Atos e Circulares

27/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 55, DE 11 DE JULHO DE 2014 -  Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de vidros planos flotados incolores, originárias do Reino da Arábia Saudita, da República Popular da China, da República Árabe do Egito, dos Emirados Árabes Unidos, dos Estados Unidos da América e dos Estados Unidos Mexicanos.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 55, DE 11 DE JULHO DE 2014 -  Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de vidros planos flotados incolores, originárias do Reino da Arábia …

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27/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 53, DE 3 DE JULHO DE 2014 - Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de porcelanato técnico, originárias da República Popular da China.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 53, DE 3 DE JULHO DE 2014 - Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de porcelanato técnico, originárias da República Popular da China.

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27/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 52, DE 3 DE JULHO DE 2014 -  Altera o art. 1ºda Resolução CAMEX nº 49, de 16 de julho de 2013.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 52, DE 3 DE JULHO DE 2014 -  Altera o art. 1ºda Resolução CAMEX nº 49, de 16 de julho de 2013.

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27/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 51, DE 3 DE JULHO DE 2014 - Altera o art. 1º da Resolução CAMEX nº 73, de 5 de outubro de 2010, em provimento ao pedido de retificação apresentado.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 51, DE 3 DE JULHO DE 2014 - Altera o art. 1º da Resolução CAMEX nº 73, de 5 de outubro de 2010, em provimento ao pedido de retificação apresentado.

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27/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 50, DE 3 DE JULHO DE 2014 - Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 16, de 17 de março de 2011.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 50, DE 3 DE JULHO DE 2014 - Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 16, de 17 de março de 2011.

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27/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 49, DE 3 DE JULHO DE 2014 -  Altera o art. 1º da Resolução CAMEX nº 93, de 1º de novembro de 2013, em provimento ao pedido de retificação apresentado.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 49, DE 3 DE JULHO DE 2014 -  Altera o art. 1º da Resolução CAMEX nº 93, de 1º de novembro de 2013, em provimento ao pedido de retificação apresentado.

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27/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 48, DE 3 DE JULHO DE 2014 - Altera o art. 1º da Resolução CAMEX nº 76, de 5 de outubro de 2011, em provimento ao pedido de retificação apresentado.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 48, DE 3 DE JULHO DE 2014 - Altera o art. 1º da Resolução CAMEX nº 76, de 5 de outubro de 2011, em provimento ao pedido de retificação apresentado.

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26/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 47, DE 3 DE JULHO DE 2014 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de filtros cerâmicos refratários, originárias de da República Popular da China.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 47, DE 3 DE JULHO DE 2014 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de filtros cerâmicos refratários, originárias de da República Popular …

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26/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 46, DE 3 DE JULHO DE 2014 -  Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de vidros para uso em eletrodomésticos da linha fria, originárias da República Popular da China.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 46, DE 3 DE JULHO DE 2014 -  Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de vidros para uso em eletrodomésticos da linha fria, originárias da …

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26/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 45, DE 25 DE JUNHO DE 2014 - (Revogado pela Resolução GECEX Nº 166 DE 23/03/2021, efeitos a partir de 01/04/2021):

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 45, DE 25 DE JUNHO DE 2014 - (Revogado pela Resolução GECEX Nº 166 DE 23/03/2021, efeitos a partir de 01/04/2021):

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26/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 41, DE 18 DE JUNHO DE 2014 - Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados em oleodutos ou gasodutos, com diâmetro externo não superior a 5 (cinco) polegadas nominais (141,3 mm), originárias da Ucrânia.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 41, DE 18 DE JUNHO DE 2014 - Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utiliz…

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26/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 40, DE 22 DE MAIO DE 2014 - Torna pública a instauração de análise, pelo Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público - GTIP, do processo abaixo relacionado, relativo às importações de resinas de polipropileno.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 40, DE 22 DE MAIO DE 2014 - Torna pública a instauração de análise, pelo Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público - GTIP, do processo abaixo relacionado, relativo às importações de resinas de p…

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26/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 39, DE 22 DE MAIO DE 2014 - Suspende, pelo prazo de um ano, a cobrança dos direitos antidumping aplicados às importações de pedivelas fauber monobloco para bicicletas, originárias da República Popular da China.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 39, DE 22 DE MAIO DE 2014 - Suspende, pelo prazo de um ano, a cobrança dos direitos antidumping aplicados às importações de pedivelas fauber monobloco para bicicletas, originárias da República Popular…

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26/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 32, DE 23 DE ABRIL DE 2014 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de dióxido de silício precipitado, originárias da República Popular da China.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 32, DE 23 DE ABRIL DE 2014 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de dióxido de silício precipitado, originárias da República Popular d…

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26/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 30, DE 11 DE ABRIL DE 2014 -  Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de tubos de aço sem costura, originárias da República Popular da China.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 30, DE 11 DE ABRIL DE 2014 -  Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de tubos de aço sem costura, originárias da República Popular da Chi…

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26/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 29, DE 11 DE ABRIL DE 2014 - Nega provimento ao pedido de reconsideração, com efeito suspensivo, e indefere pedido de suspensão da exigibilidade do direito antidumping provisório, mediante o oferecimento de garantia, apresentados em face da Resolução CAMEX nº 2, de 16 de janeiro de 2014.

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26/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 28, DE 11 DE ABRIL DE 2014 -  Nega provimento ao pedido de reconsideração, com efeito suspensivo, apresentado em face da Resolução CAMEX nº 2, de 16 de janeiro de 2014.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 28, DE 11 DE ABRIL DE 2014 -  Nega provimento ao pedido de reconsideração, com efeito suspensivo, apresentado em face da Resolução CAMEX nº 2, de 16 de janeiro de 2014.

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26/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 27, DE 11 DE ABRIL DE 2014 -  Nega provimento ao pedido de reconsideração, com efeito suspensivo, apresentado em face da Resolução CAMEX nº 2, de 16 de janeiro de 2014.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 27, DE 11 DE ABRIL DE 2014 -  Nega provimento ao pedido de reconsideração, com efeito suspensivo, apresentado em face da Resolução CAMEX nº 2, de 16 de janeiro de 2014.

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26/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 26, DE 11 DE ABRIL DE 2014 -  Nega provimento ao pedido de reconsideração, com efeito suspensivo, apresentado em face da Resolução CAMEX nº 124, de 26 de dezembro de 2013.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 26, DE 11 DE ABRIL DE 2014 -  Nega provimento ao pedido de reconsideração, com efeito suspensivo, apresentado em face da Resolução CAMEX nº 124, de 26 de dezembro de 2013.

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26/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 25, DE 11 DE ABRIL DE 2014 -  Nega provimento ao pedido de reconsideração, com efeito suspensivo, apresentado em face da Resolução CAMEX nº 124, de 26 de dezembro de 2013.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 25, DE 11 DE ABRIL DE 2014 -  Nega provimento ao pedido de reconsideração, com efeito suspensivo, apresentado em face da Resolução CAMEX nº 124, de 26 de dezembro de 2013.

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