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1.549 resultado(s)
29/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 21, DE 7 DE JUNHO DE 2023 - A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT/1994, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 30, de 15 de dezembro de 1994, promulgado pelo Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, e regulamentado pelo Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, considerando o estabelecido no Art. 2º da Resolução CAMEX nº 82, de 17 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 18 de outubro de 2017, que homologou compromisso de preços, nos termos constantes nos seus anexos I e II, para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas

CIRCULAR SECEX Nº 21, DE 7 DE JUNHO DE 2023 - A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral …

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29/07/2023

 CIRCULAR SECEX Nº18, DE 24 DE MAIO DE 2023 -  niciar revisão anticircunvenção para averiguar a existência de práticas comerciais elisivas que frustram a aplicação do direito antidumping vigente, estabelecido pela Resolução CAMEX nº 5, de 2017, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) em 17 de fevereiro de 2017 (investigação original), e prorrogado pela Resolução GECEX nº 450, de 2023, publicada no D.O.U. em 17 de fevereiro de 2023 (revisão de final de período), aplicado às importações brasileiras de vidros automotivos

 CIRCULAR SECEX Nº18, DE 24 DE MAIO DE 2023 -  niciar revisão anticircunvenção para averiguar a existência de práticas comerciais elisivas que frustram a aplicação do direito antidumping vigente, estabelecido pela Resol…

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29/07/2023

CIRCULAR Nº 17, DE 23 DE MAIO DE 2023 - Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada pela Circular SECEX n. 42, de 31 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 1º de setembro de 2022, alterando o cronograma divulgado por intermédio da Circular SECEX n. 9, de 20 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 22 de março de 2023.

CIRCULAR Nº 17, DE 23 DE MAIO DE 2023 - Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada pela Circular SECEX n. 42, de 31 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial d…

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29/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 16, DE 10 DE MAIO DE 2023 - A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições que lhe conferem os artigos 20, incisos I e II, e 22, incisos II, V, VII e VIII, do Anexo I do Decreto 11.427, de 2 de março de 2023, torna pública, conforme Anexo Único, proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias do MERCOSUL.

CIRCULAR SECEX Nº 16, DE 10 DE MAIO DE 2023 - A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições que lhe conferem os artigos 20, incisos I e I…

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29/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 15, DE 28 DE ABRIL DE 2023 - A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições que lhe conferem os artigos 20, incisos I e II, e 22, incisos II, V, VII e VIII, do Anexo I do Decreto 11.427, de 2 de março de 2023, torna pública, conforme Anexo Único, proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias do MERCOSUL.

CIRCULAR SECEX Nº 15, DE 28 DE ABRIL DE 2023 - A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições que lhe conferem os artigos 20, incisos I e …

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29/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 14, DE 25 DE ABRIL DE 2023 - Prorrogar por mais 30 dias o prazo a que faz menção o artigo 1º da Circular SECEX nº 12, de 06 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 10 de abril de 2023, para que sejam apresentados comentários e sugestões a respeito de minuta de Portaria que dispõe sobre os procedimentos administrativos de avaliação de interesse público em medidas de defesa comercial, em conformidade ao disposto no art. 3º do Decreto nº 8.058, de 2013, e no art. 4º do Decreto 10.839, de 2021.

CIRCULAR SECEX Nº 14, DE 25 DE ABRIL DE 2023 - Prorrogar por mais 30 dias o prazo a que faz menção o artigo 1º da Circular SECEX nº 12, de 06 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 10 de abril de 2023…

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29/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 12, DE 6 DE ABRIL DE 2023 - Fica aberto o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentados comentários e sugestões a respeito de minuta de Portaria que dispõe sobre os procedimentos administrativos de avaliação de interesse público em medidas de defesa comercial, em conformidade ao disposto no art. 3º do Decreto nº 8.058, de 2013, e no art. 4º do Decreto 10.839, de 2021.

CIRCULAR SECEX Nº 12, DE 6 DE ABRIL DE 2023 - Fica aberto o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentados comentários e sugestões a respeito de minuta de Portaria que dispõe sobre os procedimentos administrativo…

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29/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 11, DE 5 DE ABRIL DE 2023 - Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 25, de 05 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 09 de abril de 2018, aplicado às importações brasileiras de papel cuchê leve

CIRCULAR SECEX Nº 11, DE 5 DE ABRIL DE 2023 - Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 25, de 05 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 09 de abril de 2018, apli…

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29/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 10, DE 27 DE MARÇO DE 2023 - Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX Nº 18, de 27 de março de 2018, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 28 de março de 2018, aplicado às importações brasileiras de magnésio metálico em formas brutas, contendo pelo menos 99,8%, em peso, de magnésio

CIRCULAR SECEX Nº 10, DE 27 DE MARÇO DE 2023 - Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX Nº 18, de 27 de março de 2018, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 28 de março de 2018, ap…

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29/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 9, DE 20 DE MARÇO DE 2023 - Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada pela Circular SECEX nº 42, de 31 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 1º de setembro de 2022:

CIRCULAR SECEX Nº 9, DE 20 DE MARÇO DE 2023 - Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada pela Circular SECEX nº 42, de 31 de agosto de 2022, publicada no Diário Ofi…

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29/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 8, DE 15 DE MARÇO DE 2023 - Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China, da Colômbia e do Peru para o Brasil de chaves de latão sem segredo, do tipo Yale ou Tetra, com ou sem resina plástica aplicada na cabeça, para cilindros de uso geral

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29/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 7, DE 15 DE MARÇO DE 2023 - A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT/1994, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 30, de 15 de dezembro de 1994, promulgado pelo Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, e regulamentado pelo Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, considerando o estabelecido no Art. 2º da Resolução CAMEX nº 82, de 17 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 18 de outubro de 2017, que homologou compromisso de preços, nos termos constantes nos seus anexos I e II, para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas,

CIRCULAR SECEX Nº 7, DE 15 DE MARÇO DE 2023 - A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral …

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29/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 5, DE 1º DE MARÇO DE 2023 - Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada pela Circular SECEX nº 38, de 19 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 22 de agosto de 2022:

CIRCULAR SECEX Nº 5, DE 1º DE MARÇO DE 2023 - Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada pela Circular SECEX nº 38, de 19 de agosto de 2022, publicada no Diário Ofi…

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29/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 4, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023 - Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução GECEX nº 6, de 22 de fevereiro de 2018, publicada no D.O.U. de 23 de fevereiro de 2018, aplicado às importações brasileiras de filmes de PET,

CIRCULAR SECEX Nº 4, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023 - Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução GECEX nº 6, de 22 de fevereiro de 2018, publicada no D.O.U. de 23 de fevereiro de 2018, aplicado às imp…

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29/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 3, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 30, de 15 de dezembro de 1994, e promulgado pelo Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, de acordo com o disposto nos arts. 61 a 63 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, e tendo em vista o que consta dos Processos de Defesa Comercial SEI/ME nºs 19972.101588/2021-91 (restrito) e 19972.101589/2021-36 (confidencial) e dos Processos de Interesse Público SEI/ME nos 19972.102126/2021-91 (público) e 19972.102127/2021-36 (confidencial) do Departamento de Defesa Comercial - DECOM desta Secretaria, referentes à investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de cápsulas duras de gelatina vazias

CIRCULAR SECEX Nº 3, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Gera…

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