Atos e Circulares

30/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 52, DE 23 DE JUNHO DE 2016 - Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de vidros automotivos temperados e laminado, originárias da China.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 52, DE 23 DE JUNHO DE 2016 - Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de vidros automotivos temperados e laminado, originárias da China.

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30/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 51, DE 23 DE JUNHO DE 2016 -  Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de lona de policloreto de vinila (PVC) com reforço têxtil revestido em ambas as faces, originárias da Coreia do Sul e China.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 51, DE 23 DE JUNHO DE 2016 -  Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de lona de policloreto de vinila (PVC) com reforço têxtil revestido …

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30/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 50, DE 23 DE JUNHO DE 2016 - Esclarece os itens tarifários em que os tecidos de felpa longa de fibras sintéticas objeto do direito antidumping mantido em vigor por meio da Resolução CAMEX nº 12, de 18 de fevereiro de 2016, podem ser classificados.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 50, DE 23 DE JUNHO DE 2016 - Esclarece os itens tarifários em que os tecidos de felpa longa de fibras sintéticas objeto do direito antidumping mantido em vigor por meio da Resolução CAMEX nº 12, de 18…

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30/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 38, DE 20 DE ABRIL DE 2016 - Encerra a aplicação do compromisso de preços para as empresas Natiprol Lianyungang Corporation, TTCA Co. Ltd., Weifang Ensign Industry Co. Ltd. E Wenda Co. Ltd.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 38, DE 20 DE ABRIL DE 2016 - Encerra a aplicação do compromisso de preços para as empresas Natiprol Lianyungang Corporation, TTCA Co. Ltd., Weifang Ensign Industry Co. Ltd. E Wenda Co. Ltd.

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30/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 37, DE 20 DE ABRIL DE 2016 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de éter monobutílico do etilenoglicol (EBMEG), originárias da Alemanha.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 37, DE 20 DE ABRIL DE 2016 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de éter monobutílico do etilenoglicol (EBMEG), originárias da Alemanh…

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30/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 36, DE 20 DE ABRIL DE 2016 - Aplica medida compensatória definitiva, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de filmes de PET, originárias da Índia.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 36, DE 20 DE ABRIL DE 2016 - Aplica medida compensatória definitiva, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de filmes de PET, originárias da Índia.

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30/04/2023

 RESOLUÇÃO CAMEX Nº 19, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016 - Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 110, de 2015.

 RESOLUÇÃO CAMEX Nº 19, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016 -Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 110, de 2015.

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30/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 18, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016 - Prorroga o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de ímãs de ferrite (cerâmico) em formato de anel, originárias da China.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 18, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016 - Prorroga o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de ímãs de ferrite (cerâmico) em formato de anel, or…

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30/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 17, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016 - Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 121, de 2015.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 17, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016 - Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 121, de 2015.

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30/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX  Nº 13, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016 - Esclarece que os alhos frescos ou refrigerados de classes 3 e 4, quando originários da China, estão sujeitos à incidência do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 80, de 2013.

RESOLUÇÃO CAMEX  Nº 13, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016 - Esclarece que os alhos frescos ou refrigerados de classes 3 e 4, quando originários da China, estão sujeitos à incidência do direito antidumping instituído pela Resol…

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30/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 12, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016 -  Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de cobertores de fibras sintéticas, não elétricos, originárias da China, do Paraguai e do Uruguai, e de tecidos, originárias da China.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 12, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016 -  Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de cobertores de fibras sintéticas, não elétricos, or…

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30/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 11, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de canetas esferográficas originárias da China.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 11, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de canetas esferográficas originárias da China.

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30/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 10, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de espelhos não emoldurados, originárias da República Popular da China e do México.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 10, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de espelhos não emoldurados, originárias da República Popular da…

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30/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 5, DE 26 DE JANEIRO DE 2016 - Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de tubos de aço carbono não ligado, sem costura, de seção circular, com diâmetro externo não superior a 374 mm, originárias da China

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 5, DE 26 DE JANEIRO DE 2016 - Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de tubos de aço carbono não ligado, sem costura, de seção circular, …

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30/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 3, DE 26 DE JANEIRO DE 2016 - Altera os representantes titular e suplente do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 3, DE 26 DE JANEIRO DE 2016 - Altera os representantes titular e suplente do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG

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30/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 2, DE 26 DE JANEIRO DE 2016 - Estende a aplicação do direito antidumping definitivo, pelo mesmo período de duração da medida vigente, às importações brasileiras de chapas grossas em bobinas, contendo ou não boro em teor igual ou superior a 0,0008%, originárias da China.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 2, DE 26 DE JANEIRO DE 2016 - Estende a aplicação do direito antidumping definitivo, pelo mesmo período de duração da medida vigente, às importações brasileiras de chapas grossas em bobinas, contendo …

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30/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 121, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015 -  (Revogado pela Resolução GECEX Nº 166 DE 23/03/2021, efeitos a partir de 01/04/2021):

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 121, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015 -  (Revogado pela Resolução GECEX Nº 166 DE 23/03/2021, efeitos a partir de 01/04/2021):

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30/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 119, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015 - Altera o representante suplente do Ministério das Relações Exteriores no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 119, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015 - Altera o representante suplente do Ministério das Relações Exteriores no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG.

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30/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 118, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015 DOU 18/12/2015 Torna pública a extinção do direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de resina de policarbonato, originárias da Tailândia.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 118, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015 DOU 18/12/2015 Torna pública a extinção do direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de resina de policarbonato, originárias da Tailândia. …

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30/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 115, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015 - (Revogado pela Resolução GECEX Nº 166 DE 23/03/2021, efeitos a partir de 01/04/2021):

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 115, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015 - (Revogado pela Resolução GECEX Nº 166 DE 23/03/2021, efeitos a partir de 01/04/2021):

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