Atos e Circulares

02/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 31, DE 13 DE JUNHO DE 2014 - Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas importações da República Popular da China e República Islâmica do Paquistão de alicates de cutícula, classificadas no item 8214.20.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

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02/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 30, DE 13 DE JUNHO DE 2014 - Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas importações da República Popular da China e República da Coreia de ímãs de ferrite em formato de segmento (arco), classificados no item 8505.19.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

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02/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 28, DE 11 DE JUNHO DE 2014 - Inicia avaliação de escopo para determinar se o produto alto-falante, importado da República Popular da China , classificado nos itens 8518.21.00, 8518.22.00 e 8518.29.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, está sujeito à incidência de direito antidumping, ante o previsto na Resolução CAMEX no 101, de 2013.

CIRCULAR SECEX Nº 28, DE 11 DE JUNHO DE 2014 - Inicia avaliação de escopo para determinar se o produto alto-falante, importado da República Popular da China , classificado nos itens 8518.21.00, 8518.22.00 e 8518.29.90 d…

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02/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 27, DE 6 DE JUNHO DE 2014 - Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de MDI polimérico (NCM 3909.30.20), originárias da República Federal da Alemanha, do Reino da Bélgica, da Hungria, do Reino dos Países Baixos, da República Portuguesa, do Reino da Espanha e da República da Coreia.

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02/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 24, DE 23 DE MAIO DE 2014 - Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas importações de borracha de estireno-butadieno polimerizada em emulsão a frio (E-SBR), classificada nos itens 4002.19.11 e 4002.19.19 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originária da União Europeia.

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02/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 23, DE 23 DE MAIO DE 2014 - Torna pública a conclusão por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente nas importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados em oleodutos ou gasodutos, com diâmetro externo não superior a 5 (cinco) polegadas nominais (141,3 mm), comumente classificadas no item 7304.19.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da Ucrânia.

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02/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 22, DE 21 DE MAIO DE 2014 - Inicia avaliação de escopo para determinar se o produto “jogos de seis copos de vidro sodo-cálcico sem pé e uma jarra de vidro sodo-cálcico com tampa de plástico para água, de uso doméstico”, importado da República Popular da China, da República da Indonésia e da República Argentina , classificado no item 7013.49.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, está sujeito à incidência de direito antidumping, de acordo com o previsto na Resolução CAMEX no 8, de 2011.

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02/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 20, DE 6 DE MAIO DE 2014 - Torna público atualização do compromisso de preço das importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas (NCM’s: 2918.14.00 e 2918.15.00).

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02/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 19, DE 17 DE ABRIL DE 2014 - Inicia revisão anticircunvenção para averiguar a existência de práticas comerciais que visem a frustrar a eficácia de medidas antidumping em vigor, instituídos pela Resolução CAMEX nº 77, de 2 de outubro de 2013, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 3 de outubro de 2013, aplicadas às importações brasileiras de laminados planos de baixo carbono e baixa liga provenientes de lingotamento convencional ou contínuo, (chapas grossas),

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02/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 18, DE 14 DE ABRIL DE 2014 - Torna pública a conclusão por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente nas importações brasileiras de ácido adípico, comumente classificadas no item 2917.12.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da Alemanha, dos Estados Unidos da América, da França, da Itália e da República Popular da China.

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02/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 17, DE 11 DE ABRIL DE 2014 - Torna pública a conclusão por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente nas importações brasileiras de filme de polipropileno biaxialmente orientado (BOPP), sem impressão gráfica, comumente classificado no item 3920.20.19 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da República Argentina, República do Chile, República da Colômbia, República da Índia, República do Peru e Taipé Chinês.

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02/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 14, DE 4 DE ABRIL DE 2014 - Inicia revisão do direito antidumping, aplicado às importações brasileiras de eletrodos de grafite menores, com diâmetro de até 450mm (18 polegadas), de qualquer comprimento, usinados ou não usinados, montados ou desmontados, dos tipos utilizados em fornos elétricos, comumente classificadas nos itens 8545.11.00 e 3801.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da República Popular da China.

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02/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 12, DE 28 DE MARÇO DE 2014 - Torna público homologação do compromisso de preço de exportações para o Brasil de cartões semirrígidos para embalagens, revestidos, tipos duplex e triplex, de gramatura igual ou superior a 200g/m2, classificados nos itens 4810.13.89, 4810.19.89 e 4810.92.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias do Chile.

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02/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 11, DE 6 DE MARÇO DE 2014 - Atualiza os preços de referência nas importações de policloreto de vinila , não misturado com outras substâncias, obtido por processo de suspensão (PVC-S), (NCM:3904.10.10). -

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02/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 10, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014 - Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China, dos Estados Unidos da América, da Região Administrativa Especial de Hong Kong, de Taipé Chinês e da União Europeia para o Brasil de chapas pré-sensibilizadas de alumínio para impressão off-set, comumente classificadas nos itens 3701.30.21 e 3701.30.31 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM.

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02/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 7, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014 - Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping com recomendação de aplicação de direito antidumping provisório nas importações brasileiras de pirofosfato ácido de sódio (SAPP), comumente classificado no item 2835.39.20 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias do Canadá, da República Popular da China e dos Estados Unidos da América.

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02/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 6, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014 - Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Argentina e da União Europeia para o Brasil de borracha de estireno-butadieno polimerizada em emulsão a frio (E-SBR), classificada nos itens 4002.19.11 e 4002.19.19 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM.

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02/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 5, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014 - nicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Ucrânia para o Brasil de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados em oleodutos ou gasodutos, com diâmetro externo não superior a 5 (cinco) polegadas nominais (141,3 mm), classificados na NCM: 7304.19.00

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02/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 4, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2014 - Inicia revisão para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de lápis de madeira (NCM 9609.10.00), originárias da República Popular da China.

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02/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 3, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2014 - Torna público atualização do compromisso de preço das importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas (NCM’s: 2918.14.00 e 2918.15.00).

CIRCULAR SECEX Nº 3, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2014 - Torna público atualização do compromisso de preço das importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas (…

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