 - De acordo com o item 8 do Anexo da Resolução CAMEX nº 85, de 2010, alterada pela Resolução CAMEX nº 66, de 2011, o preço de referência do México deverá ser recalculado trimestralmente, tomando-se por base a média das cotações ICIS-LOR (Independent Commodity Information Service - London Oil Reports) do último mês desse trimestre, no caso, o mês de agosto de 2011.

CIRCULAR SECEX Nº 47, DE 23 DE SETEMBRO DE 2011 - De acordo com o item 8 do Anexo da Resolução CAMEX nº 85, de 2010, alterada pela Resolução CAMEX nº 66, de 2011, o preço de referência do México deverá ser recalculado t…

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24/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 46, DE 21 DE SETEMBRO DE 2011 - Decide prorrogar por até seis meses, a partir de 1º de outubro de 2011, o prazo de encerramento da investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Argentina (Argentina), República da Coréia (Coréia do Sul), Estados Unidos da América (EUA), República Francesa (França), República da Índia (Índia) e República da Polônia (Polônia), para o Brasil, de borracha nitrílica (NBR), não hidrogenada

CIRCULAR SECEX Nº 46, DE 21 DE SETEMBRO DE 2011 - Decide prorrogar por até seis meses, a partir de 1º de outubro de 2011, o prazo de encerramento da investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da…

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24/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 45, DE 9 DE SETEMBRO DE 2011 - niciar investigação para averiguar a existência de subsídios acionáveis aos produtores de fios de viscos e da República da Índia, do Reino da Tailândia e da República da Indonésia que exportaram para o Brasil fios compostos por pelo menos 50% de fibras de viscose

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24/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 44, DE 9 DE SETEMBRO DE 2011 - Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República da Turquia e da República Socialista do Vietnã para o Brasil de fios compostos por pelo menos 50% de fibras de viscose

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24/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 43, DE 12 DE AGOSTO DE 2011 - Encerrar, a pedido da peticionária, a revisão iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 22, de 18 de maio de 2011, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 19 de maio de 2011, do direito antidumping instituído pela Resolução da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX nº 3, de 3 de fevereiro de 2009, publicado no D.O.U. de 4 de fevereiro de 2009 e alterado pela Resolução CAMEX nº 41, de 8 de junho de 2010, publicado no D.O.U. de 9 de junho de 2010, aplicado às importações brasileiras de glifosato (Nfosfonometil glicina) em todas as suas formas (ácido, sais e formulado) e graus de concentração

CIRCULAR SECEX Nº 43, DE 12 DE AGOSTO DE 2011 - Encerrar, a pedido da peticionária, a revisão iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 22, de 18 de maio de 2011, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 19 d…

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24/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 42, DE 9 DE AGOSTO DE 2011 - Informar que, a partir de 1º de outubro de 2011, o Brasil passa a adotar novo formulário para o Certificado de Origem Form A, utilizado para amparar exportações brasileiras no âmbito do Sistema Geral de Preferências. O novo formulário pode ser retirado nas agências do Banco do Brasil, entidade responsável pela emissão do referido Certificado.

CIRCULAR SECEX Nº 42, DE 9 DE AGOSTO DE 2011 - Informar que, a partir de 1º de outubro de 2011, o Brasil passa a adotar novo formulário para o Certificado de Origem Form A, utilizado para amparar exportações brasileira…

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24/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 41, DE 9 DE AGOSTO DE 2011 - De acordo com o art. 2º da Resolução CAMEX nº 17, de 2007, o valor de referência deverá ser recalculado trimestralmente, tomando-se por base a média das cotações ICIS-LOR (Independent Commodity Information Service - London Oil Reports) para o mercado europeu, sempre considerando a média simples das cotações médias de cada semana do último mês desse trimestre, no caso, o mês de julho de 2011, acrescida de US$ 12,87 por tonelada, referente às despesas de exportação, e US$ 46,32 por tonelada, relativo aos custos de frete e seguro internacionais.

CIRCULAR SECEX Nº 41, DE 9 DE AGOSTO DE 2011 - De acordo com o art. 2º da Resolução CAMEX nº 17, de 2007, o valor de referência deverá ser recalculado trimestralmente, tomando-se por base a média das cotações ICIS-LOR (…

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24/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 40, DE 9 DE AGOSTO DE 2011 - decide prorrogar por até seis meses, a partir de 26 de agosto de 2011, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de laminados planos de baixo carbono e baixa liga provenientes de lingotamento convencional ou contínuo, podendo ser processados através de laminação convencional ou controlada e tratamento térmico, de espessura igual ou superior a 4,75mm, podendo variar em função da resistência, e largura igual ou superior a 600mm, independentemente do comprimento

CIRCULAR SECEX Nº 40, DE 9 DE AGOSTO DE 2011 - decide prorrogar por até seis meses, a partir de 26 de agosto de 2011, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de rela…

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24/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 39, DE 2 DE AGOSTO DE 2011 - Informar que se encontram disponíveis no site do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior,

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24/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 35, DE 12 DE JULHO DE 2011 - decide prorrogar por até seis meses, a partir de 26 de julho de 2011, o prazo para conclusão da investigação de dumping nas exportações dos EUA e da Argentina para o Brasil de diisocianato de tolueno (TDI- 80/20)

CIRCULAR SECEX Nº 35, DE 12 DE JULHO DE 2011 - decide prorrogar por até seis meses, a partir de 26 de julho de 2011, o prazo para conclusão da investigação de dumping nas exportações dos EUA e da Argentina para o Brasil…

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24/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 34, DE 22 DE JUNHO DE 2011 - decide prorrogar por até seis meses, a partir de 8 de julho de 2011, o prazo de encerramento investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China e dos Estados Unidos Mexicanos para o Brasil de vidros planos flotados incolores, com espessuras de 2 mm a 19 mm

CIRCULAR SECEX Nº 34, DE 22 DE JUNHO DE 2011 - decide prorrogar por até seis meses, a partir de 8 de julho de 2011, o prazo de encerramento investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Repúblic…

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24/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 33, DE 17 DE JUNHO DE 2011 - decide prorrogar por até seis meses, a partir de 14 de julho de 2011, o prazo de encerramento da investigação de dumping nas exportações de n-Butanol dos Estados Unidos da América para o Brasil, e de dano à indústria doméstica resultante de tal prática, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 28, de 13 de julho de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 14 de julho de 2010.

CIRCULAR SECEX Nº 33, DE 17 DE JUNHO DE 2011 - decide prorrogar por até seis meses, a partir de 14 de julho de 2011, o prazo de encerramento da investigação de dumping nas exportações de n-Butanol dos Estados Unidos da …

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24/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 32, DE 14 DE JUNHO DE 2011 - Não iniciar investigação para averiguar a existência de práticas elisivas que frustram a aplicação do direito antidumping nas importações brasileiras de lápis de madeira com mina de grafite e com mina de cor originárias da República Popular da China, comumente classificadas no item 9609.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM/SH.

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24/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 31, DE 10 DE JUNHO DE 2011 - Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de talheres de aço inoxidável de categoria superior ou luxo, comumente classificadas nos itens 8211.10.00, 8211.91.00, 8215.20.00 e 8215.99.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM/SH, originárias da República Popular da China, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

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24/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 30, DE 7 DE JUNHO DE 2011 - Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações dos Estados Unidos da América, do Reino da Bélgica e da República Popular da China para o Brasil de MDI polimérico (diisocianato de difenilmetano), comumente classificado no item 3909.30.20 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes.

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24/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 29, DE 6 DE JUNHO DE 2011 - Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Federação da Rússia para o Brasil de magnésio metálico em forma bruta, contendo pelo menos 99,8%, em peso, de magnésio, comumente classificadas no item 8104.11.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes.

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24/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 28, DE 6 DE JUNHO DE 2011 - Não iniciar investigação para fins de aplicação de medida de salvaguarda transitória sobre as importações de chaves de fenda originárias da República Popular da China.

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24/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 27, DE 2 DE JUNHO DE 2011 - De acordo com o item 8 do Anexo da Resolução CAMEX nº 85, de 2010, os preços de referência dos EUA e do México deverão ser recalculados trimestralmente, tomando-se por base a média das cotações ICIS-LOR (Independent Commodity Information Service - London Oil Reports) do último mês desse trimestre, no caso, o mês de maio de 2011.

CIRCULAR SECEX Nº 27, DE 2 DE JUNHO DE 2011 - De acordo com o item 8 do Anexo da Resolução CAMEX nº 85, de 2010, os preços de referência dos EUA e do México deverão ser recalculados trimestralmente, tomando-se por base …

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