Atos e Circulares

23/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 87, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2012 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de talheres integralmente fabricados em aço inoxidável, originárias da República Popular da China.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 87, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2012 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de talheres integralmente fabricados em aço inoxidável, originárias…

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23/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 67, DE 9 DE SETEMBRO DE 2013 -  Nega provimento ao pedido de reconsideração face à Resolução CAMEX nº 43, de 19 de junho de 2013.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 67, DE 9 DE SETEMBRO DE 2013 -  Nega provimento ao pedido de reconsideração face à Resolução CAMEX nº 43, de 19 de junho de 2013.

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23/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 66, DE 6 DE SETEMBRO DE 2012 - Nega conhecimento ao pedido de reconsideração interposto contra a Resolução CAMEX nº 42, de 03 de julho de 2012.

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23/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 65, DE 6 DE SETEMBRO DE 2012 -  Dá provimento ao pedido de reconsideração interposto contra a Resolução CAMEX nº 42, de 3 de julho de 2012.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 65, DE 6 DE SETEMBRO DE 2012 -  Dá provimento ao pedido de reconsideração interposto contra a Resolução CAMEX nº 42, de 3 de julho de 2012.

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23/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 56, DE 7 DE AGOSTO DE 2012 -  Esclarece o escopo do direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de canetas esferográficas, originárias da China.

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23/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 55, DE 7 DE AGOSTO DE 2012 - Nega provimento ao pedido de reconsideração face à Resolução CAMEX nº 27, de 25 de abril de 2012.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 55, DE 7 DE AGOSTO DE 2012 -  Nega provimento ao pedido de reconsideração face à Resolução CAMEX nº 27, de 25 de abril de 2012.

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23/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 54, DE 7 DE AGOSTO DE 2012 - Nega provimento ao pedido de reconsideração, com efeito suspensivo, face à Resolução CAMEX nº 27, de 25 de abril de 2012.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 54, DE 7 DE AGOSTO DE 2012 - Nega provimento ao pedido de reconsideração, com efeito suspensivo, face à Resolução CAMEX nº 27, de 25 de abril de 2012.

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23/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 53, DE 7 DE AGOSTO DE 2012 - Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado face à Resolução CAMEX nº 25, de 19 de abril de 2012.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 53, DE 7 DE AGOSTO DE 2012 - Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado face à Resolução CAMEX nº 25, de 19 de abril de 2012.

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23/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 52, DE 24 DE JULHO DE 2012 - Dispõe sobre aplicação de direitos antidumping definitivos, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações de ácido cítrico e determinados sais do ácido cítrico, originárias da República Popular da China e homologa compromisso de preço.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 52, DE 24 DE JULHO DE 2012 - Dispõe sobre aplicação de direitos antidumping definitivos, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações de ácido cítrico e determinados sais do ácido cítrico, origi…

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23/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 45, DE 5 DE JULHO DE 2012 - Esclarece a forma de cálculo do direito antidumping, no caso de glifosato formulado ou de sais de glifosato.

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23/04/2023

ESOLUÇÃO CAMEX Nº 44, DE 5 DE JULHO DE 2012 -  Esclarece o escopo do direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de tecidos de felpa longa, originárias da China.

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23/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 42, DE 3 DE JULHO DE 2012 -  Estende o direito antidumping definitivo em vigor, por igual período ao da sua vigência, às importações brasileiras de cabedais e de solas de calçados originárias da China.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 42, DE 3 DE JULHO DE 2012 -  Estende o direito antidumping definitivo em vigor, por igual período ao da sua vigência, às importações brasileiras de cabedais e de solas de calçados originárias da China.

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23/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 35, DE 11 DE JUNHO DE 2012 - Nega provimento aos pedidos de reconsideração apresentado face à Resolução CAMEX nº 25, de 19 de abril de 2012.

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23/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 32, DE 17 DE MAIO DE 2012 -  Extingue o direito antidumping definitivo e o compromisso de preços, aplicados às importações brasileiras de diisocianato de tolueno (TDI-80/20), originárias dos EUA e da Argentina.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 32, DE 17 DE MAIO DE 2012 -  Extingue o direito antidumping definitivo e o compromisso de preços, aplicados às importações brasileiras de diisocianato de tolueno (TDI-80/20), originárias dos EUA e da …

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23/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 27, DE 25 DE ABRIL DE 2012 -  Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de Diisocianato difenilmetano polimérico - MDI polimérico, originárias dos EUA e da China.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 27, DE 25 DE ABRIL DE 2012 -  Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de Diisocianato difenilmetano polimérico - MDI polimérico, originári…

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23/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 25, DE 19 DE ABRIL DE 2012 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de papel cuchê leve, originárias dos EUA, Finlândia, Suécia, Bélgica, Canadá e Alemanha.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 25, DE 19 DE ABRIL DE 2012 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de papel cuchê leve, originárias dos EUA, Finlândia, Suécia, Bélgica,…

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23/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 24, DE 19 DE ABRIL DE 2012 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de magnésio metálico em forma bruta, contendo pelo menos 99,8%, em peso, de magnésio, originárias da Rússia.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 24, DE 19 DE ABRIL DE 2012 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de magnésio metálico em forma bruta, contendo pelo menos 99,8%, em pe…

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23/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 22, DE 19 DE ABRIL DE 2012 -  Autoriza o órgão gestor do Fundo de Garantia às Exportações - FGE a substituir ações de sociedades de economia mista federais, detidas pelo FGE, por títulos da dívida pública mobiliária federal.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 22, DE 19 DE ABRIL DE 2012 -  Autoriza o órgão gestor do Fundo de Garantia às Exportações - FGE a substituir ações de sociedades de economia mista federais, detidas pelo FGE, por títulos da dívida púb…

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23/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 21, DE 4 DE ABRIL DE 2012 - Dispõe sobre as garantias aceitas pelo Banco do Brasil S. A. para a concessão de financiamentos no âmbito do Programa de Financiamento às Exportações - PROEX.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 21, DE 4 DE ABRIL DE 2012 - Dispõe sobre as garantias aceitas pelo Banco do Brasil S. A. para a concessão de financiamentos no âmbito do Programa de Financiamento às Exportações - PROEX.

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23/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 16, DE 23 DE MARÇO DE 2012 - Suspende o direito antidumping definitivo e o compromisso de preços, relativos às importações brasileiras de diisocianato de tolueno (TDI-80/20), originárias dos EUA e da Argentina.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 16, DE 23 DE MARÇO DE 2012 - Suspende o direito antidumping definitivo e o compromisso de preços, relativos às importações brasileiras de diisocianato de tolueno (TDI-80/20), originárias dos EUA e da…

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