Atos e Circulares

09/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 27, DE 13 DE JULHO DE 2018 - Iniciar revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 49, de 16 de julho de 2013, publicada no D.O.U. de 17 de julho de 2013, aplicada às importações brasileiras de laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de grãos não orientados, comumente classificadas nos itens 7225.19.00 e 7226.19.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China, da Coreia do Sul e de Taipé Chinês.

CIRCULAR SECEX Nº 27, DE 13 DE JULHO DE 2018 - Iniciar revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 49, de 16 de julho de 2013, publicada no D.O.U. de 17 de julho de 2013, aplicada às importações bra…

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09/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 26, DE 15 DE JUNHO DE 2018 - Manifestações sobre as propostas deverão ser dirigidas ao DEINT por meio do endereço eletrônico CT1@mdic.gov.br. As mensagens eletrônicas deverão fazer referência ao número desta Circular e ser encaminhadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Circular no Diário Oficial da União.

CIRCULAR SECEX Nº 26, DE 15 DE JUNHO DE 2018 - Manifestações sobre as propostas deverão ser dirigidas ao DEINT por meio do endereço eletrônico CT1@mdic.gov.br. As mensagens eletrônicas deverão fazer referência ao número…

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09/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 25, DE 11 DE JUNHO DE 2018 - O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Art. VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 30, de 15 de dezembro de 1994 e promulgado pelo Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, de acordo com o disposto no § 5º do art. 65 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo MDIC/SECEX 52272.001240/2017-81 e do Parecer nº 14, de 21 de maio de 2018, elaborado pelo Departamento de Defesa Comercial - DECOM desta Secretaria, e por terem sido verificados preliminarmente a existência de dumping nas exportações para o Brasil de filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, biaxialmente orientados, de poli(tereftalato de etileno), de espessura igual ou superior a 5 micrômetros, e igual ou inferior a 50 micrômetros, metalizadas ou não, sem tratamento ou com tratamento tipo coextrusão, químico ou com descarga de corona (Filmes PET),

CIRCULAR SECEX Nº 25, DE 11 DE JUNHO DE 2018 - O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Art. VI do Acordo Geral sobre Tari…

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09/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 24, DE 6 DE JUNHO DE 2018 - Conforme o previsto no art. 1º da Resolução da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX nº 1 de 15 de janeiro de 2014, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 16 de janeiro de 2014, o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de pneus novos de borracha para automóveis de passageiros, de construção radial, das séries 65 e 70, aros 13" e 14" e de bandas 165, 175 e 185, comumente classificadas no item 4011.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da República da Coreia, do Reino da Tailândia, de Taipé Chinês e da Ucrânia, encerrar-se-á no dia 16 de janeiro de 2019.

CIRCULAR SECEX Nº 24, DE 6 DE JUNHO DE 2018 - Conforme o previsto no art. 1º da Resolução da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX nº 1 de 15 de janeiro de 2014, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 16 de jane…

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09/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 23, DE 4 DE JUNHO DE 2018 - Decide tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 2, de 5 de fevereiro de 2013, publicada no D.O.U. de 6 de fevereiro de 2013, aplicado às importações brasileiras de leite em pó, integral ou desnatado, não fracionado, comumente classificadas nos itens 0402.10.10, 0402.10.90, 0402.21.10, 0402.21.20, 0402.29.10 e 0402.29.20 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da Nova Zelândia e da União Europeia

CIRCULAR SECEX Nº 23, DE 4 DE JUNHO DE 2018 - Decide tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 2, de 5 de fevereiro de 2013,…

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03/07/2023

CIRCULAR No 3, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2015 - Encerra a investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de filme de BOPP (NCM 3920.20.19), originárias da República Argentina, República do Chile, República da Colômbia, República da Índia, República do Peru e Taipé Chinês.

CIRCULAR No 3, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2015 - Encerra a investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de filme de BOPP (NCM 3920.20.19), originárias da República Argentina, República do …

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03/07/2023

CIRCULAR No 2 , DE 4 DE FEVEREIRO DE 2015 - Torna público atualização do compromisso de preço das importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas (NCM’s: 2918.14.00 e 2918.15.00).

CIRCULAR No 2 , DE 4 DE FEVEREIRO DE 2015 - Torna público atualização do compromisso de preço das importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas (NCM’s…

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02/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 77, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014 - Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas importações de alicates de cutícula, (NCM 8214.20.00) , originárias da República Popular da China e República Islâmica do Paquistão

CIRCULAR SECEX Nº 77, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014 - Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas importações de alicates de cutícula, (NCM 8214.20.00) , originárias da República Popular da China e Repúbl…

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02/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 76, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014 - Atualiza os preços de referência nas importações de policloreto de vinila, não misturado com outras substâncias, originárias do México, classificado no item 3904.10.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM.

CIRCULAR SECEX Nº 76, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014 - Atualiza os preços de referência nas importações de policloreto de vinila, não misturado com outras substâncias, originárias do México, classificado no item 3904.10.10 da…

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02/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 75, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014 - Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de magnésio metálico em formas brutas, (NCM’s 8104.11.00 e 8104.19.00), originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX Nº 75, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014 - Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de magnésio metálico em formas brutas, (NCM’s 8104.11.00 e 8104.19.00), originárias da Repúblic…

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02/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 73, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 - Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas importações da República Federal da Alemanha (Alemanha), República da África do Sul (África do Sul) e Taipé Chinês de acrilato de butila, classificado no item 2916.12.30 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

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02/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 72, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014 - Inicia investigação para averiguar a existência de subsídios sujeitos a medidas compensatórias concedidos aos produtores da República da Índia que exportaram para o Brasil filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas de poli(tereftalato de etileno), de espessura igual ou superior a 5 micrometros, e igual ou inferior a 50 micrometros (Filme PET), (NCM’s 3920.62.19, 3920.62.91, 3920.62.99 , 3920.62.11, 3920.63.00, 3920.68.99 e 3920.69.00) e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

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02/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 70, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014 - Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 19, de 8 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 9 de abril de 2009, aplicado às importações brasileiras de eletrodos de grafite menores, (NCM 8545.11.00 e 3801.10.00), originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX Nº 70, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014 - Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 19, de 8 de abril de 2009, public…

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02/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 68, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2014 - Torna público atualização do compromisso de preço das importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas (NCM’s: 2918.14.00 e 2918.15.00).

CIRCULAR SECEX Nº 68, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2014 - Torna público atualização do compromisso de preço das importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas (…

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02/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 66, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014 - Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 33, de 9 de junho de 2009, aplicado às importações brasileiras de pneus de construção radial, (NCM 4011.20.90), originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX Nº 66, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014 - Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 33, de 9 de junho de 2009, aplicad…

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02/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 65, DE 27 DE OUTUBRO DE 2014 - Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping nas importações brasileiras de filmes de PET (NCM 3920.62.19, 3920.62.91, 3920.62.99), originárias da República Popular da China, da República Árabe do Egito e da República da Índia.

CIRCULAR SECEX Nº 65, DE 27 DE OUTUBRO DE 2014 - Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping nas importações brasileiras de filmes de PET (NCM 3920.62.19, 3920.62.91, 3920.62.99), o…

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02/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 64, DE 27 DE OUTUBRO DE 2014 - Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping nas importações brasileiras de tubos de borracha elastomérica (NCM 4009.11.00), originárias da República Federal da Alemanha, da República da Coreia, dos Emirados Árabes Unidos, do Estado de Israel, da República Italiana e da República da Malásia.

CIRCULAR SECEX Nº 64, DE 27 DE OUTUBRO DE 2014 - Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping nas importações brasileiras de tubos de borracha elastomérica (NCM 4009.11.00), originár…

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02/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 62, DE 13 DE OUTUBRO DE 2014 - Prorroga por até oito meses, a partir de 16 de outubro de 2014, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas importações de filme de polipropileno biaxialmente orientado (BOPP), sem impressão gráfica, (NCM 3920.20.10), originário da República Argentina, República do Chile, República do Peru, República da Colômbia, República da Índia e Taipé Chinês.

CIRCULAR SECEX Nº 62, DE 13 DE OUTUBRO DE 2014 - Prorroga por até oito meses, a partir de 16 de outubro de 2014, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação c…

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02/07/2023

CIRCULAR Nº 61, DE 10 DE OUTUBRO 2014 - Torna pública, conforme o conteúdo do Anexo I, as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum sob análise pelo Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do Mercosul.

CIRCULAR Nº 61, DE 10 DE OUTUBRO 2014 - Torna pública, conforme o conteúdo do Anexo I, as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum sob análise pelo Departamento de Negoc…

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02/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 59, DE 9 DE OUTUBRO DE 2014 - Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping nas importações brasileiras de MDI polimérico (NCM 3909.30.20), originárias da Alemanha, da Bélgica, da Espanha, da Hungria, de Portugal, dos Países Baixos e da Coreia do Sul.

CIRCULAR SECEX Nº 59, DE 9 DE OUTUBRO DE 2014 - Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping nas importações brasileiras de MDI polimérico (NCM 3909.30.20), originárias da Alemanha, …

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