Atos e Circulares

15/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 58, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019 - Encerrar a revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 79, de 3 de outubro de 2013, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 17, de 12 de abril de 2012, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U) de 13 de abril de 2012, sem prorrogação da referida medida relativa à Alemanha, à Coreia do Sul, à Finlândia e ao Vietnã, uma vez que não houve comprovação da probabilidade de retomada do dano à indústria doméstica decorrente da prática de dumping nas exportações desses países para o Brasil de produtos laminados planos de aços inoxidáveis austeníticos tipo 304 (304, 304L e 304H) e de aços inoxidáveis ferríticos tipo 430, laminados a frio, com espessura igual ou superior a 0,35 mm, mas inferior a 4,75 mm, originárias da Alemanha, da Coreia do Sul, da Finlândia e do Vietnã,

CIRCULAR SECEX Nº 58, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019 - Encerrar a revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 79, de 3 de outubro de 2013, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 17, de 12 de abril d…

Ver mais ›

15/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 57, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019 - Prorrogar por até dois meses, a partir de 17 de novembro de 2019, o prazo para conclusão da revisão de final de período da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de objetos de louça para mesa,

CIRCULAR SECEX Nº 57, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019 - Prorrogar por até dois meses, a partir de 17 de novembro de 2019, o prazo para conclusão da revisão de final de período da medida antidumping aplicada às importações bras…

Ver mais ›

15/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 56, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019 - Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 82, de 18 de setembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 19 de setembro de 2014, aplicado às importações brasileiras de Fenol, de grau industrial,

CIRCULAR SECEX Nº 56, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019 - Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 82, de 18 de setembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 19 de setembro …

Ver mais ›

15/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 53, DE 30 DE AGOSTO DE 2019 - Tornar público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de probabilidade de continuação do dumping nas importações brasileiras de fios têxteis de filamentos contínuos de náilon (poliamida 6, poliamida 6,6) de título inferior a 50 tex, qualquer número de filamentos, perfil ou maticidade (brilhante, opaco ou semi-opaco), lisos ou texturizados, sem torção ou com torção inferior a 50 voltas por metro, tintos, crus ou branqueados (fios de náilon)

CIRCULAR SECEX Nº 53, DE 30 DE AGOSTO DE 2019 - Tornar público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de probabilidade de continuação do dumping nas importações brasileiras de fios têxteis de filamento…

Ver mais ›

15/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 52, DE 27 DE AGOSTO DE 2019 - Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 75, de 28 de agosto de 2014, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 28 de agosto de 2014, aplicado às importações brasileiras de resina de polipropileno (PP),

CIRCULAR SECEX Nº 52, DE 27 DE AGOSTO DE 2019 - Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 75, de 28 de agosto de 2014, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 28 de agosto de 201…

Ver mais ›

15/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 51, DE 15 DE AGOSTO DE 2019 - Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de lápis de escrever, desenhar e/ou colorir, composto por madeira, resinas termoplásticas (resinas plásticas) ou outros materiais, contendo mina de grafite ou de cor, à base de carbonatos tingidos por pigmentos ou corantes,

CIRCULAR SECEX Nº 51, DE 15 DE AGOSTO DE 2019 - Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de lápis de escrever, desenhar e/ou colorir, composto por madeira, resin…

Ver mais ›

15/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 50, DE 14 DE AGOSTO DE 2019 - Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução Camex nº 68, de 14 de agosto de 2014, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 15 de agosto de 2014, aplicado às importações brasileiras de resina de policloreto de vinila obtida por processo de suspensão (PVC-S),

CIRCULAR SECEX Nº 50, DE 14 DE AGOSTO DE 2019 - Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução Camex nº 68, de 14 de agosto de 2014, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 15 de agosto de 201…

Ver mais ›

15/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 49, DE 14 DE AGOSTO DE 2019 - referente à suspensão medidas antidumping definitivas aplicadas sobre as importações brasileiras de ímãs de ferrite em formato de segmento (arco), comumente classificadas no item 8505.19.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China e da Coreia do Sul, e que o protocolo do pleito de avaliação de interesse público foi realizado anteriormente à publicação da Portaria nº 8, de 15 de abril de 2019, decide:

CIRCULAR SECEX Nº 49, DE 14 DE AGOSTO DE 2019 - referente à suspensão medidas antidumping definitivas aplicadas sobre as importações brasileiras de ímãs de ferrite em formato de segmento (arco), comumente classificadas …

Ver mais ›

15/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 48, DE 14 DE AGOSTO DE 2019 - Iniciar revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 67, de 14 de agosto de 2014, publicada no D.O.U de 15 de agosto de 2014, aplicada às importações brasileiras de pirofosfato ácido de sódio (SAPP)

CIRCULAR SECEX Nº 48, DE 14 DE AGOSTO DE 2019 - Iniciar revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 67, de 14 de agosto de 2014, publicada no D.O.U de 15 de agosto de 2014, aplicada às importações b…

Ver mais ›

15/07/2023

CIRCULAR Nº 47, DE 8 DE AGOSTO DE 2019 - Considerando o estabelecido no Art. 2º da Resolução CAMEX nº 82, de 17 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 18 de outubro de 2017, que homologou compromisso de preços, nos termos constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 82, de 2017, para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas

CIRCULAR Nº 47, DE 8 DE AGOSTO DE 2019 - Considerando o estabelecido no Art. 2º da Resolução CAMEX nº 82, de 17 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 18 de outubro de 2017, que homologou c…

Ver mais ›

15/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 46, DE 8 DE AGOSTO DE 2019 - Tendo em vista o que consta nos autos do Processo SEI nº 19972.100319/2019-93, referente à suspensão medidas antidumping definitivas aplicadas sobre as importações brasileiras de borracha nitrílica

CIRCULAR SECEX Nº 46, DE 8 DE AGOSTO DE 2019 - Tendo em vista o que consta nos autos do Processo SEI nº 19972.100319/2019-93, referente à suspensão medidas antidumping definitivas aplicadas sobre as importações brasilei…

Ver mais ›

15/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 45, DE 30 DE JULHO DE 2019 - Considerando o estabelecido no Art. 2º da Resolução CAMEX nº 6, de 16 de fevereiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de fevereiro de 2017, que homologou, nos termos constantes de seu Anexo I, item 4, o compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de batatas congeladas

CIRCULAR SECEX Nº 45, DE 30 DE JULHO DE 2019 - Considerando o estabelecido no Art. 2º da Resolução CAMEX nº 6, de 16 de fevereiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de fevereiro de 2017, que ho…

Ver mais ›

15/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 44, DE 24 DE JULHO DE 2019 -Encerrar a revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 59, de 24 de julho de 2013, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 6, de 6 de março de 2012, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U) de 29 de julho de 2013, sem prorrogação da referida medida relativa a Taipé Chinês, uma vez que não houve comprovação da probabilidade de continuação de dumping nas exportações desse país para o Brasil de tubos de aço inoxidável

CIRCULAR SECEX Nº 44, DE 24 DE JULHO DE 2019 -Encerrar a revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 59, de 24 de julho de 2013, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 6, de 6 de março de 2012…

Ver mais ›

15/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 43, DE 24 DE JULHO DE 2019 - Prorrogar por até dois meses, a partir de 19 de dezembro de 2019, o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de pneus novos de borracha para bicicletas, exceto pneus especiais produzidos à base de kevlar ou hiten

CIRCULAR SECEX Nº 43, DE 24 DE JULHO DE 2019 - Prorrogar por até dois meses, a partir de 19 de dezembro de 2019, o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às importações brasi…

Ver mais ›

15/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 42, DE 5 DE JULHO DE 2019 - Tendo em vista o que consta dos autos do Processo SEI nº 12120.100066/2018-59, referente à suspensão do direito antidumping definitivo aplicado às importações de eletrodos de grafite menores, com diâmetro de até 450mm (18 polegadas), de qualquer comprimento, usinados ou não usinados, montados ou desmontados, dos subtipos utilizados em fornos elétricos,

CIRCULAR SECEX Nº 42, DE 5 DE JULHO DE 2019 - Tendo em vista o que consta dos autos do Processo SEI nº 12120.100066/2018-59, referente à suspensão do direito antidumping definitivo aplicado às importações de eletrodos d…

Ver mais ›

15/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 41, DE 2 DE JULHO DE 2019 - Tornar públicos os prazos a que fazem referência os artigos 55 e 59 a 63 do Decreto nº 8.058, de 2013:

CIRCULAR SECEX Nº 41, DE 2 DE JULHO DE 2019 - Tornar públicos os prazos a que fazem referência os artigos 55 e 59 a 63 do Decreto nº 8.058, de 2013:

Ver mais ›

15/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 40, DE 28 DE JUNHO DE 2019 - Iniciar revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 46, de 3 de julho de 2014, publicada no D.O.U de 4 de julho de 2014, aplicada às importações brasileiras de vidros para uso em eletrodomésticos da linha fria, classificados no subitem 7007.19.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originários da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX Nº 40, DE 28 DE JUNHO DE 2019 - Iniciar revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 46, de 3 de julho de 2014, publicada no D.O.U de 4 de julho de 2014, aplicada às importações brasi…

Ver mais ›

15/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 39, DE 28 DE JUNHO DE 2019 - Iniciar revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 47, de 3 de julho de 2014, publicada no D.O.U de 4 de julho de 2014, aplicada às importações brasileiras de filtros cerâmicos refratários, classificados nos subitens 6903.90.91 e 6903.90.99 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originários da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX Nº 39, DE 28 DE JUNHO DE 2019 - Iniciar revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 47, de 3 de julho de 2014, publicada no D.O.U de 4 de julho de 2014, aplicada às importações brasil…

Ver mais ›

15/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 38, DE 28 DE JUNHO DE 2019 - Encerrar a investigação iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 14, de 23 de março de 2018, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U) de 26 de março de 2018, sem aplicação de medida de defesa comercial, uma vez que não houve comprovação de dano significativo causado à indústria doméstica pelas importações de cilindros de laminação, de ferro ou aço fundidos, com diâmetro externo da mesa de trabalho igual ou superior a 250 mm, mas não superior a 1.850 mm, e com comprimento da mesa de trabalho igual ou superior a 150 mm, mas não superior a 1.300 mm

CIRCULAR SECEX Nº 38, DE 28 DE JUNHO DE 2019 - Encerrar a investigação iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 14, de 23 de março de 2018, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U) de 26 de março de 2018, sem ap…

Ver mais ›

15/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 36, DE 18 DE JUNHO DE 2019 - Decide tornar público o novo prazo de expedição da determinação final no âmbito da investigação da prática de dumping nas exportações para o Brasil de tubos de ferro fundido para canalização, comumente classificadas no subitem 7303.00.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China, Emirados Árabes Unidos e Índia, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática:

CIRCULAR SECEX Nº 36, DE 18 DE JUNHO DE 2019 - Decide tornar público o novo prazo de expedição da determinação final no âmbito da investigação da prática de dumping nas exportações para o Brasil de tubos de ferro fundid…

Ver mais ›