Atos e Circulares

24/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 94, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2013 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, originárias da República Popular da China.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 94, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2013 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, originárias da República Po…

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24/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 93, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2013 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de etanolaminas, originárias da Alemanha e dos Estados Unidos da América.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 93, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2013 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de etanolaminas, originárias da Alemanha e dos Estados Unidos da A…

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24/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 85, DE 3 DE OUTUBRO DE 2013 -  Nega provimento ao pedido de reconsideração face à Resolução CAMEX nº 49, de 16 de julho de 2013.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 85, DE 3 DE OUTUBRO DE 2013 -  Nega provimento ao pedido de reconsideração face à Resolução CAMEX nº 49, de 16 de julho de 2013.

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24/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 84, DE 3 DE OUTUBRO DE 2013 - Nega provimento ao pedido de reconsideração face à Resolução CAMEX nº 59, de 24 de julho de 2013.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 84, DE 3 DE OUTUBRO DE 2013 - Nega provimento ao pedido de reconsideração face à Resolução CAMEX nº 59, de 24 de julho de 2013.

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24/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 83, DE 3 DE OUTUBRO DE 2013 -  Nega provimento ao pedido de reconsideração face à Resolução CAMEX nº 59, de 24 de julho de 2013.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 83, DE 3 DE OUTUBRO DE 2013 -  Nega provimento ao pedido de reconsideração face à Resolução CAMEX nº 59, de 24 de julho de 2013.

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24/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 82, DE 3 DE OUTUBRO DE 2013 - Nega provimento ao pedido de reconsideração face à Resolução CAMEX nº 56, de 24 julho de 2013.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 82, DE 3 DE OUTUBRO DE 2013 - Nega provimento ao pedido de reconsideração face à Resolução CAMEX nº 56, de 24 julho de 2013.

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24/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 80, DE 3 DE OUTUBRO DE 2013 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de alhos frescos ou refrigerados, originárias da República Popular da China. (Vide Resolução Camex nº 47, DOU 07/07/2017)

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 80, DE 3 DE OUTUBRO DE 2013 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de alhos frescos ou refrigerados, originárias da Repúblic…

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24/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 79, DE 3 DE OUTUBRO DE 2013 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de laminados a frio, originárias da Alemanha, da China, da Coreia do Sul, da Finlândia, de Taipé Chinês e do Vietnã

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 79, DE 3 DE OUTUBRO DE 2013 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de laminados a frio, originárias da Alemanha, da China, da Coreia d…

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24/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 77, DE 2 DE OUTUBRO DE 2013 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de laminados planos de baixo carbono e baixa liga provenientes de lingotamento convencional ou contínuo, (chapas grossas), originárias da República da África do Sul, da República da Coreia, da República Popular da China e da Ucrânia.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 77, DE 2 DE OUTUBRO DE 2013 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de laminados planos de baixo carbono e baixa liga provenientes de li…

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24/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 76, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de armações para óculos, com ou sem lentes corretoras, originárias da República Popular da China.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 76, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de armações para óculos, com ou sem lentes corretoras, …

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24/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 75, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013 -  Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de pedivelas fauber monobloco, originárias da República Popular da China

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 75, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013 -  Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de pedivelas fauber monobloco, originárias da Repúblic…

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24/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 72, DE 12 DE SETEMBRO DE 2013 - Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 4 (quatro) meses, às importações brasileiras de fios de náilon, originárias da China, Tailândia e Taipé Chinês.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 72, DE 12 DE SETEMBRO DE 2013 - Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 4 (quatro) meses, às importações brasileiras de fios de náilon, originárias da China, Tailândia e Taipé Chinê…

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24/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 71, DE 12 DE SETEMBRO DE 2013 -  Homologa compromisso de preço, por um prazo de até 5 (cinco) anos, relativo às importações brasileiras de cartões duplex e triplex, originárias da República do Chile.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 71, DE 12 DE SETEMBRO DE 2013 -  Homologa compromisso de preço, por um prazo de até 5 (cinco) anos, relativo às importações brasileiras de cartões duplex e triplex, originárias da República do Chile.

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24/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 70, DE 12 DE SETEMBRO DE 2013 -  Suspende a cobrança de direito antidumping definitivo para a empresa "Compañia Minera Cordillera Chile SCM", por um prazo de até 6 (seis) meses, a partir de 1º de outubro de 2013, às importações brasileiras de sal grosso que não seja destinado a consumo animal, inclusive humano, originárias do Chile.

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24/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 68, DE 9 DE SETEMBRO DE 2013 - Nega conhecimento ao Pedido de Reconsideração apresentado face à Resolução CAMEX nº 56, de 2013.

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24/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 67, DE 9 DE SETEMBRO DE 2013 - Nega provimento ao pedido de reconsideração face à Resolução CAMEX nº 43, de 19 de junho de 2013.

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23/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 59, DE 24 DE JULHO DE 2013 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de tubos com costura, de aços inoxidáveis austeníticos graus 304 e 316, originárias da China e de Taipé Chinês.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 59, DE 24 DE JULHO DE 2013 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de tubos com costura, de aços inoxidáveis austeníticos graus 304 e 31…

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23/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 58, DE 24 DE JULHO DE 2013 -  Torna pública a instauração de análise pelo Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público - GTIP, do processo abaixo relacionado, relativo às importações de laminados planos de aço inoxidável.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 58, DE 24 DE JULHO DE 2013 -  Torna pública a instauração de análise pelo Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público - GTIP, do processo abaixo relacionado, relativo às importações de laminados p…

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23/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 57, DE 24 DE JULHO DE 2013 - Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de objetos de louça para mesa, originárias de da República Popular da China.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 57, DE 24 DE JULHO DE 2013 - Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de objetos de louça para mesa, originárias de da República Popular da…

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23/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 56, DE 24 DE JULHO DE 2013 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de pneus novos de borracha para automóveis de passageiros, originárias da China.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 56, DE 24 DE JULHO DE 2013 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de pneus novos de borracha para automóveis de passageiros,…

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