Atos e Circulares

30/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 88, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016 - Esclarece que sapatilhas para kart, confeccionadas em camurça ou em microfibra, identificadas nesta Resolução, quando originárias da China, estão sujeitas à incidência do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 20, de 2016.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 88, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016 - Esclarece que sapatilhas para kart, confeccionadas em camurça ou em microfibra, identificadas nesta Resolução, quando originárias da China, estão sujeitas à incidência …

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30/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 87, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016 -  Nega provimento a pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 51, de 2016.

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30/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 86, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016 - Nega provimento a pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 51, de 2016

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30/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 85, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016 - Nega provimento a pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 51, de 2016

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30/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 84, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016 -  Dá provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 51, de 23 de junho de 2016, e altera o direito antidumping às empresas mencionadas na referida resolução.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 84, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016 -  Dá provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 51, de 23 de junho de 2016, e altera o direito antidumping às empresas mencionadas …

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30/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 79, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016 -  (Revogado pela Resolução GECEX Nº 166 DE 23/03/2021, efeitos a partir de 01/04/2021):

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 79, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016 -  (Revogado pela Resolução GECEX Nº 166 DE 23/03/2021, efeitos a partir de 01/04/2021):

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30/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 78, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016 -  Estabelece as mercadorias que não serão admissíveis ao amparo do Regime Especial Fronteiriço para as Localidades de Tabatinga (Brasil) e Letícia (Colômbia).

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 78, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016 -  Estabelece as mercadorias que não serão admissíveis ao amparo do Regime Especial Fronteiriço para as Localidades de Tabatinga (Brasil) e Letícia (Colômbia).

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30/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 74, DE 20 DE JULHO DE 2016 - Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 62, de 2016.

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30/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 72, DE 20 DE JULHO DE 2016 - Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 38, de 2016.

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30/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 71, DE 20 DE JULHO DE 2016 - Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 20, de 2016.

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30/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 70, DE 20 DE JULHO DE 2016 - Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 20, de 2016.

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30/04/2023

 RESOLUÇÃO CAMEX Nº 69, DE 20 DE JULHO DE 2016 - Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 20, de 2016.

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30/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 68, DE 20 DE JULHO DE 2016 - Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 20, de 2016.

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30/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 67, DE 20 DE JULHO DE 2016 - Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 2, de 2016

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30/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 65, DE 20 DE JULHO DE 2016 - importações brasileiras de tubos de aço carbono não ligado, sem costura, de seção circular, com diâmetro externo não superior a 374 mm, originárias da China

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 65, DE 20 DE JULHO DE 2016 - importações brasileiras de tubos de aço carbono não ligado, sem costura, de seção circular, com diâmetro externo não superior a 374 mm, originárias da China

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30/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 62, DE 28 DE JUNHO DE 2016 - Torna pública a extinção do direito antidumping aplicado sobre as importações brasileiras de pedivelas fauber monobloco, originárias da República Popular da China.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 62, DE 28 DE JUNHO DE 2016 - Torna pública a extinção do direito antidumping aplicado sobre as importações brasileiras de pedivelas fauber monobloco, originárias da República Popular da China.

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30/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 61, DE 23 DE JUNHO DE 2016 - (Revogado pela Resolução GECEX Nº 166 DE 23/03/2021, efeitos a partir de 01/04/2021):

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 61, DE 23 DE JUNHO DE 2016 - (Revogado pela Resolução GECEX Nº 166 DE 23/03/2021, efeitos a partir de 01/04/2021):

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30/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 60, DE 23 DE JUNHO DE 2016 - Altera o art. 2º da Resolução CAMEX nº 50, de 2010

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 60, DE 23 DE JUNHO DE 2016 - Altera o art. 2º da Resolução CAMEX nº 50, de 2010

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30/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 57, DE 23 DE JUNHO DE 2016 - Aplica direito antidumping definitivo a importações brasileiras de ácido cítrico e determinados sais de ácido cítrico, originárias da República Popular da China.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 57, DE 23 DE JUNHO DE 2016 - Aplica direito antidumping definitivo a importações brasileiras de ácido cítrico e determinados sais de ácido cítrico, originárias da República Popular da China.

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30/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 54, DE 23 DE JUNHO DE 2016 - Torna pública a extinção do direito antidumping aplicado sobre as importações brasileiras de diisocianato difenilmetano polimérico - MDI polimérico, originárias da República Popular da China e dos Estados Unidos da Améric

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 54, DE 23 DE JUNHO DE 2016 - Torna pública a extinção do direito antidumping aplicado sobre as importações brasileiras de diisocianato difenilmetano polimérico - MDI polimérico, originárias da Repúbli…

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