COMEXLEIS - Assessoria e Consultoria On-line em Comércio Exterior

23/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 14, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações de filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas de poli(tereftalato de etileno), de espessura igual ou superior a 5 micrometros, e igual ou inferior a 50 micrometros (Filme PET), originárias dos Emirados Árabes Unidos, do México e da Turquia.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 14, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações de filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas de poli(tereftalato de…

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23/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 12, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012 - Estende o direito antidumping definitivo em vigor, por igual período ao da sua vigência, às importações brasileiras de cobertores de fibras sintéticas, originárias do Uruguai e do Paraguai e às importações brasileiras de tecidos de felpa longa de fibras sintéticas, originárias da China.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 12, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012 - Estende o direito antidumping definitivo em vigor, por igual período ao da sua vigência, às importações brasileiras de cobertores de fibras sintéticas, originárias do…

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23/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 8, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012 - O art. 2º da Resolução CAMEX nº 7, de 4 de março de 2004, publicada em 5 de março de 2004, e republicada em 1º de abril de 2004, alterada pela Resolução CAMEX nº 32, de 22 de agosto de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 8, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012 - O art. 2º da Resolução CAMEX nº 7, de 4 de março de 2004, publicada em 5 de março de 2004, e republicada em 1º de abril de 2004, alterada pela Resolução CAMEX nº 32, de…

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23/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 7, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012 - Exclui a Tailândia da relação de países contida no art. 5º da Resolução CAMEX nº 51, de 2010.

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23/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 6, DE 25 DE JANEIRO DE 2012 - Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 meses, às importações brasileiras de ácido cítrico e determinados sais de ácido cítrico, originárias da República Popular da China.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 6, DE 25 DE JANEIRO DE 2012 - Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 meses, às importações brasileiras de ácido cítrico e determinados sais de ácido cítrico, originárias da Repúb…

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22/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 92, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de diisocianato de tolueno (TDI-80/20), originárias dos EUA e da Argentina.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 92, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de diisocianato de tolueno (TDI-80/20), originárias dos EUA e da …

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22/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 90, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011 - - Nega conhecimento ao pedido de reconsideração apresentado face à Resolução CAMEX nº 71, de 20 de setembro de 2011.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 90, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011 - Nega conhecimento ao pedido de reconsideração apresentado face à Resolução CAMEX nº 71, de 20 de setembro de 2011.

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22/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 89, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011 - Nega provimento aos pedidos de reconsideração apresentados face à Resolução CAMEX nº 75, de 5 de outubro de 2011.

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22/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 86, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2011 - Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de papel cuchê leve, originárias dos EUA, Finlândia, Suécia, Bélgica, Canadá e Alemanha.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 86, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2011 - Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de papel cuchê leve, originárias dos EUA, Finlândia, Suécia, Bélgic…

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22/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 81, DE 19 DE OUTUBRO DE 2011 - Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado face à Resolução CAMEX nº 63, de 6 de setembro de 2011.

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22/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 77, DE 5 DE OUTUBRO DE 2011 - Extingue o direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de carbonato de bário, exportadas pela República Popular da China. (Alterado pela Retificação DOU 17/10/2011)

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 77, DE 5 DE OUTUBRO DE 2011 - Extingue o direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de carbonato de bário, exportadas pela República Popular da China. (Alterado pela Retificaç…

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22/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 76, DE 5 DE OUTUBRO DE 2011 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de n-Butanol, originárias dos Estados Unidos da América. (Alterado pela Retificação DOU 17/10/2011) (Vide Resolução Camex nº 48, DOU 07/07/2017)

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 76, DE 5 DE OUTUBRO DE 2011 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de n-Butanol, originárias dos Estados Unidos da América. (Alterado…

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22/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 75, DE 5 DE OUTUBRO DE 2011 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de papel supercalandrado, originárias das República Francesa, República Italiana e República da Hungria. (Alterado pela Retificação DOU 17/10/2011)

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 75, DE 5 DE OUTUBRO DE 2011 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de papel supercalandrado, originárias das República Francesa, Repúbl…

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22/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 71, DE 20 DE SETEMBRO DE 2011 - Prorroga o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de Fosfato Monocálcico Mono-hidratado Grau Alimentício - MCP, originárias da República Argentina.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 71, DE 20 DE SETEMBRO DE 2011 - Prorroga o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de Fosfato Monocálcico Mono-hidratado Grau Alimentíc…

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22/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 66, DE 20 DE SETEMBRO DE 2011 - Altera a forma de aplicação do direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de resina de policloreto de vinila, de que trata a Resolução CAMEX nº 85, de 2010.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 66, DE 20 DE SETEMBRO DE 2011 - Altera a forma de aplicação do direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de resina de policloreto de vinila, de que trata a Resolução CAMEX nº …

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22/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 63, DE 6 DE SETEMBRO DE 2011 - Dispõe sobre a aplicação de direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de tubos de aço carbono originárias da República Popular da China.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 63, DE 6 DE SETEMBRO DE 2011 - Dispõe sobre a aplicação de direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de tubos de aço carbono originárias da Repúbli…

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22/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 62, DE 06 DE SETEMBRO DE 2011 - Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 46, de 11 de julho de 2011.

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22/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 61, DE 6 DE SETEMBRO DE 2011 - Dispõe sobre a aplicação de direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de sal grosso que não seja destinado a consumo animal, inclusive humano, originárias da República do Chile e homologa compromisso de preço.

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22/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 60, DE 6 DE SETEMBRO DE 2011 - Altera o art. 1º e o Anexo da Resolução CAMEX nº 38, de 1º de junho de 2011, em provimento aos pedidos de reconsideração apresentados.

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22/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 54, DE 9 DE AGOSTO DE 2011 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados para oleodutos e gasodutos, com diâmetro de até cinco polegadas, originárias da Romênia.

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Atos e Circulares

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 8, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012 - O art. 2º da Resolução CAMEX nº 7, de 4 de março de 2004, publicada em 5 de março de 2004, e republicada em 1º de abril de 2004, alterada pela Resolução CAMEX nº 32, de 22 de agosto de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 7, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012 - Exclui a Tailândia da relação de países contida no art. 5º da Resolução CAMEX nº 51, de 2010.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 6, DE 25 DE JANEIRO DE 2012 - Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 meses, às importações brasileiras de ácido cítrico e determinados sais de ácido cítrico, originárias da República Popular da China.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 92, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de diisocianato de tolueno (TDI-80/20), originárias dos EUA e da Argentina.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 90, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011 - - Nega conhecimento ao pedido de reconsideração apresentado face à Resolução CAMEX nº 71, de 20 de setembro de 2011.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 89, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011 - Nega provimento aos pedidos de reconsideração apresentados face à Resolução CAMEX nº 75, de 5 de outubro de 2011.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 86, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2011 - Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de papel cuchê leve, originárias dos EUA, Finlândia, Suécia, Bélgica, Canadá e Alemanha.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 81, DE 19 DE OUTUBRO DE 2011 - Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado face à Resolução CAMEX nº 63, de 6 de setembro de 2011.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 77, DE 5 DE OUTUBRO DE 2011 - Extingue o direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de carbonato de bário, exportadas pela República Popular da China. (Alterado pela Retificação DOU 17/10/2011)

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 71, DE 20 DE SETEMBRO DE 2011 - Prorroga o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de Fosfato Monocálcico Mono-hidratado Grau Alimentício - MCP, originárias da República Argentina.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 66, DE 20 DE SETEMBRO DE 2011 - Altera a forma de aplicação do direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de resina de policloreto de vinila, de que trata a Resolução CAMEX nº 85, de 2010.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 63, DE 6 DE SETEMBRO DE 2011 - Dispõe sobre a aplicação de direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de tubos de aço carbono originárias da República Popular da China.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 62, DE 06 DE SETEMBRO DE 2011 - Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 46, de 11 de julho de 2011.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 60, DE 6 DE SETEMBRO DE 2011 - Altera o art. 1º e o Anexo da Resolução CAMEX nº 38, de 1º de junho de 2011, em provimento aos pedidos de reconsideração apresentados.

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