Atos e Circulares

02/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 2, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2014 - Torna público atualização do compromisso de preço das importações brasileiras de sal grosso que não seja destinado a consumo animal, inclusive humano (NCM: 2501.00.19 ), originárias da República do Chile, fabricado e exportado pela empresa K+S Chile S.A.

CIRCULAR SECEX Nº 2, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2014 - Torna público atualização do compromisso de preço das importações brasileiras de sal grosso que não seja destinado a consumo animal, inclusive humano (NCM: 2501.00.19 ),…

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02/07/2023

CIRCULAR No 1, DE 24 DE JANEIRO DE 2014 - Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 15, de 24 de março de 2009, posteriormente alterada pela Resolução CAMEX no 4, de 5 de fevereiro de 2013, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 6 de fevereiro de 2013, aplicado às importações brasileiras de acrilato de butila, comumente classificadas no item 2916.12.30 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias dos Estados Unidos da América.

CIRCULAR No 1, DE 24 DE JANEIRO DE 2014 - Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 15, de 24 de março de 2009, posteriormente alterada pela Resolução CAMEX no 4, de 5 de fevereiro de 2013…

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02/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 79, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013 - De acordo com o disposto no art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 7.096, de 4 de fevereiro de 2010, e na Portaria MDIC nº 6, de 11 de janeiro de 2008, no uso de suas atribuições, decide prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo de que trata o item 1 da Circular SECEX nº 74, de 29 de novembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 2 de dezembro de 2013.

CIRCULAR SECEX Nº 79, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013 - De acordo com o disposto no art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 7.096, de 4 de fevereiro de 2010, e na Portaria MDIC nº 6, de 11 de janeiro de 2008, no uso de suas atribuiç…

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02/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 78, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações dos Estados Unidos Mexicanos e da República Popular da China para o Brasil de tubos de cobre ranhurados, classificado no item 7411.10.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

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02/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 76, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013 - Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Argentina, República do Chile, República do Peru, República da Colômbia, República da Índia e Taipé Chinês para o Brasil de filme de polipropileno biaxialmente orientado (BOPP), sem impressão gráfica, classificado no item 3920.20.19 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

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02/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 75, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013 - Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Alemanha, dos Estados Unidos da América, da França, da Itália e da República Popular da China para o Brasil de ácido adípico, classificadas no item 2917.12.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

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02/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 72, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013 - Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações do Canadá, da República Popular da China e dos Estados Unidos da América para o Brasil de pirofosfato ácido de sódio (SAPP), classificado no item 2835.39.20 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

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02/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 71, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013 - Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações dos Estados Unidos da América, Federação da Malásia, Região Administrativa Especial de Hong Kong e República Popular da China para o Brasil de chapas acrílicas classificadas no item 3920.51.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

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01/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 70, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013 - Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China, para o Brasil de tubos de aço sem costura, ligado ao cromo, com diâmetro externo nominal igual ou inferior a 141,3 mm, mas superior a 3mm, independente da parede e do diâmetro interno

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01/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 69, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2013 - De acordo com o item C do Anexo I da Resolução CAMEX nº 52, de 2012, os preços de exportação CIF serão corrigidos trimestralmente com base na variação da média do preço nearby do açúcar nº 11 na Bolsa de Futuros de Nova Iorque (ICE), do trimestre imediatamente posterior ao último ajuste em relação ao trimestre imediatamente anterior ao referido ajuste, conforme fórmula de ajuste constante no parágrafo 10 do item C do Anexo I da Resolução CAMEX nº 52, de 2012.

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01/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 68, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2013 - Decide prorrogar por até seis meses, a partir de 13 de dezembro de 2013, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de liquidificadores de potência igual ou inferior a 800W, usualmente classificadas no item 8509.40.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da República Popular da China

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01/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 67, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2013 - Decide prorrogar por até seis meses, a partir de 9 de janeiro de 2014, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de vidros para linha fria, comumente classificadas no item 7007.19.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da República Popular da China

CIRCULAR SECEX Nº 67, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2013 - Decide prorrogar por até seis meses, a partir de 9 de janeiro de 2014, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de r…

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01/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 66, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2013 - Decide prorrogar por até seis meses, a partir de 3 de janeiro de 2014, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de resinas epóxi líquidas, usualmente classificadas nos itens 3907.30.11, 3907.30.19, 3907.30.21 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias do Reino da Arábia Saudita, da República da Coreia, dos Estados Unidos Mexicanos, da República Popular da China, da República da Índia e do Taipé Chinês

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01/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 65, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2013 - Decide prorrogar por até seis meses, a partir de 27 de dezembro de 2013, o prazo para conclusão da investigação de prática de subsídios acionáveis, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de fios com predominância de fibras acrílicas, usualmente classificados nos itens 5509.31.00, 5509.32.00, 5509.61.00, 5509.62.00 e 5509.69.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originários da República da Indonésia, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 70, de 26 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 27 de dezembro de 2012.

CIRCULAR SECEX Nº 65, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2013 - Decide prorrogar por até seis meses, a partir de 27 de dezembro de 2013, o prazo para conclusão da investigação de prática de subsídios acionáveis, de dano à indústria d…

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01/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 64, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2013 - Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações dos Estados Unidos da América, do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, da República Federal da Alemanha e da República Popular da China, para o Brasil de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo, classificados nos itens 3822.00.90, 3926.90.40 e 9018.39.99 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

CIRCULAR SECEX Nº 64, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2013 - Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações dos Estados Unidos da América, do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, da Repúblic…

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01/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 63, DE 21 DE OUTUBRO DE 2013 - Encerrar, a pedido da peticionária, nos termos do art. 40 do Decreto nº 1.602, de 1995, a investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de pirofosfato ácido de sódio (SAPP-40), comumente classificado no item 2835.39.20 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM/SH, e de dano à indústria doméstica resultante de tal prática, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 18, de 5 de abril de 2013, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 8 de abril de 2013.

CIRCULAR SECEX Nº 63, DE 21 DE OUTUBRO DE 2013 - Encerrar, a pedido da peticionária, nos termos do art. 40 do Decreto nº 1.602, de 1995, a investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República…

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01/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 62, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013 - Manifestações sobre os referidos pedidos deverão ser dirigidas ao DEINT por meio do Protocolo desta Secretaria, situado à EQN 102/103, lote 1, Asa Norte, Brasília-DF, CEP 70722-400. As correspondências deverão fazer referência ao número desta Circular, e ser encaminhadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Circular no Diário Oficial da União.

CIRCULAR SECEX Nº 62, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013 - Manifestações sobre os referidos pedidos deverão ser dirigidas ao DEINT por meio do Protocolo desta Secretaria, situado à EQN 102/103, lote 1, Asa Norte, Brasília-DF, CEP…

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01/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 61, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013 - Iniciar revisão de direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 63, de 22 de outubro de 2008, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 23 de outubro de 2008, aplicado às importações brasileiras de papel supercalandrado base para siliconização, para aplicação como release liner em estruturas auto-adesivas, que pode ser apresentado nos tipos glassine ou super-calendred kraft (SCK), com gramatura de 35 a 90 g/m2, classificadas no item 4806.40.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, de origem da Finlândia e dos Estados Unidos da América

CIRCULAR SECEX Nº 61, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013 - Iniciar revisão de direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 63, de 22 de outubro de 2008, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 23 de outubro de …

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01/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 60, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013 - Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações do Reino da Suécia para o Brasil de arames de aço galvanizados com diâmetro de 1,70 a 3,50 mm, camada de zinco de 20 a 70 g/m2 e resistência de 80 a 140 kgf/mm2, classificados nos itens 7217.20.10 e 7217.20.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

CIRCULAR SECEX Nº 60, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013 - Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações do Reino da Suécia para o Brasil de arames de aço galvanizados com diâmetro de 1,70 a 3,50 mm,…

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01/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 59, DE 4 DE OUTUBRO DE 2013 - Prorroga por até seis meses, a partir de 26 de dezembro de 2013, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de objetos de louça para mesa, comumente classificados nos itens 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX Nº 59, DE 4 DE OUTUBRO DE 2013 - Prorroga por até seis meses, a partir de 26 de dezembro de 2013, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação c…

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