Atos e Circulares

23/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 52, DE 16 DE JULHO DE 2013 -  Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de ventiladores de mesa, originárias da República Popular da China.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 52, DE 16 DE JULHO DE 2013 -  Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de ventiladores de mesa, originárias da República Popular…

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23/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 51, DE 16 DE JULHO DE 2013 -  Prorroga direitos antidumping definitivos, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicados às importações de talhas manuais de capacidade de carga de até 3 toneladas originárias da República Popular da China.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 51, DE 16 DE JULHO DE 2013 -  Prorroga direitos antidumping definitivos, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicados às importações de talhas manuais de capacidade de carga de até 3 toneladas origin…

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23/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 50, DE 16 DE JULHO DE 2013 - Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 4 (quatro) meses, às importações brasileiras de etanolaminas, originárias dos EUA e da Alemanha.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 50, DE 16 DE JULHO DE 2013 - Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 4 (quatro) meses, às importações brasileiras de etanolaminas, originárias dos EUA e da Alemanha.

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23/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 49, DE 16 DE JULHO DE 2013 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de aços GNO, originárias da República Popular da China, República da Coreia e Taipé Chinês.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 49, DE 16 DE JULHO DE 2013 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de aços GNO, originárias da República Popular da China, República da …

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23/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 48, DE 16 DE JULHO DE 2013 - Altera o representante titular do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG.

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23/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 43, DE 19 DE JUNHO DE 2013 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de resina de policarbonato, originárias do Reino da Tailândia.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 43, DE 19 DE JUNHO DE 2013 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de resina de policarbonato, originárias do Reino da Tailândia.

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23/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 35, DE 15 MAIO DE 2013 -  Dispõe sobre a suspensão, por razões de interesse público, de direitos antidumping e medidas compensatórias definitivos e a não aplicação de direitos antidumping e medidas compensatórias provisórios, nas importações relativas aos Eventos da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 35, DE 15 MAIO DE 2013 -  Dispõe sobre a suspensão, por razões de interesse público, de direitos antidumping e medidas compensatórias definitivos e a não aplicação de direitos antidumping e medidas co…

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23/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 32, DE 9 DE ABRIL DE 2013 - Altera o art. 1º da Resolução CAMEX nº 50, de 2010.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 32, DE 9 DE ABRIL DE 2013 - Altera o art. 1º da Resolução CAMEX nº 50, de 2010.

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23/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 31, DE 9 DE ABRIL DE 2013 - Nega provimento ao pedido de reconsideração face à Resolução CAMEX nº 87, de 5 de dezembro de 2012.

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23/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 30, DE 9 DE ABRIL DE 2013 - Nega provimento ao pedido de reconsideração face à Resolução CAMEX nº 87, de 5 de dezembro de 2012.

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23/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 29, DE 9 DE ABRIL DE 2013 - Nega o pedido de suspensão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de papel cuchê leve (LWC - light weight coated), de que trata a Resolução CAMEX nº 25, de 2012.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 29, DE 9 DE ABRIL DE 2013 - Nega o pedido de suspensão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de papel cuchê leve (LWC - light weight coated), de que trata a Resolução CAMEX nº 25,…

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23/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 28, DE 9 DE ABRIL DE 2013 - Nega o pedido de suspensão por razões de interesse nacional do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de diisocianato difenilmetano polimérico - MDI polimérico, de que trata a Resolução CAMEX nº 77, de 2012.

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23/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 21, DE 28 DE MARÇO DE 2013 -  Altera o representante titular do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG.

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23/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 8, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2013 - Nega provimento ao pedido de reconsideração face à Resolução CAMEX nº 77, de 29 de outubro de 2012.

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23/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 7, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2013 -  Nega provimento ao pedido de reconsideração face à Resolução CAMEX nº 77, de 29 de outubro de 2012.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 7, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2013 -  Nega provimento ao pedido de reconsideração face à Resolução CAMEX nº 77, de 29 de outubro de 2012.

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23/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 5, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2013 - Altera o art. 1º da Resolução CAMEX nº 63, de 2008, que trata do direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de papel supercalandrado, originárias dos Estados Unidos da América e da Finlândia.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 5, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2013 - Altera o art. 1º da Resolução CAMEX nº 63, de 2008, que trata do direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de papel supercalandrado, originárias…

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23/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 4, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2013 -  Altera o art. 1º da Resolução CAMEX nº 15, de 2009, que trata do direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de acrilato de butila, originárias dos Estados Unidos da América.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 4, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2013 -  Altera o art. 1º da Resolução CAMEX nº 15, de 2009, que trata do direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de acrilato de butila, originárias d…

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23/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 3, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2013 - Altera o representante suplente do Ministério da Fazenda no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG.

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23/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 2, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2013 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicados às importações de leite em pó, integral ou desnatado, não fracionado, originárias da Nova Zelândia e União Europeia.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 2, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2013 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicados às importações de leite em pó, integral ou desnatado, não fracionado, originárias …

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23/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 93, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012 -  Altera o art. 2º da Resolução CAMEX nº 50, de 2010.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 93, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012 -  Altera o art. 2º da Resolução CAMEX nº 50, de 2010.

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