Atos e Circulares

30/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 65, DE 22 DE JULHO DE 2015 -  Determina que os 30 produtos químicos especificados nesta Resolução, originários da República Federal da Alemanha e dos Estados Unidos da América, não estão sujeitos à incidência do direito antidumping aplicado por meio da Resolução CAMEX nº 93, de 2013, alterada pela Resolução CAMEX nº 49, de 2014.

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30/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 58, DE 19 DE JUNHO DE 2015 -  Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de seringas descartáveis de uso geral, originárias da China.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 58, DE 19 DE JUNHO DE 2015 -  Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de seringas descartáveis de uso geral, originárias da Chi…

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30/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 57, DE 19 DE JUNHO DE 2015 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de tubos de borracha elastomérica, originários da Alemanha, dos Emirados Árabes Unidos, de Israel, da Itália e da Malásia.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 57, DE 19 DE JUNHO DE 2015 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de tubos de borracha elastomérica, originários da Alemanha, dos Emira…

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30/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 56, DE 19 DE JUNHO DE 2015 - Esclarece os itens tarifários em que os refratários básicos magnesianos objeto do direito antidumping aplicado por meio da Resolução CAMEX nº 107, de 18 de dezembro de 2013, podem ser classificados.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 56, DE 19 DE JUNHO DE 2015 - Esclarece os itens tarifários em que os refratários básicos magnesianos objeto do direito antidumping aplicado por meio da Resolução CAMEX nº 107, de 18 de dezembro de 20…

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30/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 47, DE 21 DE MAIO DE 2015 - Prorroga, pelo prazo de um ano, a suspensão da cobrança dos direitos antidumping aplicados às importações de pedivelas fauber monobloco para bicicletas, originárias da República Popular da China.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 47, DE 21 DE MAIO DE 2015 - Prorroga, pelo prazo de um ano, a suspensão da cobrança dos direitos antidumping aplicados às importações de pedivelas fauber monobloco para bicicletas, originárias da Repú…

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30/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 46, DE 21 DE MAIO DE 2015 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de filme de PET, originárias da República Popular da China, da República Árabe do Egito e da República da Índia.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 46, DE 21 DE MAIO DE 2015 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de filme de PET, originárias da República Popular da China, da Repúbli…

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30/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 42, DE 5 DE MAIO DE 2015 -  Torna pública a instauração, de ofício, de processo de avaliação de interesse público pelo Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público - GTIP, referente à aplicação de direito antidumping definitivo às importações de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo.

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30/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 41, DE 5 DE MAIO DE 2015 - Suspende, pelo prazo de até um ano, a cobrança do direito antidumping aplicado pela Resolução CAMEX nº 77, de 29 de outubro de 2012

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 41, DE 5 DE MAIO DE 2015 - Suspende, pelo prazo de até um ano, a cobrança do direito antidumping aplicado pela Resolução CAMEX nº 77, de 29 de outubro de 2012

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30/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 40, DE 5 DE MAIO DE 2015 - Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 15, de 31 de março de 2015.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 40, DE 5 DE MAIO DE 2015 - Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 15, de 31 de março de 2015.

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30/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 39, DE 5 DE MAIO DE 2015 -  (Revogada pela Portaria SECEX Nº 71 DE 18/12/2020):

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 39, DE 5 DE MAIO DE 2015 -  (Revogada pela Portaria SECEX Nº 71 DE 18/12/2020):

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30/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 38, DE 5 DE MAIO DE 2015 -  Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 121, de 18 de dezembro de 2014.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 38, DE 5 DE MAIO DE 2015 -  Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 121, de 18 de dezembro de 2014.

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30/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 37, DE 5 DE MAIO DE 2015 - Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 121, de 18 de dezembro de 2014.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 37, DE 5 DE MAIO DE 2015 - Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 121, de 18 de dezembro de 2014.

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30/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 36, DE 5 DE MAIO DE 2015 -  Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 107, de 21 de novembro de 2014.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 36, DE 5 DE MAIO DE 2015 -  Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 107, de 21 de novembro de 2014.

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30/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 35, DE 5 DE MAIO DE 2015 -  Altera o direito antidumping definitivo de que trata a Resolução CAMEX nº 106, de 21 de novembro de 2014, em provimento parcial ao pedido de reconsideração apresentado.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 35, DE 5 DE MAIO DE 2015 -  Altera o direito antidumping definitivo de que trata a Resolução CAMEX nº 106, de 21 de novembro de 2014, em provimento parcial ao pedido de reconsideração apresentado.

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30/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 32, DE 29 DE ABRIL DE 2015 -  Prorroga o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de pneus de construção radial, de aros 20", 22" e 22,5", para uso em ônibus e caminhões, originárias da China.

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30/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 31, DE 29 DE ABRIL DE 2015 -  Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de ímãs de ferrite em formato de segmento (arco), originárias da China e da Coreia do Sul.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 31, DE 29 DE ABRIL DE 2015 -  Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de ímãs de ferrite em formato de segmento (arco), originárias da Chi…

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30/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 28, DE 29 DE ABRIL DE 2015 - Determina que os talheres de elevado padrão que não se enquadrem nas definições de garfo, colher ou faca, conforme contido na Resolução CAMEX nº 87, de 5 de dezembro de 2012, incluindo todos os utensílios de cozinha utilizados para cortar, misturar, servir ou levar os alimentos à boca, integralmente fabricados em aço inoxidável, seja este AISI 304 ou AISI 430, estão sujeitos ao direito antidumping aplicado sobre as importações brasileiras de talheres originárias da República Popular da China.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 28, DE 29 DE ABRIL DE 2015 - Determina que os talheres de elevado padrão que não se enquadrem nas definições de garfo, colher ou faca, conforme contido na Resolução CAMEX nº 87, de 5 de dezembro de 20…

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30/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 26, DE 29 DE ABRIL DE 2015 -  Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo, originárias da República Federal da Alemanha, dos Estados Unidos da América, do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte e da República Popular da China.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 26, DE 29 DE ABRIL DE 2015 -  Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo, originárias da R…

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30/04/2023

 RESOLUÇÃO CAMEX Nº 19, DE 31 DE MARÇO DE 2015 - Altera os representantes titular do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e suplente do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG

 RESOLUÇÃO CAMEX Nº 19, DE 31 DE MARÇO DE 2015 - Altera os representantes titular do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e suplente do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior no Comitê de…

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30/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 15, DE 31 DE MARÇO DE 2015 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de ácido adípico, originárias da Alemanha, dos EUA, da França, da Itália e da China.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 15, DE 31 DE MARÇO DE 2015 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de ácido adípico, originárias da Alemanha, dos EUA, da França, da Itá…

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