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14/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 65, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007 - Conhecer e negar provimento ao Recurso Administrativo, com pedido de reconsideração e revogação da decisão contida na Resolução CAMEX nº 47, de 10 de outubro de 2007, interposto pela Associação Brasileira dos Fabricantes, Distribuidores e Importadores de Bicicletas, Peças e Acessórios - ABRADIBI.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 65, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007 - Conhecer e negar provimento ao Recurso Administrativo, com pedido de reconsideração e revogação da decisão contida na Resolução CAMEX nº 47, de 10 de outubro de 2007, …

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14/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 63, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007 - Conhecer e negar provimento ao Recurso Administrativo, com pedido de reexame da decisão contida na Resolução CAMEX nº 45, de 04 de outubro de 2007, interposto pelas empresas Bayer MaterialScience AG, Bayer Antwerpen NV e Bayer MaterialScience S.r.L (BMS) e a empresa Bayer S.A. (BSA).

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 63, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007 - Conhecer e negar provimento ao Recurso Administrativo, com pedido de reexame da decisão contida na Resolução CAMEX nº 45, de 04 de outubro de 2007, interposto pelas emp…

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14/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 61, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007 - Conhecer e dar provimento parcial ao Recurso Administrativo, com pedido de reexame da decisão contida na Resolução CAMEX nº 44, de 4 de outubro de 2007, interposto pela Associação Brasileira de Produtos e Equipamentos Ópticos - Abiótica, nos autos do Processo supracitado.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 61, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007 - Conhecer e dar provimento parcial ao Recurso Administrativo, com pedido de reexame da decisão contida na Resolução CAMEX nº 44, de 4 de outubro de 2007, interposto pela…

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14/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 55, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007 - Encerrar a investigação com a fixação de direito antidumping definitivo sobre as importações brasileiras de brocas de encaixe SDS Plus, classificadas nos itens 8207.19.00, 8207.50.11, 8207.50.19 e 8207.50.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da República Popular da China - RPC, conforme segue:

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 55, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007 - Encerrar a investigação com a fixação de direito antidumping definitivo sobre as importações brasileiras de brocas de encaixe SDS Plus, classificadas nos itens 8207.19.…

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14/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 54, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007 - Conhecer e negar provimento ao Recurso Administrativo, com pedido de reexame da decisão contida na Resolução CAMEX nº 26, de 27 de junho de 2007, interposto pelas empresas importadoras Belliz Indústria Comércio Importação Exportação Ltda., Empresa Brasileira de Artigos Profissionais Ltda. e Florence Industrial e Comercial Ltda, nos autos do Processo supracitado.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 54, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007 - Conhecer e negar provimento ao Recurso Administrativo, com pedido de reexame da decisão contida na Resolução CAMEX nº 26, de 27 de junho de 2007, interposto pelas empre…

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14/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 46, DE 10 DE OUTUBRO DE 2007 - Homologar Compromisso de Preços, nos termos constantes do Anexo I desta Resolução, para amparar as importações brasileiras de cartões semi-rígidos para embalagens, revestidos, tiposduplex e triplex, de gramatura igual ou superior a 200g/m², classificados nos itens 4810.13.89, 4810.19.89 e 4810.92.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias do Chile, de interesse da empresa Cartulinas CMPC S.A.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 46, DE 10 DE OUTUBRO DE 2007 -

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14/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 34, DE 22 DE AGOSTO DE 2007 - Não conhecer do Recurso Administrativo interposto pelas empresas SONY BRASIL LTDA., SONY PLÁSTICOS DA AMAZÔNIA LTDA. e PIONEER DO BRASIL LTDA., contra a Resolução nº 25, de 27 de junho de 2007, da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, por intempestivo, com base no art. 59 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e conforme o disposto no Parecer MDIC/CONJUR/DVG/Nº 0687-1.6.1/2007.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 34, DE 22 DE AGOSTO DE 2007 - Não conhecer do Recurso Administrativo interposto pelas empresas SONY BRASIL LTDA., SONY PLÁSTICOS DA AMAZÔNIA LTDA. e PIONEER DO BRASIL LTDA., contra a Resolução nº 25, …

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14/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 33, DE 22 DE AGOSTO DE 2007 - Não conhecer do Recurso Administrativo interposto pelas empresas SONY BRASIL LTDA., SONY PLÁSTICOS DA AMAZÔNIA LTDA. e PIONEER DO BRASIL LTDA., contra a Resolução nº 25, de 27 de junho de 2007, da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, por intempestivo, com base no art. 59 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e conforme o disposto no Parecer MDIC/CONJUR/DVG/Nº 0687-1.6.1/2007.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 33, DE 22 DE AGOSTO DE 2007 - Não conhecer do Recurso Administrativo interposto pelas empresas SONY BRASIL LTDA., SONY PLÁSTICOS DA AMAZÔNIA LTDA. e PIONEER DO BRASIL LTDA., contra a Resolução nº 25, …

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