Atos e Circulares

09/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 27, DE 16 DE AGOSTO DE 2001 - A Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum, de que trata o Anexo II da Resolução CAMEX Nº 16, de 29 de maio de 2001, passa a vigorar na forma do Anexo desta Resolução, cujas alíquotas dos bens ficam assinaladas com o sinal gráfico “#”.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 27, DE 16 DE AGOSTO DE 2001 - A Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum, de que trata o Anexo II da Resolução CAMEX Nº 16, de 29 de maio de 2001, passa a vigorar na forma do Anexo desta Resolução, cu…

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09/04/2023

RESOLUÇÃO Nº 25, DE 25 DE JULHO DE 2001 - Encerrar a investigação relativa à prorrogação e à revisão de final de período com a aplicação de direito antidumping definitivo sobre as importações de ventiladores de mesa, acima de 15 centímetros, com motor elétrico incorporado, de potência não superior a 125 W

RESOLUÇÃO Nº 25, DE 25 DE JULHO DE 2001 - Encerrar a investigação relativa à prorrogação e à revisão de final de período com a aplicação de direito antidumping definitivo sobre as importações de ventiladores de mesa, ac…

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09/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 24, DE 26 DE JUNHO DE 2001 - Na Lista de Convergência do Setor de Informática e de Telecomunicações, que constitui o Anexo IV do Decreto nº 3.704, de 27 de dezembro de 2000, fica incluído o código NCM 8540.40.00, com a seguinte descrição e respectivo cronograma de convergência:

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 24, DE 26 DE JUNHO DE 2001 - Na Lista de Convergência do Setor de Informática e de Telecomunicações, que constitui o Anexo IV do Decreto nº 3.704, de 27 de dezembro de 2000, fica incluído o código NCM…

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09/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 10, DE 03 DE ABRIL DE 2001 -Homologar o Compromisso de Preços constante do anexo I desta Resolução, firmado pelas empresas uruguaias: Cooperativa Nacional de Productores de Leche - CONAPROLE, Parmalat Uruguay S.A., Cerealín S.A. e Cooperativa Agraria Suplementada de Productores de Leche de Tarariras - CAPROLET, com base no art. 4° da Lei n° 9.019, de 30 de março de 1995, c/c art. 2°, inciso XVI, do Decreto n° 3.756/01.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 10, DE 03 DE ABRIL DE 2001 Homologar o Compromisso de Preços constante do anexo I desta Resolução, firmado pelas empresas uruguaias: Cooperativa Nacional de Productores de Leche - CONAPROLE, Parmalat …

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09/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX N.º 7, DE 22 DE MARÇO DE 2001DOU 26/03/2001 - A Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum (TEC) ficam alteradas na forma abaixo:

RESOLUÇÃO CAMEX N.º 7, DE 22 DE MARÇO DE 2001DOU 26/03/2001 - A Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum (TEC) ficam alteradas na forma abaixo:

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09/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 3, DE 22 DE MARÇO DE 2001 - Fica aprovada a fixação de direito antidumping definitivo sobre as importações de metacrilato de metila (MMA), classificado no item 2916.14.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, conforme abaixo:

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 3, DE 22 DE MARÇO DE 2001 - Fica aprovada a fixação de direito antidumping definitivo sobre as importações de metacrilato de metila (MMA), classificado no item 2916.14.10 da Nomenclatura Comum do MERC…

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09/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 02, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2001 - Fixar direito antidumping definitivo ad valorem sobre as importações de medicamentos contendo insulina, classificados no item 3004.31.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias da Dinamarca, conforme abaixo:

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 02, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2001 - Fixar direito antidumping definitivo ad valorem sobre as importações de medicamentos contendo insulina, classificados no item 3004.31.00 da Nomenclatura Comum do MERCO…

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09/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 1, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2001 - Fixar direito antidumping definitivo sobre as importações de leite em pó, integral e desnatado, não fracionado, ou seja, em embalagens não destinadas a consumo no varejo, classificado nos itens 0402.10.10, 0402.10.90, 0402.21.10, 0402.21.20, 0402.29.10 e 0402.29.20 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, conforme abaixo:

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 1, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2001 - Fixar direito antidumping definitivo sobre as importações de leite em pó, integral e desnatado, não fracionado, ou seja, em embalagens não destinadas a consumo no varejo…

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